Passo a passo simples e completo de como abrir MEI

Quem é empreendedor sabe que, para desenvolver um negócio sustentável, não existe uma fórmula mágica.

Para alcançar o sucesso, é preciso, além de muito trabalho, conhecer bem seu segmento de atuação, planejar seu crescimento e estar atento às oportunidades que possam surgir.

Porém, não pular etapas também é fundamental! Afinal, por mais que algumas oportunidades possam parecer sedutoras, você precisa avaliar se a sua empresa é capaz de preencher esse espaço no mercado. Do contrário, você poderá ter prejuízos e manchar sua reputação como empreendedor.

Por isso, caso você esteja começando a empreender agora, enquadrar-se como MEI pode ser a opção mais viável, já que é um modelo empresarial facilitado que oferece diversos benefícios para o crescimento do seu negócio.

Quer saber como se tornar um MEI? Continue a leitura e veja o passo a passo completo!

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual e é um programa criado pelo Governo Federal em 2009 para formalizar os profissionais que trabalham por conta própria.

Com a formalização, o trabalhador/empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e passa a fazer parte do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Quais são seus benefícios?

A principal vantagem de abrir seu MEI é a formalização da atividade. O empreendedor registrado pode emitir notas fiscais para a prestação de serviços, ampliando assim o público que pode atender e, consequentemente, sua receita e alcance.

Ao sair da informalidade, o MEI também tem acesso a benefícios trabalhistas como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria, antes disponíveis apenas para trabalhadores de carteira assinada.

A carga tributária menor é outra vantagem em relação aos demais modelos de empresa. Este é um ponto de extrema importância, já que a unificação dos impostos na guia do DAS MEI traz uma grande economia para quem está começando e possui poucos recursos.

E por fim, o microempreendedor, agora registrado, tem direito a abrir uma conta MEI e possui mais facilidades para obter linhas de crédito para financiar seu negócio.

Antes de saber como se tornar um MEI, é importante analisar se você e sua empresa podem optar por esse modelo empresarial.

Isso porque o MEI está disponível para qualquer trabalhador autônomo que queira formalizar sua atividade e também para profissionais de carteira assinada que desejam complementar a renda, mas a categoria tem suas próprias regras, como:

• O solicitante deve ser maior de 18 anos;
• Se estrangeiro, deve ter permissão legal para viver e trabalhar no Brasil;
• Não pode ser pensionista, funcionário público ou exercer qualquer atividade regulamentada por órgãos de classe – é o caso de médicos, por exemplo;
• Não pode ser sócio ou titular em outro empreendimento, independentemente do porte.

Em relação à empresa:

• O faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00 e, no caso de MEI caminhoneiro, R$ 251.600,00;
• É permitido ter apenas um funcionário contratado;
• Deve se enquadrar em um dos CNAE permitidos para MEI.

Para formalizar sua empresa como MEI, o processo é muito fácil e feito pela internet.

Para abrir um MEI, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor, clique na opção "Quero ser MEI" e, em seguida, em "Formaliza-se";
2. Clique em "Entrar com gov.br" e inicie o cadastro informando o seu CPF. Caso você já tenha uma conta no Portal gov.br, faça o login;
3. Autorize o acesso aos seus dados pessoais ao Portal do Empreendedor;
4. Preencha os campos disponíveis com seus dados pessoais (RG, CPF, número do recibo da Declaração de Importo de Renda, número do título de eleitor, endereço residencial e telefone de contato);
5. Informe o nome fantasia da sua empresa e local onde irá atuar. Defina também quais atividades serão exercidas;
6. Preencha todas as declarações obrigatórias para MEI e finalize sua inscrição para emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
7. Pronto! Agora sua empresa já está devidamente formalizada!

Para emitir seu CNPJ MEI, você não terá nenhum gasto sequer.

Porém, deve ficar atento para pagar a guia mensal do DAS MEI, que por sua vez deve ser paga até mesmo nos meses que sua empresa não tenha faturado ou emitido notas fiscais.

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