O que é Pessoa Jurídica, quais os tipos e como ser uma?

Você sabe o que é pessoa jurídica? O termo, mais conhecido sob a sigla PJ, é bastante usado quando assunto é empreendedorismo e abertura de empresa.

Nesse post vamos te explicar o significado, diferenças e os direitos de uma pessoa jurídica, então continua com a gente na leitura para saber mais sobre um dos termos mais usados por empreendedores.

Pessoa jurídica é representar uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas ou outras pessoas jurídicas, seja ela de pequeno ou grande porte. Ou seja, é um termo utilizado para pessoas que possuem o CNPJ.

Antes de abrir uma empresa é importante entender os tipos de pessoa jurídica existente para escolher aquele que mais se encaixa com o perfil do seu negócio. 

Pessoa Jurídica de direito privado

Pessoa Jurídica de direito privado engloba modelos empresariais como sociedades, associações, fundações, empresas individuais, organizações religiosas, etc. Para funcionarem legalmente, empresas que fazem parte desse tipo de PJ precisam estar registradas nos órgãos competentes, ter um CNPJ, Inscrição Municipal e/ou Inscrição Estadual, dentre outras autorizações que podem variar em cada caso. Veja a seguir os tipos de pessoa jurídica de direito privado:

Empresário Individual (EI)

Esse é o tipo para profissionais que exercem atividades empresariais em nome próprio. O Empresário Individual (EI) é uma pessoa física como titular da empresa (pessoa jurídica), atuando sem separação de seus bens do CPF e CNPJ. Na prática isso significa que o patrimônio pessoal do empresário será comprometido em caso de endividamento.

Sociedade Limitada (LTDA)

Um dos termos mais conhecidos pelos empreendedores. A LTDA é um tipo proposto para dois ou mais sócios regida por contrato social para o empreendimento. Esse modelo de negócio permite a separação dos bens pessoais para os bens da pessoa jurídica, se dividindo em dois modos, pluripessoal (formada por mais de um sócio) unipessoal (formada por uma única pessoa).

Sociedade Anônima (SA)

A Sociedade Anônima, popularmente conhecida como SA, é uma forma de PJ para grandes empresas que divide a participação do negócio entre os sócios por meio de ações. Essa sociedade pode ter capital aberto (negocia suas ações em Bolsas de valores) ou capital fechado (não negocia em Bolsas de valores).

Cooperativa

Sabe quando um grupo de pessoas cria um movimento em torno de propósito em comum? Esse é o tipo de associação cooperativa, organizada economicamente de forma democrática contando com a participação livre de todos os cooperados. Esse modelo PJ possui a prestação de serviços sem fins lucrativos.

EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Esse tipo de pessoa jurídica possibilita a formalização do empreendimento com apenas uma pessoa, que tem sua responsabilidade limitada sobre o negócio. Ou seja, o empreendedor pode abrir sua empresa com apenas um sócio: ele mesmo.

O EIRELI foi descontinuado e foi substituído pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). O funcionamento dos 2 modelos é bem parecido. 

Microempreendedor Individual (MEI)

Para aqueles que desejam sair da informalidade, o MEI é um dos modelos mais conhecidos pelos empreendedores e autônomos que desejam ter um CNPJ. Esse tipo empresarial facilitado é enquadrado no Simples Nacional e precisa atender algumas condições, como faturamento de até R$ 81 mil ao ano.

Pessoa Jurídica de direito público interno

A Pessoa Jurídica de direito público, por sua vez, se refere às organizações que representam os órgãos governamentais. São elas:

• a União;
• os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
• os Municípios;
• as autarquias, inclusive as associações públicas;
• as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Pessoa Jurídica de direito público externo

Essa última diz respeito aos organismos internacionais e Estados estrangeiros que são reconhecidos pelas leis internas do país, mas que respondem às normas do direito internacional. Alguns exemplos desse tipo de PJ são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

A partir do momento que um indivíduo nasce ele passa a ser considerado uma pessoa física, mesmo que não possua um CPF. A pessoa jurídica, por sua vez, representa uma entidade criada com uma finalidade específica e precisa ser registradas perante a lei para passar a existir de fato. Para toda pessoa jurídica é preciso ter ao menos uma pessoa física responsável, pois ela terá direitos e obrigações sobre a empresa.

>> Pessoa Física x Pessoa Jurídica: quais as diferenças? 

Vamos te explicar de forma simplificada. O primeiro passo é escolher o tipo de pessoa jurídica que seu negócio vai se encaixar e elaborar um planejamento para abertura da empresa. Solicitar um serviço de contabilidade para auxiliar no processo pode fazer a diferença.

Se seu negócio se enquadrar como MEI, a abertura do seu CNPJ pode ser feita de maneira online através do Portal do Empreendedor.

Desde o momento em que é registrada, a pessoa jurídica passa a ter obrigações legais para exercer suas atividades, como pagamento de impostos, obrigações trabalhistas e direitos assegurados como uma pessoa física.

Os deveres e tributos podem se diferenciar dependendo do tipo jurídico escolhido, entre eles estão:

• Imposto de renda Pessoa Jurídica (IRPJ );
• Emissão de notas fiscais;
• Custos com contratação de empregados.

Com relação aos direitos do PJ, podemos destacar aqueles que estão garantidos aos fundadores por meio do pagamento de impostos. Quem é titular de um MEI ou Eireli, por exemplo, tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros direitos mediante ao pagamento do INSS.

A pessoa jurídica também possui direito a férias, para isso, é preciso se programar financeiramente para compensar as despesas da empresa no período que não estiver trabalhando (pois, lembrando, você é seu próprio chefe).

A decisão de empreender é algo que as pessoas escolhem por diversos motivos, algumas pela flexibilidade e independência, outras pela necessidade e oportunidade de impulsionar financeiramente. Separamos algumas vantagens de empreender, como:

• Ser seu próprio chefe;
• Autonomia;
• Paixão pelo trabalho;
• Criar algo novo;
• Flexibilidade.

E as desvantagens giram em torno do risco no investimento inicial, instabilidade, as responsabilidades com funcionários e prestadores de serviços, administração de contas e tempo de empenho dos afazeres do empreendimento.

Vantagens e desvantagens existem em todo tipo de trabalho, então você deve analisar suas prioridades e metas na hora de investir no próprio negócio.

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