Quem pode ser MEI? Confira as regras

Se você não é MEI, com certeza conhece alguém que é! Essa modelo de empresa está cada vez mais popular no Brasil e, com isso, muitas pessoas querem saber quem pode ser MEI.

De antemão a gente já adianta que não é pra todo mundo... Para conhecer os critérios e vantagens desse modelo leia esse artigo até o final 😊

MEI é a sigla para microempreendedor individual. Esse modelo de empresa simplificado foi criado no Brasil em 2009 para formalizar as atividades de trabalhadores autônomos que faturam até R$ 81 mil por ano.

Ser MEI oferece uma série de vantagens para o empreendedor, como poder adotar o Simples Nacional, emitir notas fiscais, acessar a benefícios da Previdência Social, abrir conta bancária empresarial, isenção de alguns impostos, e por aí vai.

Serviços de beleza, manutenção, reparação e instalação, comércio varejista e produção de alimentos são alguns exemplos de atividades que podem ser exercidas por alguém que atua como MEI. Por outro lado, também existem algumas restrições, como explicaremos mais adiante.

Apesar de popular, o MEI não é pra todo mundo. Para atuar nessa categoria é preciso atender alguns critérios, veja a seguir quais são eles:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil, ou de R$ 6.750 por mês;
• Não ser sócio ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo um funcionário contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria;
• Não ter ou abrir filial;
• Exercer uma atividade permitida pelo programa.

Deu check em todas as condições? Então tudo certo para virar MEI! Caso contrário você pode avaliar outros modelos de empresa, como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Como explicamos, infelizmente nem todo mundo pode virar microempreendedor individual. Confira a seguir os critérios que impedem alguém de atuar nessa categoria:

• Possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Profissional liberal que exerce atividades regulamentadas por conselhos de classe, como médicos, dentistas, advogados, entre outros;
• Servidores públicos federais, estaduais ou municipais;
• Receber benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença, com exceção do Salário-maternidade;
• Pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de regimes próprios de previdência;
• Ter vínculo empregatício.

Se você é um trabalhador autônomo e está pensando em virar MEI precisa conferir quais atividades podem ser exercidas sob esse regime.

A lista de atividades MEI foi atualizada em 2022 e abrange diversas categorias. Algumas profissões que estão autorizadas a atuar como microempreendedor individual são: cabeleireiro, cozinheiro, eletricista, jardineiro, motorista de aplicativo, caminhoneiro, mecânico, pedreiro, artesão, etc. Comércio de roupas, acessórios, produtos de beleza, materiais de construção e decoração também são exemplos de atividades que podem atuar como MEI.

É importante destacar que algumas atividades exigem licenças e autorizações específicas, verifique isso com atenção para evitar problemas.

De acordo com o boletim Mapa de Empresas, o Brasil tem mais de 15 milhões de microempreendedores individuais, representando mais de 73% das empresas ativas no país. Que ele é popular está claro, mas será que vale mesmo a pena? Listamos algumas vantagens que o MEI oferece para você avaliar e tirar suas conclusões:

1. Formalização: O MEI permite formalizar um negócio de forma rápida e fácil, impactando positivamente tanto na gestão da empresa quanto na sua reputação perante os clientes.
2. Tributação simplificada e isenções de impostos: Além de se enquadrar no Simples Nacional, regime de tributação que unifica todos os impostos que o microempreendedor precisa quitar mensalmente, o MEI ainda pode ser isento de alguns impostos.
3. Emissão de notas fiscais: Quem atua como MEI pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que aumenta a credibilidade do negócio e facilita a prestação de contas para o fisco por meio do IR.
4. Benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, são alguns benefícios que o MEI tem acesso.
5. Acesso a serviços bancários empresariais: conta bancária, linhas de crédito e cartão de crédito empresarial.
6. Possibilidade de contratar um funcionário: A lei permite que o MEI contrate um funcionário com registro em carteira, desde que pague o salário-mínimo ou o piso da categoria.
7. Menos burocracia: Esse regime tem menos obrigações fiscais e trabalhistas do que outras empresas, o que reduz a burocracia e facilita a gestão do negócio.
8. Possibilidade de crescimento: Atuar como MEI permite que você desenvolva o negócio e, com o tempo, evolua para uma empresa maior.

No vídeo a seguir a gente te conta outros benefícios de ser MEI, dá o play e confira:

Depois de analisar as características e vantagens, e entender se é isso mesmo que você procura, é hora de saber como formalizar sua empresa como MEI. O processo é simples e 100% digital, confira como ele deve ser feito no passo a passo a seguir:

1. Acesse o Portal do Empreendedor, clique na opção "Quero ser MEI" e, em seguida, em "Formaliza-se";
2. Escolha a opção em "Entrar com gov.br". Caso não tenha uma conta inicie o cadastro informando o seu CPF. Se já tiver uma é só fazer o login;
3. Autorize o acesso aos seus dados pessoais;
4. Preencha os campos disponíveis com seus dados pessoais (RG, CPF, número do recibo da Declaração de Importo de Renda, número do título de eleitor, endereço residencial e telefone de contato);
5. Informe o nome fantasia da sua empresa, o local onde irá atuar e as atividades que serão exercidas;
6. Preencha todas as declarações obrigatórias para MEI e finalize sua inscrição para emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);

Prontinho! Agora você tem uma empresa devidamente formalizada.

Você não tem nenhum custo para abrir o MEI. A principal responsabilidade desse modelo é o pagamento da guia DAS-MEI, que em 2023 varia de R$ 66,10 a R$ 162,24, dependendo da atividade exercida pelo MEI.

• Empresas de Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS);
• Empresas de Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS);
• Empresas de Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS);
• MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).

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