Lucro Real: como funciona?

A tributação é um dos fatores em que o empreendedor deve levar em consideração ao fazer seu orçamento. Afinal, diversos impostos podem incidir dependendo do tamanho da sua empresa, a receita produzida, número de funcionários, etc.

Com isso, alguns regimes de tributação existem no Brasil para diferentes tipos de empresas. Um deles, é o Lucro Real.

O Lucro Real é um regime tributário que empresas podem aderir na hora de pagar os seus impostos. Nele, as alíquotas incidem sobre a receita real que foi produzida e sofrem oscilações de acordo com o lucro que foi obtido.

Ou seja, em um período que a empresa obteve mais lucro, ela pagará um certo valor de tributos. Se em outro período ela obtiver menos lucro, pagará de acordo com esse valor, portanto, um valor menor em tributação.

Lucro = Receita – Despesas

O Lucro Real é considerado uma forma de tributação mais justa por diversas empresas, principalmente em comparação ao Lucro Presumido, outro regime tributário.

• Uma tributação mais justa e de acordo com a receita gerada pela empresa;
• Crédito Pis e COFINS;
• Mais flexibilidade na apuração dos lucros;
• Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL;
• Possibilidade de fazer seu Planejamento Tributário;
• Compensação de prejuízos fiscais.

Diferente do Lucro Real, no Lucro Presumido o valor das alíquotas não depende do lucro que a empresa obteve no período de apuração. O cálculo é feito em cima de um valor presumido de faturamento.

Essas são alíquotas para cada imposto:

• 9% - CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• 2,5 a 5% a depender do serviço prestado - ISS (Imposto Sobre Serviço)
• 0,65% - PIS (Programa de Integração Social)
• 3% - COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), o valor para Lucro Presumido se relaciona com o faturamento presumido:

• Faturamento trimestral até R$ 187.500,00 => 15% de IRPJ
• Faturamento trimestral maior que R$ 187.500,00 => 25% de IRPJ

Para aderir ao regime tributário Lucro Real a empresa precisa se enquadrar em algumas regras. São elas:

• Faturar mais de R$78 milhões por ano;
• Ser banco e instituição financeira;
• Ter obtido lucros e fluxo de capital de origem estrangeiro.

Com isso, percebe-se que as empresas que podem aderir ao Lucro Real são aquelas de grande porte, uma minoria no Brasil. Para outros tipos de empresa existem outros regimes tributários, como o Simples Nacional, que é utilizado por quem é MEI e pequenos negócios.

Uma das vantagens do Lucro Real é que a empresa pode decidir se quer realizar a apuração trimestral ou anual do seu lucro.

Se optar pela trimestral, ela deve ser feita até os dias úteis 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro. Se quiser fazer anualmente, o prazo é até dia 31 de dezembro.

A apuração pode ser feita pelo programa do governo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), mas é aconselhado que conte com o apoio de um contador para evitar possíveis erros e comprometer a situação da empresa com a Receita Federal.

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) = 15% para lucro mensal até R$ 20 mil + 10% sobre o valor que exceder a R$ 20 mil.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 9%
• PIS (Programa de Integração Social) = 1,65%
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) = 7,6%
• Adicional de 10% para as empresas que obtiverem um valor de receita bruta mensal superior a 20 mil.

Além desses listados acima, neste regime tributário a empresa também poderá pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

O principal risco do Lucro Real está relacionado ao controle orçamentário da empresa. Isso porque, se o fluxo financeiro estiver desorganizado, as despesas e receitas incompletas, ou caso haja problemas em rastrear os lucros, provavelmente o lucro real da empresa será mal calculado.

Com isso, a apuração fica incorreta e isso poderá trazer problemas, como pagamento inferior de impostos.

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