Tipos societários: o que são e como escolher?

A tomada de decisão para iniciar um novo negócio exige muita dedicação e cautela para o empreendimento. Seja individualmente ou em sociedade, saber o que são os Tipos Societários e como escolher pode fazer toda diferença no momento de abertura de uma empresa. Bora conhecer mais?

O tipo societário é a forma escolhida para gerir a empresa e o relacionamento com os sócios e terceiros. Uma maneira jurídica de definir o foco, responsabilidades e necessidades de cada negócio.

Qual é sua importância?

Entender um tipo societário é importante para um direcionamento empresarial, além de ser fundamental para atuação de profissionais que se encaixem no propósito da empresa. É necessário conhecer as características do empreendimento para escolher a melhor opção que se encaixe no plano de negócio, como, por exemplo uma organização individual ou composta por sócios.

Para os empreendedores de primeira viagem, pode ser um pouco difícil entender tantas categorias e definições, não é mesmo? Mas fique tranquilo, pois vamos simplificar seu entendimento em cada uma delas.

• Como vimos acima, o tipo societário tem a finalidade de distribuir a responsabilidade dos sócios e a forma que a empresa será gerida.
• Já o regime tributário diz respeito às alíquotas e modelos de pagamentos dos tributos a serem pagos pela empresa. Podendo ser definidos de duas maneiras: Simples Nacional (no caso de micro e pequenas empresas), Lucro Presumido e Lucro Real.
• Quanto ao porte da empresa, pode ser definido como microempresa ou empresa de pequeno, médio ou grande porte.

Sociedade Simples

É o tipo societário para profissionais que constituem uma empresa por dois ou mais sócios, que exercem as mesmas atividades. Esse tipo é destinado para profissionais liberais, como médicos, advogados, dentistas entre outros para prestação de serviços intelectuais e de cooperativa.

Sociedade Limitada

Um dos tipos mais utilizados no Brasil. Se você conhece uma empresa representada pela sigla LTDA, saiba que consiste em uma sociedade limitada, formada por um modelo de negócio que permite a separação dos bens pessoais dos bens da pessoa jurídica. Essa sociedade se divide em dois modos, pluripessoal (formada por mais de um sócio) ou unipessoal (formada por uma única pessoa).

Sociedade Anônima

Conhecida como S.A ou sociedade anônima, essa é uma modalidade jurídica para abertura de grandes empresas que divide o capital do negócio entre os sócios em forma de ações. É importante destacar que uma sociedade anônima pode ter capital aberto (negocia suas ações na Bolsa de Valores) ou capital fechado (não negocia ações na bolsa de Valores).

Sociedade em Nome Coletivo

Diferente da sociedade limitada, esse tipo societário é formado unicamente por pessoas físicas com responsabilidades solidárias e ilimitada na sociedade, podendo assim ter seus bens pessoais atingidos em caso de alguma dívida.

Sociedade em Comandita Simples

Essa sociedade é composta por dois tipos de sócios: os sócios comanditários e comanditados. Os comanditários possuem responsabilidade limitada nas obrigações da empresa, contribuindo apenas com o capital subscrito. Já os sócios comanditados contribuem com capital e trabalho, além da responsabilidade pela administração da empresa.

Sociedade em Comandita por Ações

Um modelo em que o capital da empresa é divido em ações. Ou seja, os sócios administradores possuem responsabilidades mistas e ilimitadas sob às obrigações da sociedade.

Sociedade de Propósito Específico

Esse tipo societário é constituído de maneira bastante restrita para um objetivo específico, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado. Geralmente utilizada para isolar o risco financeiro.

Cooperativa

Seu nome já diz tudo, essa é uma associação de pessoas com interesses em comum, organizada de forma democrática sem fins lucrativos em que todos do grupo podem participar livremente respeitando os direitos e deveres de cada um dos cooperados.

Empresas Individuais

Empreender sozinho é uma tarefa nada fácil, embora pareça ser contraditório falar de empresas individuais em um conteúdo sobre tipos societários, é importante esclarecer que existem diferentes opções de natureza jurídica para quem quer começar sua empresa sozinho.

Microempreendedor Individual – MEI

MEI é um dos modelos mais conhecidos por empreendedores e autônomos que desejam ter um CNPJ e sair da informalidade. Enquadram-se empreendedores que faturam até R$ 81 mil ao ano e outras exigências, como, por exemplo quantidade de funcionários e qual atividade econômica será exercida.

Empresário Individual – EI

Para o empreendedor que ultrapasse o faturamento limite do MEI, pode se enquadrar nessa categoria de empresário individual. Esse é um modelo jurídico que atua com menos restrições de atividades.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI

Eireli como é mais conhecida, se trata de um modelo de empreendimento com objetivo de legalizar seu negócio como sociedade limitada, eliminando a figura do sócio “fantasma”. Ou seja, o empreendedor pode abrir sua empresa com apenas um sócio: ele mesmo! Este modelo não existe mais, pois foi substituído pelo SLU, que te iremos te no próximo tópico.

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

Apesar do nome sociedade, esse tipo se trata de uma empresa individual e funciona tal qual uma Eireli. Um novo tipo societário criado pela Lei da Liberdade Econômica que permite ao empreendedor montar o próprio negócio sem a necessidade de um sócio e sem exigência de valor mínimo para compor o capital social previamente definido.

O SLU é o modelo que substitui o, extinto, EIRELI.

Agora que você já sabe sobre diversas opções de tipo societário, escolha um modelo de acordo com as necessidades do seu negócio e se avalie se vale a pena investir de forma individual ou em sociedade.

Busque a ajuda de um contador para escolher o modelo mais vantajoso para sua empresa, considerando as obrigações tributárias. Analise também os riscos do negócio, número de sócios e as necessidades de captação de recursos financeiros antes da decisão do tipo societário.

O primeiro passo para abrir uma empresa é estudar o segmento do mercado que você deseja atuar, escolher o tipo societário e organizar os documentos necessários para o registro do negócio. Ah, e não podemos esquecer da escolha da sua conta empresarial, né?

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