Como abrir uma empresa em 2023 - Passo a passo completo

Empreender no Brasil não é nada fácil e as dificuldades enfrentadas pelos empresários na hora de produzir ou vender algo por aqui ganhou até termo próprio, o Custo Brasil. 

Os problemas são ainda maiores para os "empresários de primeira viagem", que ainda não conhecem todos os processos detalhadamente e precisam começar do zero, estudando o mercado e avaliando as possibilidades de negócio.

Se você quer empreender e não sabe muito bem por onde começar, pode dar o start lendo este guia que preparamos com o passo a passo completo para abrir uma empresa no Brasil. Você ainda vai conhecer os erros mais cometidos por empresários iniciantes e descobrir as vantagens e benefícios que o Inter oferece para o seu negócio!

O custo inicial para abrir uma empresa no Brasil varia de estado para estado, mas podemos dizer que a documentação inicial do CNPJ varia entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00. Esse valor leva em conta os custos com o Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), a Junta Comercial e o Certificado Digital, necessários para a abertura da empresa. Outros investimentos iniciais, como aluguel, compra de equipamentos, boletos, salários e impostos dependem do porte da sua empresa.

Para MEI, a abertura da empresa não possui custos.

Essa é outra variável que depende do estado onde sua empresa será aberta. Em 2015, a média nacional era de 140 dias, segundo o Banco Central. Desde então, muitas cidades simplificaram processos para reduzir esse prazo. Em São Paulo, você pode começar a emitir notas fiscais em 20 a 40 dias. No Rio de Janeiro, desde 2019, é possível abrir um CNPJ em 40 minutos em alguns casos.

O processo para abrir um negócio no Brasil é complicado, envolve várias etapas, exige dezenas de documentos diferentes e, como você já viu, também envolve custos obrigatórios. Além das obrigações formais, o empresário também precisa se preparar, conhecer o setor onde vai atuar, procurar apoio especializado, elaborando seu plano de negócios e definindo suas metas. Conheça abaixo o passo a passo para abrir um negócio.

Estude o segmento do mercado que você deseja atuar

Empreender sem conhecer o mercado em que vai atuar é como entrar em um campeonato sem conhecer o esporte e suas regras. Por isso, é preciso entender como o setor escolhido se comporta, descobrir quais oportunidades estão no horizonte e, é claro, conhecer os riscos do setor. Essas informações vão ser a base para você tomar decisões, realizar investimentos e empreender com segurança.

Procure o auxílio de um bom contador

O contabilista não é um profissional que apenas cuida das contas de uma empresa. Ele pode e deve estar presente na hora de abrir e fechar um CNPJ. O contador vai simplificar a gestão dos documentos necessários, dos impostos que precisam ser pagos, vai explicar os trâmites legais e evitar possíveis erros e problemas burocráticos. Assim, sua empresa será aberta mais rápida e corretamente.

Elabore o plano de negócio

Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o plano de negócio descreve os objetivos do negócio e quais passos dever sem dados para serem alcançados. Essa ferramenta ajuda o empresário a entender se o negócio é viável, descobrir quais os pontos fortes e fracos da sua ideia e traçar uma perspectiva de onde a empresa vai estar nos próximos anos.

Reúna os documentos necessários

Para dar entrada no processo de abertura da empresa, o empreendedor precisa ter em mãos documentos pessoais (cópia autenticada do RG; cópia simples do CPF; certidão de casamento, se for casado; carteira do órgão regulamentador como OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros; cópia simples do comprovante de endereço residencial; última declaração do Imposto de Renda) e também da futura empresa (cópia simples do comprovante de endereço comercial, se for diferente do endereço residencial; cópia do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] ou outro documento do tipo; atividades da empresa; nome fantasia da empresa).

Esses mesmos documentos serão usados em etapas posteriores do processo, como no Contrato Social, registro na Junta Comercial, emissão de CNPJ, alvará de funcionamento, inscrição estadual, entre outros.

Defina o tipo de empresa ideal para o seu negócio

Após estudar o segmento de mercado e elaborar o plano de negócio, o empreendedor precisa definir em qual modalidade sua empresa será aberta. Existem vários tipos diferentes, mas os mais comuns são:

MEI - Microempreendedor individual

O MEI é um modelo empresarial simplificado que está enquadrado no Simples Nacional. Criado em 2009, o MEI ajuda autônomos e pequenos empreendedores a formalizarem seu trabalho. Para ser considerado um Microempreendedor Individual, o empresário não pode ter sócios, ser dono de outras empresas, ter mais de um funcionário e nem ter faturamento bruto anual superior a R$ 81 mil. No caso do MEI Caminhoneiro, o faturamento máximo é de R$ 251,6 mil.

