O que é IPTU e como funciona?

É no começo do ano que bate à porta dos brasileiros a cobrança do imposto referente a propriedades urbanas, o IPTU!

Se você tem dúvida quanto aos valores cobrados, o cálculo do IPTU, meio de pagamento ou até mesmo o que a sigla significa, vem com a gente que iremos te ajudar a entender mais deste assunto.

A sigla de IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano.

Este é um imposto municipal que, como o próprio nome já diz, refere-se à cobrança de propriedades em meio urbano de todo o território nacional, como casas, prédios ou até mesmo estabelecimentos localizados na área urbana da cidade.

A cobrança é feita anualmente e o contribuinte deve realizar o pagamento para cada imóvel registrado em sua propriedade. Por exemplo, se uma mesma pessoa possui 3 imóveis em seu nome, são 3 IPTUs distintos a serem pagos, cada um com seu valor específico.

Se for o caso de ser apenas um terreno em área urbana a cobrança é de um ITU (Imposto Territorial Urbano). E, se o espaço estiver na fronteira entre uma área urbana e área rural, o imposto cobrado será o ITR (Imposto Territorial Rural).

O valor do IPTU é utilizado em melhorias urbanas como, por exemplo, nas obras das ruas e avenidas, iluminação e transporte da cidade.

O valor final do IPTU varia conforme o perfil da habitação. O cálculo é feito com base no valor venal do imóvel, que é o valor da propriedade estimado pelo Poder Público.

É realizada, sobre ele, a aplicação de alíquotas, descontos e acréscimos definidos por cada cidade. Todo ano o valor do IPTU sofre um ajuste, que acompanha a eventual valorização do imóvel ou possível alteração na legislação local.

Como calcular o valor do IPTU em 2024?

Para o realizar o cálculo do IPTU 2024 é necessário levantar os seguintes pontos:

• Tamanho do imóvel;
• Tempo de construção;
• Valorização do imóvel e sua região de localização;

A conta para calcular o valor do IPTU do imóvel é simples, veja a fórmula abaixo:

IPTU = (área do prédio ou território x valor do m² da região) x alíquota do imóvel.

Vamos aplicar em um exemplo? Imagine que Maria tem um imóvel no valor de R$ 600 mil (que é o valor do m² da região) e sua alíquota na sua cidade é de 0,55%. O valor do IPTU de Maria será de R$ 3.300,00 ao ano.

Cada alíquota é definida pela prefeitura conforme a análise da Câmara de Vereadores que pode ou não sofrer variação. Normalmente o reajuste costuma acompanhar a inflação do país.

Este tributo é pago por meio de uma guia, ou seja, trata-se de um boleto que deve ser quitado. Essa guia é sempre emitida pela prefeitura.

É melhor pagar o IPTU à vista ou parcelado?

Como mencionado acima, a cobrança do IPTU é feita em janeiro de cada ano e este costuma ser um mês de muitas contas, seja o IPVA do carro, a matrícula da escola, o material escolar ou arcar com as despesas das férias de dezembro/janeiro. Por esse motivo, pode ser que parcelar o valor do IPTU seja mais vantajoso para algumas pessoas. O mais importante é não prejudicar o seu planejamento financeiro.

Mas o pagamento à vista também possui grandes vantagens, já que, o governo, interessado em receber o dinheiro com agilidade, oferece desconto. Em algumas regiões do Brasil o desconto pode chegar a até 10%, superinteressante pro bolso, né?

Se você acabou atrasando o pagamento do seu IPTU, é importante regularizar sua situação o mais rápido possível. A pendência desta obrigação fiscal pode te dar muita dor de cabeça, como uma cobrança judicial, por exemplo. Aí o esforço para resolver é bem maior, já que envolve um processo na justiça, custos com advogados e você pode até ter seu bem penhorado ou leiloado.

A dica é: pesquise a situação. Em alguns casos as prefeituras promovem mutirões para que quem ainda não quitou o débito consiga se organizar. Em muitos casos é possível negociar o valor dos juros e multas.

Para ter acesso a sua guia em atraso, basta buscar pelo IPTU no site da prefeitura de sua cidade que, normalmente, a 2ª via disponível já estará com o cálculo atualizado.

>> Como usar o FGTS para quitar dívidas?

Como emitir a 2ª via do IPTU?

Se você perdeu o carnê ou precisa imprimir novamente a guia do IPTU por outro motivo, é fácil! Tem como acessar gratuitamente a guia online ou ir diretamente na prefeitura.

Pela internet, basta acessar o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda da cidade, buscar por "IPTU" e escolher a opção "2ª via IPTU". Aí é só informar os dados solicitados e salvar ou imprimir a nova guia.

Se preferir fazer o processo pessoalmente, basta ir até a prefeitura ou posto de atendimento da prefeitura de sua cidade com a documentação necessária e solicitar a via atualizada do seu IPTU.

Com a guia em mãos, basta realizar o pagamento em uma agência de um banco autorizado ou pelo internet banking.

Se não houve o pagamento do IPTU, o proprietário pode solicitar a guia atualizada e realizar o pagamento com juros e multa aplicados, como citado acima.

Se, mesmo assim, o pagamento não for realizado, a prefeitura entra em contato com o proprietário, a fim de propor a regularização. Se não houver o pagamento, o CPF ou CNPJ (em caso de ambiente comercial) entra na Dívida Ativa do Município. Ou seja, o nome do dono do imóvel ficará negativado dentro dos órgãos de proteção ao crédito.

Se, ainda assim, o pagamento continuar pendente, a prefeitura tem o direito de entrar na justiça e solicitar a penhora ou até mesmo o leilão do bem. Para chegar neste ponto o processo é longo, porque o interesse da prefeitura é o de receber o pagamento referente a guia do IPTU e, por isso, costuma aceitar o parcelamento ou até perdoar os juros e multas desta dívida.

Cada cidade pode estipular sua própria regra. Em alguns municípios, aposentados e pensionistas têm desconto. Em outros casos, a isenção pode se dar conforme o valor da propriedade. Consulte a legislação vigente no site da prefeitura da sua cidade.

A responsabilidade do pagamento do IPTU é do proprietário. Em caso de aluguel, o valor pode, por lei, ser combinado entre o proprietário e o inquilino na elaboração do contrato de locação.

Caso o locatário não realize o pagamento, a prefeitura entrará em contato somente com o dono do imóvel para que a dívida seja quitada, mesmo que haja um contrato de pagamento por parte do inquilino.