O que é Planejamento Tributário e como fazer?

Dentre as várias obrigações que uma empresa possui, o pagamento de impostos é uma das mais importantes – e a que costuma dar mais dor de cabeça para os empreendedores! Afinal, todo mundo sabe que pendências fiscais e tributárias podem gerar multas e uma série de outras punições.

O planejamento tributário é um recurso para simplificar esse processo e garantir que ele seja feito da melhor forma para o seu negócio. Quer entender como funciona o planejamento tributário e por que é tão importante ter um? Então leia este artigo até o final 😊

Planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é um conjunto de estratégias e práticas legais que tem o objetivo de proporcionar uma gestão tributária mais inteligente para as empresas.

Escolher um regime tributário mais vantajoso, realizar operações que geram benefícios ou isenções fiscais e eliminar erros contábeis são algumas das práticas que podem ser adotadas por essa estratégia a fim de trazer vantagens fiscais para o negócio.

Falando em vantagens, a redução da carga fiscal é só um dos benefícios que um planejamento tributário bem-feito proporciona. Além disso podemos citar:

1. Gestão financeira mais eficiente e estratégica;
2. Maior competitividade no mercado, já que a redução da carga tributária permite oferecer preços mais atrativos para os clientes;
3. Maior facilidade para cumprir as obrigações fiscais, evitando problemas com a Receita Federal e outros órgãos de regulação.

Importante destacar que o planejamento tributário é benéfico para empresas de todos os portes, e que quanto antes ele for implementado na gestão da empresa, melhor!

Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) a pedido do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem), mostrou que quase 90% das empresas brasileiras têm algum problema fiscal.

A gestão tributária é uma das tarefas mais complexas quando se fala na manutenção de um negócio. Por isso é tão importante acompanhar esses dados de perto para identificar possíveis inconsistências e realizar melhorias que serão vitais para a saúde do negócio.

Assim como existem diversas empresas, com realidades e problemas distintos, existem diferentes tipos de planejamento tributário, cada um propostas e estratégias específicas. Veja a seguir quais são eles:

Planejamento tributário preventivo

O planejamento preventivo, como o próprio nome indica, procura antecipar riscos fiscais que podem vir a acontecer e propor ações para evitar que eles se tornem problemas tributários de fato. Paralelamente a isso ele também identifica oportunidades de economia de impostos.

Planejamento tributário estratégico

Ao contrário do planejamento preventivo, que foca em evitar problemas futuros, o planejamento tributário estratégico atua mais no presente. Nesse caso, o profissional realiza uma análise estratégica e propõe iniciativas para maximizar os benefícios fiscais e reduzir os custos tributários.

Planejamento tributário operacional

O planejamento operacional, por sua vez, atua no dia a dia da empresa. Seu principal objetivo é otimizar as operações diárias da empresa ou dos funcionários a fim de gerar economia tributária.

Planejamento tributário corretivo

Planejamento corretivo é aquele que busca identificar e corrigir situações fiscais problemáticas, reduzindo os riscos tributários e também identificando alternativas melhores para o negócio.

Planejamento tributário especial

Algumas situações são mais complexas e exigem uma análise mais elaborada e personalizada, é aí que entra o planejamento tributário especial. Algumas situações em que ele pode ser utilizado são internacionalização, reestruturação societária e a fusão ou aquisição de outras empresas.

A carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo. Em se tratando de empresas, existem diversos impostos que devem ser pagos para que a situação do negócio fique regular. Eles são divididos entre tributos federais, estaduais e municipais e a cobrança pode variar de acordo com alguns fatores, como localidade e área de atuação do negócio.

Tributos Federais

De maneira geral, os principais impostos federais que podem ser cobrados de empresas no Brasil são:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto de Importação (II)
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Dependendo do porte e da atividade exercida alguns desses tributos não se aplicam, enquanto outras contribuições e impostos federais podem ser cobrados.

Tributos estaduais

Dentre os impostos estaduais que uma empresa deve pagar estão:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
• Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Tributos municipais

Na classe dos impostos municipais podemos destacar:

• Imposto sobre Serviços (ISS)
• Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Quais são os regimes tributários disponíveis?

O regime de tributação diz respeito a forma como os impostos serão pagos por uma empresa. Ele é determinado por diversos fatores como porte da empresa, atividade exercida, faturamento, etc. No Brasil existem três principais tipos: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Conhecer as regras de cada regime é importante para que você consiga identificar qual deles faz mais sentido para a realidade da sua empresa.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o recolhimento dos principais tributos que devem ser pagos por uma empresa. Ele pode ser adotado por microempresas, empresas de pequeno porte (EPPs) e microempreendedores individuais (MEIs) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.

Lucro Real

No caso do Lucro Real o cálculo Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é feito a partir do lucro real da empresa, ou seja, receita menos despesas. Empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano são obrigadas a adotarem esse modelo.

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, o cálculo do IRPJ e da CSLL são feitos com base em uma estimativa de lucro. Nesse modelo se enquadram empresas que faturam até R$78 milhões por ano, ou que arrecadaram mais de R$6,5 milhões por mês, no caso de atividade inferior a 12 meses.

Você já entendeu qual o objetivo do planejamento tributário e porque ele é tão importante. Mas afinal, como fazer um?

Construir um planejamento tributário eficiente exige clareza de uma série de questões do negócio, como o histórico fiscal e tributário, o regime fiscal em que está enquadrado, impostos que devem ser pagos, resultados de lucro e faturamento, investimentos e outros recursos, despesas com pessoal, gastos com produção e manutenção, metas da empresa, etc.

A coleta dessas informações é muito importante e deve ser feita com seriedade e atenção para garantir que os dados levantados estejam corretos, reduzindo as chances de previsões erradas no planejamento.

Feito isso, o próximo passo é entender que tipo de planejamento tributário o negócio precisa, se é corretivo, preventivo, estratégico ou especial. Caso sinta necessidade, você pode contratar um contador ou uma consultoria especializada para te auxiliar nesse processo.

A partir dessas informações serão feitas uma série de análises e projeções para entender quais alterações podem ser feitas, seja no regime tributário ou em outras áreas da empresa, a fim deixar o negócio mais bem estruturado e eficiente.

Como evitar erros?

O planejamento tributário é um processo complexo e desafiador, mas que se feito corretamente pode gerar muitos benefícios para empresas de todos os tamanhos. Algumas dicas para evitar erros e garantir que ele seja confiável são:

• manter documentos e dados vitais do negócio atualizados e armazenados em um local seguro;
• acompanhar a situação econômico-tributária do país;
• buscar ajuda profissional qualificada caso necessário.

O mais indicado é realizar um novo planeamento a cada novo ano-calendário, que é quando as empresas têm a possibilidade de alterar o seu enquadramento fiscal. Mas isso não anula a necessidade de acompanhar essas informações ao longo do ano para identificar possíveis inconsistências e novas oportunidades!

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