Como funciona a prescrição de dívida e quais os prazos

No complexo mundo das finanças pessoais e empresariais, uma questão que frequentemente gera dúvidas e preocupações é a prescrição de dívida.

Imagine a seguinte situação: você tem uma dívida antiga da qual nem sem lembra mais, mas de repente recebe um comunicado ou cobrança relacionada a ela.

Será que você ainda é legalmente obrigado a pagá-la? É isso que você vai descobrir neste conteúdo, confira!

Infelizmente, dívida é uma palavra tão incômoda quanto presente no vocabulário e na rotina dos brasileiros.

Ainda assim, não é incomum encontrar muita gente que, mesmo imersa nesse contexto, se confunde sobre os detalhes e caminhos que envolvem um débito.

Dúvida comum a tantas pessoas, a prescrição de uma dívida acontece quando a empresa não tem mais o direito de fazer a cobrança por via judicial.

Isso ocorre porque existe um tempo específico para entrar com um processo contra um inadimplente e, quando a empresa perde esse prazo, ela também perde o direito de entrar com ação na Justiça para cobrar a dívida.

Com isso, dizemos que a dívida prescreveu. E, em resumo, ela só prescreve caso a empresa não tenha feito a cobrança do valor durante o tempo previsto em lei.

Não, a dívida não deixa de existir! A prescrição não significa a extinção do débito. Ao invés disso, ela deixa de ser exigível legalmente.

Assim, o credor perde o direito de recorrer aos tribunais ou a meios legais para obrigar o devedor a pagá-la. Essa é a única mudança.

A dívida pode, inclusive, continuar sendo cobrada. Afinal, o credor continua tendo o direito de receber.

Isso só não pode ser feito por meio de ação judicial. O envio de cartas, telefonemas e negociações diretas com o devedor seguem permitidas.

Portanto, para resolver as obrigações e melhorar a reputação creditícia, os devedores podem continuar a pagar a dívida mesmo após a prescrição.

É importante ressaltar que a prescrição não se aplica a todos os casos. Dívidas relacionadas a crimes graves como fraude, por exemplo, normalmente têm prazos de prescrição mais longos, ou podem não prescrever de maneira alguma.

De forma geral, a prescrição de uma dívida ocorre em 10 anos, quando a Lei não fixa um prazo menor (ou maior).

Isto é, quando o período não está descrito no documento. Porém, na maioria dos casos, o prazo de prescrição de uma dívida é de 5 anos.

Há contextos em que o prazo para cobrar dívida é abreviado, dependendo da natureza da dívida e da legislação aplicável:

• Dívidas de aluguel: 3 anos;
• Dívidas com seguros (veicular, vida, residencial, entre outros): 1 ano;
• Prestações alimentares: 2 anos;
• Pretensões relativas à tutela: 4 anos.

Quais dívidas prescrevem após 5 anos

Dívidas de condomínio, convênios médicos, planos de saúde, mensalidade escolar, impostos, boletos bancários e contas de consumo (como luz, água, tevê por assinatura, Internet banda larga e telefone) prescrevem em 5 anos.

Mesmo prazo previsto para dívidas trabalhistas, embora haja exceções de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O prazo para cobrança de salários atrasados, por exemplo, é de 2 anos, mas para cobrança de FGTS é de 30.

Para verificar se uma dívida está prescrita, você pode seguir os seguintes passos:

Cheque o prazo de prescrição

Entenda qual é o tipo de dívida que você possui e verifique se o prazo é de 5 anos, como a maioria.

Consulte os registros de crédito

Verifique nos sites ou bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito se seu nome consta como devedor ou se a dívida aparece em seu histórico.

Se estiver ausente ou não houver mais menção ao seu nome como devedor, é um indício de que a dívida pode ter prescrito.

Solicite informações detalhadas

Caso você identifique que a dívida não consta mais nos registros, entre em contato com o credor original ou a empresa que assumiu a dívida, caso tenha ocorrido uma transferência.

Peça informações detalhadas incluindo datas de vencimento, último pagamento realizado e qualquer outra documentação que possa ajudar a determinar se a prescrição ocorreu.

Consulte um profissional jurídico

Se estiver em dúvida sobre a prescrição ou se não tiver fácil acesso às informações, é aconselhável procurar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor ou em questões financeiras.

Eles podem analisar sua situação e fornecer uma avaliação precisa sobre a dívida.

Verifique o último ato relacionado à dívida

A prescrição geralmente começa a contar a partir do último ato relacionado à dívida, como o último pagamento ou a última notificação de cobrança.

Verificar quando ocorreu esse último ato pode ajudar a calcular se a dívida prescreveu ou não.

Uma pergunta frequente é se a dívida de banco caduca. De modo geral, as dívidas bancárias prescrevem em cinco anos. Mas o Código Civil prevê período mais curtos conforme o tipo de dívida:

• Cartão de crédito: 5 anos;
• Cheques: de 6 meses a 3 anos;
• Boletos bancários: 5 anos;
• Consórcios bancários: 5 anos;
• Empréstimos: 3 anos.

Bloqueios de cheque especial, abertura de novas contas, concessão de empréstimos e financiamentos são alguns dos serviços que podem ser barrados para quem não estiver em dia com essas cobranças. O banco só não pode cancelar os serviços que já foram contratados.

Pode parecer algo básico, mas, na hora H, muita gente não tem cuidados como saber o que entra e o que sai e manter uma reserva de emergência.Mas essas duas ações já fazem uma enorme diferença para não contrair mais dívidas e até para pagá-las de maneira sistemática e organizada, caso aconteça.

Persistir com os débitos só torna tudo ainda mais complicado. Por isso, é preciso se preparar, e uma excelente oportunidade é aproveitar as ofertas de renegociação que as instituições disponibilizam através de feirões, por exemplo. O valor à vista de uma negociação - com ofertas tentadoras, em geral – sempre apresenta o maior desconto.

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