ME – Microempresa

A Microempresa vale tanto para quem quer iniciar um negócio quanto para microempreendedores individuais que ultrapassaram o limite anual de faturamento do MEI. Nesta modalidade, o empreendedor tem mais acesso ao mercado, ao crédito e tem um espaço mais propício para crescer. A ME pode ter faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e até nove funcionários. Se for uma indústria, o número sobe para 19.

EPP - Empresa de Pequeno Porte

A EPP são empresas de alto faturamento, que geram mais empregos, compram grandes quantidades de material e podem até atuar como fornecedoras para empresas maiores. Para ser uma Empresa de Pequeno Porte é preciso ter um faturamento bruto anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões (se for uma EPP exportadora, o valor aumenta). Esse tipo de empresa deve ter entre 10 e 49 colaboradores. No caso da indústria, o número sobe e fica entre 20 e 99.

Escolha a natureza jurídica da empresa

Considerada uma das etapas mais importantes na hora de abrir uma empresa, a escolha da natureza jurídica determina como o empreendimento vai funcionar, qual será sua composição societária e, o mais importante, a forma que os impostos serão recolhidos. Para esta definição, são levando em conta o capital investido, número de sócios, tipo de produtos oferecidos e a receita estimada.

Os principais tipos são:

EI - Empresário Individual

Como o nome sugere, o Empresário Individual não tem sócios e é o único dono da empresa. Por isso, o negócio precisa ter o mesmo nome do empreendedor (exceto o nome fantasia) e os bens pessoais e da empresa são considerados um só. Por isso, o patrimônio do empresário pode ser tomado para a quitação de dívidas.

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Apesar de ser organizada em forma de sociedade, a EIRELI não precisa de sócios e pode ser aberta por uma pessoa só. Para se ter uma EIRELI, é preciso ter um capital investimento de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais. Por conta dessa exigência, os patrimônios do empreendedor e da empresa são separados.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Criada em 2019, esta modalidade tem menos exigências burocráticas, como a não obrigatoriedade de capital social mínimo ou a e xistência de sócios. Outra vantagem da SLU é que, assim como a EIRELI, os bens do empresário e da empresa são separados. Por essas e outras vantagens, essa modalidade pode ser a ideal para o seu negócio.

LTDA – Sociedade Limitada

Talvez o tipo mais famoso de empresa, com sua sigla presente em várias placas e fachadas de loja. A Sociedade Limitada funciona de forma parecida com a EIRELI, com a separação do patrimônio do dono e da empresa, mas exige a existência de mais um sócio. O termo "Limitada" é muito importante, pois define justamente os limites da responsabilidade dos sócios, que, em caso de dívidas empresariais, não sofrerão cobranças com valores superiores ao que foi investido inicialmente.

Escolha os CNAEs de acordo com a atividade da sua empresa

A escolha da Classificação Nacional de Atividades Econômicas é obrigatória para se obter o CNPJ e determina quais atividades podem ser exercidas pela empresa. O CNAE é composto por 7 dígitos que identificam as atividades do empreendimento a partir de Seções, Divisões, Grupos, Classes e Subclasses. Uma empresa pode ter mais de um CNAE quando ela exerce mais de uma atividade.

Defina o Regime Tributário ideal

Determinar qual será o regime de tributação de sua empresa é uma etapa complexa e decisiva, que envolve muito planejamento. A escolha feita vai influenciar diretamente como os impostos serão pagos, impactando o caixa do sem empreendimento. Neste momento, assim como em outros, a presença do contador é recomendada. 

Os regimes tributários mais utilizados são:

Simples Nacional

Considerado um dos modelos empresariais mais simples de se operar, o Simples Nacional é um sistema criado em 2006 para arrecadar, fiscalizar e cobrar tributos de micro e pequenas empresas. O Simples Nacional reúne oito tributos federais, estaduais e municipais em um guia só, facilitando a vida do empreendedor. Podem aderir ao modelo as empresas MEI, ME e EPPs que não tenham sócios no exterior, empresas no quadro societário, divididas com entes públicos, entre outras exigências.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada que usa o lucro pressuposto da empresa para calcular quanto deve ser pago de IRPJ (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), com alíquotas que variam entre 1,6% e 32%. Para se enquadrar nessa modalidade, a empresa precisa faturar menos de R$ 78 milhões por ano. Em alguns casos, os empreendimentos podem ser obrigados a optar pelo Lucro Real.

Lucro Real

Nesta modalidade, os impostos incidem sobre a receita real da empresa, ou seja, o faturamento menos as despesas correntes. A cobrança neste sistema é considerada mais justa, pois o empreendimento paga mais impostos quando lucra mais e paga menos quando lucra menos. Todas as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões são obrigadas a aderir ao Lucro Real. Também devem adotar a modalidade os bancos, cooperativas de crédito, previdências e seguradoras; empresas que obtiveram lucros e fluxo de capital estrangeiros; empresas com benefícios fiscais; e empresas que exploram atividades de compras de direitos de crédito.

