Como mudar de MEI para ME?

O objetivo de todo empreendedor é ver seu negócio crescer, e se você está pesquisando sobre como mudar de MEI para ME, é sinal de que você está no caminho certo. Mas engana-se quem acredita que somente atingir o teto máximo de R$81 mil reais é um requisito para fazer essa transição, contratar mais funcionários, por exemplo, pode ser uma das causas para que sua empresa precise se tornar ME.

Quer saber mais? Separe 5 minutinhos e tire suas dúvidas ao longo deste artigo.

Você deve estar se perguntando quais as diferenças entre esses dois formatos jurídicos? Continue a leitura que a gente te explica.

MEI

Por ser uma modalidade mais simples de se abrir e manter um CNPJ, muitos empreendedores optam por se tornar MEI (Microempreendedor Individual), mas é preciso lembrar que nesta modalidade há algumas limitações, entre elas o limite de receita anual de até 81 mil reais, com tolerância de 20%, que é equivalente a R$97 mil reais, a possibilidade de contratar apenas um colaborador e a restrição de não poder participar como sócio, titular ou administrador de outras empresas.

Mas não pense que são só desvantagens, a carga tributária do MEI, por exemplo, é simplificada e o recolhimento dos impostos é feito através de um documento único, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), onde o contribuinte quita mensalmente os valores correspondentes:

• Caso a atividade seja prestação de serviço o valor cobrando é de R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
• Em casos de comércio ou indústria R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• E por fim, 5% do salário-mínimo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

ME

Já as Microempresas (ME), representam um estágio intermediário dentro do universo do Simples Nacional. Além disso, é uma modalidade indicada para empreendimentos, cujo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) não se enquadram na categoria MEI. Neste caso, o limite de faturamento anual é de R$ 360 mil e os impostos são apurados, levando em consideração o volume de receita e o tipo de atividade exercida. Outro ponto importante é que uma ME, que opta pelo Simples Nacional, também faz o pagamento de imposto em guia única. Neste caso são 9 impostos, em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Além disso, as alíquotas são variáveis para cada segmento de atuação, e o melhor, você tem a possibilidade de contratar até 19 funcionários, sendo até 9 em casos de comércio e prestação de serviço e 19 para funcionários do segmento industrial. Outra diferença em relação a MEI, é que como ME você pode ter participação societária em outros negócios e pode optar por regimes tributários como: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Por fim, mas não mesmo importante, nestes casos, você ainda pode emitir notas fiscais de vendas, tanto para pessoa física quanto para jurídica.

A primeira grande vantagem é que enquanto o Microempreendedor só pode ter um limite de faturamento anual de R$ 81 mil, o faturamento para Microempresas pode atingir até R$ 360 mil por ano.

Além disso, como ME você poderá contratar até 19 funcionários (dependendo do CNAE), enquanto MEI pode ter apenas um funcionário. E por último, mas não menos importante, enquanto ME você poderá escolher entre os seguintes regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Alguns dos principais motivos para fazer a migração de MEI para ME podem ser a necessidade de contratar mais funcionários, de abrir filiais ou de ter sócios. Mas a verdade é que não é preciso esperar ter um rendimento maior que o estabelecido para MEI para fazer essa migração, ela pode ser feita a qualquer momento em que desejar, mas é importante você avaliar diferentes pontos, como:

• Projeção de faturamento anual;
• Quantidade de funcionários que você vai precisar;
• Regime tributário que se encaixa;
• Atividade econômica exercida.

Para simplificar o processo de transição, é importante estar atento às documentações que você deve ter em mãos. Sendo assim, listamos os principais documentos que irão te ajudar a acelerar este processo. Confira:

• RG;
• CPF;
• Certificado Digital (obrigatório para algumas cidades);
• Comprovante de endereço residencial;
• Título de eleitor;
• Comprovante de endereço comercial (se for diferente do endereço residencial);
• Última declaração do IR (Imposto de Renda);
• Atividades da empresa;
• Certidão de casamento (se for casado);
• Nome fantasia da empresa; e
• Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou de outro documento que conste a inscrição imobiliária que irá abrigar o estabelecimento.

Quanto custa?

Agora que você já sabe o que precisa para fazer essa mudança, vamos a uma parte importante: o custo para arcar com essa transição.  Para realizar o desenquadramento e compor a nova situação jurídica você irá gastar em torno de R$ 260,00 em taxas públicas, podendo variar de acordo com as regras do seu estado.

Para realizar a mudança de MEI para ME você precisará seguir quatro etapas:

1. Pedir o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional;
2. Informar à Junta Comercial do Estado a mudança de MEI para ME;
3. Atualizar os dados da empresa na Junta Comercial, Prefeitura e órgãos necessários de acordo com o seu município;
4. Pagar os tributos e impostos referentes.

Com todas essas dicas e uma boa gestão de tempo você fará a migração mais rápido que imagina.

Com o crescimento do seu negócio, você precisará ainda mais de soluções que ofereçam praticidade, economia e segurança ao seu negócio.  Mas fique tranquilo, com a conta PJ totalmente gratuita do Inter Empresas você terá o controle do seu negócio na palma das suas mãos. Veja o que espera por você no nosso Super App:

• Gestão simplificada com boletos grátis todo mês;
• Folha de pagamentos automatizada;
• Pix gratuito e ilimitado;
• Régua de cobranças automatizada;
• Cartão empresarial sem anuidade e com programa de pontos;
• Investimentos, câmbio e muito mais!

Não perca mais tempo! Abra sua conta em poucos passos e comece agora mesmo, a simplificar o seu negócio.