Não é novidade que ter dívidas causa uma série de restrições financeiras. Mas você sabia que quem é inadimplente pode perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação)?
Essa medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está em vigor desde o dia 9 de fevereiro de 2023. Além da CNH, a pessoa que tem dívidas também pode ter o passaporte apreendido.
Neste artigo explicamos como funciona a suspensão da CNH por inadimplência, quem pode perder a carteira, por quanto tempo ela fica suspensa e como recuperá-la.
Perder CNH por dívida: o que diz a decisão do STF
Em 9 de fevereiro de 2023, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, que pessoas inadimplentes podem perder a CNH e o passaporte.
A decisão também determina que quem tem o CPF negativado pode ser barrado em concursos públicos. Essa é uma tentativa de garantir o pagamento de dívidas e reduzir o índice de inadimplência no país.
Apesar de parecer uma medida extrema, o relator da decisão reforçou que ela deve respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade para não cometer excessos.
A apreensão de documentos deve ser utilizada como último recurso, quando todas as outras formas de cobrança forem esgotadas.
Outro ponto é que a retenção da CNH ou passaporte só pode ocorrer dentro de um processo judicial, quando não restam dúvidas sobre a existência e responsabilidade do cidadão sobre o pagamento da dívida.
Quem pode perder a CNH por inadimplência? E o passaporte?
Como explicamos, a apreensão da CNH ou passaporte não é necessariamente aplicada a todas as pessoas que possuem dívidas em aberto. Cabe ao juiz avaliar cada situação com cautela e tomar a decisão mais coerente.
Uma pessoa que possui dívidas, mas demostra ter um estilo de vida de alto padrão, com carros de luxo e viagens, por exemplo, tem mais chances perder a CNH ou passaporte por decisão judicial.
Por outro lado, existem casos em que o cidadão, mesmo inadimplente, não perder a CNH por inadimplência. São elas:
- Se o titular da dívida trabalhar como motorista;
- Se a apreensão dos documentos restringir direitos fundamentais, como à saúde e à segurança.
Por quanto tempo a CNH fica suspensa por dívida
Não existe um prazo determinado para a suspensão do documento. Segundo a medida do STF, cada juiz é livre para decidir, com base nas provas do processo, por quanto tempo o consumidor inadimplente ficará sem a CNH.
Os magistrados podem usar como base o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o CTB, a suspensão da CNH pode durar de 6 meses a 1 ano. Esse período pode aumentar para 8 meses a 2 anos se houver reincidência nos últimos 12 meses.
Como evitar a suspensão da CNH e do passaporte por dívidas
Para não perder a CNH por dívida, você deve quitar suas dívidas e recuperar sua saúde financeira. Uma alternativa interessante é a renegociação de dívidas, que permite conseguir descontos e condições mais acessíveis de pagamento.
Fique atento para iniciativas de renegociação de dívida, como o Desenrola Brasil, programa do Governo Federal em parceria com instituições financeiras para ajudar pessoas físicas a quitarem suas dívidas.
Se você tem uma dívida de cartão de crédito com o Inter, ou outras dívidas como água, luz e compras em lojas, pode renegociar pelo Desenrola com condições imperdíveis. Confira as regras e comece a recuperar sua independência financeira!