Redija o Contrato Social

O contrato social é tão importante para uma empresa quanto a certidão de nascimento para uma pessoa. É neste documento que estão descritas as atividades e serviços oferecidos, as regras e condições de funcionamento do negócio, o tipo da empresa e a sua sede e os direitos e obrigações do(s) proprietário(s), incluindo o capital investido por cada um. Mais um momento em que a presença do contador é muito importante para evitar erros e contratempos futuros.

Realize o registro da Empresa na Junta Comercial

A Junta Comercial é um órgão que armazena os registros e atividades das empresas, sendo o local onde o empresário efetivamente abre o seu empreendimento, antes mesmo de ter um CNPJ. Para fazer o registro, é preciso apresentar três vias do Contrato Social, cópia autenticada do RG e CPF do titular e sócios, requerimento padrão da Junta Comercial, FCN (Ficha de Cadastro Inicial) modelos 1 e 2. Além disso, é preciso pagar as taxas cobradas pela Junta, que variam de estado para estados.

Consiga o Alvará de localização e funcionamento

O Alvará de Localização e Funcionamento é a autorização que a prefeitura local emite para que uma empresa possa funcionar e exercer suas atividades. Todos os negócios que tenham movimentação de pessoas (comercial, industrial, associações) precisam deste documento. O valor do Alvará varia muito, podendo ficar entre R$ 150,00 e R$ 2.000,00 ou até mesmo passar desse valor. Em algumas cidades, o MEI não precisa ter alvará ou o documento é gratuito.

Para emitir o Alvará é preciso procurar a prefeitura ou o órgão municipal responsável e apresentar CPF e RG originais e cópia dos responsáveis pelo negócio, a escritura do imóvel e o contrato de locação (se for o caso), a planta do imóvel, cópia do IPTU pago e o SQL (Setor, Quadra e Lote) do imóvel.

Faça a Inscrição Municipal ou Estadual

Todas as empresas precisam da Inscrição Municipal. Por outro lado, apenas as empresas que vendem algum tipo de produto precisam da Inscrição Estadual, pois é a partir dela que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é pago. Algumas atividades exigem a apresentação de documentos específicos, como alvará da Vigilância Sanitária, laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros.

Geralmente, as prefeituras exigem o Contrato Social e o CNPJ da empresa, além do RG, CPF e comprovante de endereço dos sócios. Para a Inscrição Estadual, é preciso apresentar RG e CPF dos sócios, Contrato Social, comprovante de endereço da empresa, alvará de funcionamento, fotos do estabelecimento e e-mail.

Pronto!

Feito tudo isso, sua empresa está pronta para atender seus clientes de forma 100% legal e correta. Agora é hora de botar a mão na massa, divulgar seus serviços e adaptá-los a medida for conhecendo seus clientes. É muito importante que você esteja aberto a críticas e estude oferecer novos produtos e serviços à medida que novas demandas forem surgindo. Conte com o Inter durante todo o percurso do seu empreendimento.

Errar é humano e, mesmo estudando bastante e seguindo guias e roteiros, é comum que um empresário de "primeira viagem" cometa erros durante o processo de abertura da empresa ou mesmo no dia a dia do seu empreendimento. Esses são alguns dos erros mais comuns:

Falta de planejamento financeiro

Dinheiro é a solução, mas também pode ser o problema. A desorganização com as finanças do seu negócio pode determinar o fracasso do empreendimento, mesmo ele estando em um setor lucrativo. Por isso, é preciso ter um bom planejamento financeiro, prestar atenção no capital de giro e não gastar mais do que arrecada, além de estar atento ao fluxo de caixa e acompanhar cada centavo que entra e sai das contas jurídicas.

Falta de atenção com as burocracias

Não é novidade o fato de o Brasil ser um dos países mais burocráticos do mundo, por isso um dos maiores erros que o empresário pode cometer é subestimar os protocolos necessários para abrir um negócio. Todos os documentos, registros, aprovações e alvarás devem ser emitidos de forma legal, sem pular nenhuma etapa nem tentar agilizar os processos de forma ilegal. Durante todas essas etapas, é recomendado o auxílio de um contador, que já tem experiência no assunto e pode "te mostrar o caminho das pedras".

Excesso de custos

Além de ser campeão de burocracia, o Brasil também é um dos pais mais caros para se empreender, com a presença de vários impostos e o chamado Custo Brasil, um conjunto de dificuldades que impactam negativamente o ambiente de negócios. Além dos tributos e taxas necessárias, muitos empresários sofrem com despesas bancárias, taxas das máquinas de cartão de crédito, pacotes de serviços das contas jurídicas e por aí vai. Por isso, é bom avaliar as opções disponíveis e escolher o banco que oferece mais benefícios para você.

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