Já reparou que a gestão de um condomínio demanda um cuidado e uma atenção que muito se assemelha com a gestão de uma empresa?
Não estamos exagerando. Os condomínios possuem grandes despesas como energia, manutenção, pagamento de impostos, contratação de serviços de terceiros e até funcionários próprios. É realmente uma gestão! Isso porque condomínios são considerados Empresas do Terceiro Setor, ou seja, é uma organização privada e sem fins lucrativos.
E, se tem balanço, tem contabilidade envolvida, certo? Neste artigo vamos te contar um pouco mais de como funciona a contabilidade de condomínios, confere só!
O que é contabilidade de condomínios?
A contabilidade de condomínios é uma função dedicada ao registro, organização e monitoramento de todas as questões financeiras relacionadas à administração do condomínio.
Incluem-se na lista de atividades o planejamento, controle e análises de recursos monetários. A finalidade é a de viabilizar as tomadas de decisões relacionadas ao condomínio de maneira transparente e clara a todos os envolvidos.
Muitas vezes esta função é gerenciada por empresas especializadas que oferecem justamente o serviço de contabilidade de condomínios. Ao serem contratadas estas empresas prestam todo o serviço relacionado a gestão financeira e também auxiliam o síndico responsável nas questões necessárias relacionadas a saúde financeira do condomínio.
>> Prestação de contas do condomínio: o que é e como fazer
Das atividades necessárias para realizar a contabilidade de condomínios, listamos:
- Controle de obrigações fiscais e tributárias;
- Elaboração da folha de pagamento de funcionários;
- Emissão de relatórios contábeis;
- Registro de receitas e despesas;
- Acompanhamento da conta bancária do condomínio;
- Relatórios gerais de controle financeiro.
Qual é a sua importância?
A contabilidade de condomínios é muito importante para a gestão financeira de todo condomínio, pois é ela que irá garantir a organização das informações de forma precisa, atualizada e transparente, além de prevenir a probabilidade de fraudes.
É, por meio de uma contabilidade organizada, que síndicos e condôminos conseguem entrar em um acordo, de modo seguro e planejado, nas decisões relacionadas à propriedade.
Dentre os pontos importante da contabilidade de condomínios, destacamos:
- Controle financeiro das receitas e despesas do condomínio;
- Total transparência das questões financeiras do condomínio;
- Organização contábil que permite agir com planejamento, inclusive nos imprevistos;
- Registro das obrigações fiscais e tributárias.
Vale lembrar que, como dito anteriormente, condomínios são empresas do terceiro setor. Isso significa que eles não são obrigados a apresentar um balanço, porém há a obrigatoriedade de enviar suas declarações como a de pagamento de impostos, folha de funcionários, PIS, FGTS e todas as demais prestações de contas do condomínio.
O que a lei diz sobre a contabilidade condominial?
Quando se trata de contabilidade de condomínio, a principal legislação vigente é o Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) onde encontram-se as responsabilidades de competência dos síndicos.
Em resumo, o Código Civil estabelece a obrigatoriedade de os síndicos manterem atualizados os livros contábeis e o registro das operações financeiras, incluindo despesas e receitas do condomínio administrado. Além disso, o código prevê a responsabilidade dos síndicos pela gestão financeira de todo o condomínio, bem como os registros de suas documentações.
Importante ressaltar que, para que contabilidade seja feita corretamente é necessário certo domínio técnico, já que há a cobrança de diversas responsabilidades tributárias, além das diretrizes relacionadas a auditoria e declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Quais impostos são pagos pelos condomínios?
Os condomínios são obrigados a pagar alguns impostos e taxas, dentre os principais destacam-se:
INSS
Referente a contribuição previdenciária paga pelo condomínio à Previdência Social e incide sobre a folha de pagamento dos funcionários do condomínio.
FGTS
O pagamento do FGTS é referente à contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de todo time de funcionários, registrados com carteira assinada. O valor equivale a 8% do salário em questão.
Cofins
O Cofins é a contribuição federal que financia a seguridade social, relacionado às contratações dos prestadores de serviço. Sua taxa é fixa no valor de R$ 215,05 por nota fiscal emitida.
ISS
Imposto municipal, cobrado sobre prestação de serviços que costuma variar de acordo com cada município e, também, conforme o tipo de serviço prestado. Consulte a legislação da prefeitura de sua cidade.
CLSS
CLSS é a sigla para Contribuição sobre o Lucro Líquido que tem seu fator gerador na contratação de serviços de terceiros. A alíquota é variável (de 12% a 32%) e pode variar conforme o tipo de serviço prestado ao condomínio.
PIS/PASEP
Programa criado pelo Governo para financiar os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial.
Como fazer a contabilidade de condomínios?
Para fazer a contabilidade de condomínios, é fundamental criar um sistema organizado de registro que conste:
- Controle de receitas e despesas do condomínio;
- Registro diário de todas as contas bancárias e manutenção de livros contábeis atualizados;
- Previsão orçamentária anual;
- Gestão das obrigações tributárias;
- Gestão das obrigações previdenciárias;
- Relatório com as informações organizadas de forma claras e transparentes.
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