CNAE: saiba o que é e como consultar

Os brasileiros são super criativos quando o assunto é empreender. Encontrar negócios inovadores e disruptivos por aqui é muito comum.

Porém, no momento de formalizar a criação de uma empresa e obter o seu CNPJ, vários empreendedores dividem a mesma dúvida. Para que o CNAE serve? Minha empresa é obrigada a optar por um? E caso eu queira, minha empresa pode escolher mais de um CNAE?

Se você é uma dessas pessoas, siga a leitura! Esse conteúdo é para você! 😃

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Sua escolha é obrigatória para a obtenção de um CNPJ e ele existe para determinar quais atividades podem ser exercidas por uma determinada empresa, seja ela pública ou privada.

De forma prática, é um código composto por 7 dígitos, cuja combinação identifica as atividades econômicas exercidas por uma empresa. O número do CNAE é formado da seguinte maneira:

• Seções: refere-se ao primeiro número. Existem um total de 21 seções;
• Divisões: refere-se ao segundo número. Existem um total de 87 divisões;
• Grupos: refere-se ao terceiro número. Existem um total de 285 grupos;
• Classes: refere-se ao quarto número e ao dígito verificador. Existem um total de 672 classes;
• Subclasses: refere-se aos dois últimos números. Existem um total de 1318 subclasses;

Uma empresa pode optar por ter mais de um CNAE atrelado ao seu CNPJ, quando eles se relacionam. Nesse sentido, é obrigatório escolher o CNAE que corresponde à atividade primária da empresa e, caso sua empresa realize serviços diferentes eventualmente, escolher as atividades secundárias também.

Nesse sentido, imagine um comércio de venda de materiais de construção focado em ferragens. Para que ele seja identificado da forma correta, o CNAE primário escolhido deve ser o "4744-0/01", exclusivo para "comércio varejista de ferragens e ferramentas". Caso, no mesmo comércio, também seja vendido areia e tijolos, por exemplo, o CNAE "4744-0/04" deverá ser escolhido para identificar sua atividade secundária ("comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas").

Sua definição deve ser feita corretamente, já que, para cada CNAE, a tributação ao emitir uma nota fiscal pode ser diferente. Assim, você garante a legalidade da sua empresa e pode economizar no momento de pagar tributos.

>> Como abrir MEI: confira o passo a passo completo.

Para que serve?

Além da sua definição ser obrigatória para obter o CNPJ, a Classificação Nacional de Atividades econômicas é utilizada para que a Receita Federal organize a gestão tributária das empresas, sobretudo as pertencentes ao Simples Nacional, o que evita a ocorrência de ações fraudulentas.

Quando uma empresa se enquadra em um CNAE divergente para a atividade que ela realiza com a intenção de pagar menos impostos, o empreendedor enfrentará sérios problemas. Portanto, garanta que sua a empresa opte pelo enquadramento correto!

Antes de mais nada é importante que você conte com o auxílio de um contador para facilitar esse processo. Além de sua presença ser obrigatória para legalizar a sua empresa (exceto para MEI), esses profissionais possuem vasto conhecimento sobre o processo de abertura de uma empresa, o que vai te ajudar muito!

Para avaliar as opções de CNAE existentes, você deverá acessar o Portal CNAE-IBGE e clicar em "Estrutura". Depois disso, escolha o código da atividade principal da sua empresa dentre as opções disponíveis e vá especificando a atividade até encontrar a atividade mais próxima do negócio que você vai exercer.

Para ficar mais claro, vamos voltar ao exemplo do comércio de venda de materiais de construção com foco em ferragens. Nesse caso, para saber o seu CNAE, você deverá:

• Clicar em "Comércio; Reparação de veículos automotores e motocicletas";
• Optar por "Comércio varejista";
• Optar por "Comércio varejista de material de construção";
• Optar por "Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção" e em seguida por "Comércio varejista de ferragens e ferramentas"

Ao final desse processo você verá o número do CNAE adequado, que nesse caso será "4744-0/01".

Para alterar seu CNAE ou acrescentar uma atividade secundaria, é necessário contar com a ajuda de um contador. É importante lembrar que, com a mudança, o valor da sua tributação pode mudar e, além disso, pode ocorrer perda de incentivos fiscais.

Para validar a mudança, você precisará:

• Confirmar se a nova atividade é permitida no local onde sua empresa está instalada;
• Atualizar o objetivo da empresa no Contrato Social;
• Realizar o registro do CNAE na Junta Comercial;
• Solicitar permissões dos bombeiros e da vigilância sanitária;
• Solicitar a mudança da informação no CNPJ junto à prefeitura.

Como alterar CNAE MEI?

Para quem é MEI, o processo para alteração de CNAE é diferente. Você pode realizar a alteração sozinho através da internet. Veja abaixo o processo completo:

• Acesse o Portal do Empreendedor e clique respectivamente em "Já sou MEI", "Atualização Cadastral" e "Solicitar";
• Informe seus dados pessoais e os da sua empresa;
• Em "Dados para alteração", opte por atualizar a ocupação principal da sua empresa ou as ocupações secundárias;
• Informe o CEP do local da sua empresa, seu título de eleitor e esclareça se declarou imposto de renda nos últimos anos;
• Pronto! Envie o formulário e finalize o processo.

Para saber se um CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional, é preciso acessar o site da Receita Federal e consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Cada um deles corresponde a uma subdivisão do CNAE.

Enquanto o CNAE Fiscal atua na identificação de atividades exercidas por pessoas jurídicas, o CNAE Domiciliar é um código utilizado para realizar pesquisas domiciliares e atualizar censos demográficos.

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