O que é FGC e como protege os seus investimentos?

O Fundo Garantidor de Crédito é uma associação que minimiza prejuízos financeiros em casos de falência de empresas de investimento

Se o seu obstáculo para começar a investir — ou diversificar a sua carteira de investimentos — é o medo de o banco ou instituição financeira ter algum problema e você perder o seu dinheiro, após descobrir o que é FGC, dirá adeus a esse receio.

FGC é a sigla para Fundo Garantidor de Crédito, entidade sem fins lucrativos que atua como um mecanismo de segurança do mercado financeiro. A associação tem o objetivo de proteger investidores e minimizar o risco de crédito em casos de falência das empresas de investimento.

Na prática, funciona assim: se o banco responsável pelo seu investimento falir, e a sua aplicação tiver cobertura do FGC, você receberá uma determinada quantia, paga pelo Fundo Garantidor de Crédito, e não ficará no prejuízo.

Quer saber qual é o valor e como funciona a garantia? Então, siga a leitura e entenda o que é FGC, quais são os investimentos protegidos, os não protegidos, as instituições associadas e qual o local mais seguro para aplicar o seu dinheiro.

O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, cujo objetivo é aumentar a proteção e evitar que os investidores sofram perdas significativas de patrimônio, caso a instituição bancária intermediadora de suas aplicações passe por uma crise financeira.

Assim, caso o banco ou empresa de investimento no qual o capital está aplicado entre em processo de falência, o investidor recupera parte ou a totalidade do valor investido.

Apesar de uma crise sistêmica de crédito ainda não ter acontecido no Brasil, é comum o investidor conservador buscar por ativos com cobertura do FGCna hora de montar sua carteira de investimentos, a fim de obter mais estabilidade.

Agora que você sabe o que é o FGC, é importante entender também como é o seu funcionamento. Segundo o Relatório Semestral 2024 do Fundo Garantidor de Crédito, 240 empresas de investimento associadas formam a entidade, criada em 1995.

A arrecadação dos valores que asseguram a proteção dos investidores vem da contribuição mensal obrigatória que as instituições financeiras pagam: 0,01% sobre o total de depósitos e instrumentos financeiros elegíveis à cobertura do FGC, e 0,02% sobre depósitos com garantia especial.

O balanço financeiro do Fundo Garantidor de Crédito revelou um patrimônio de R$ 132,7 bilhões no fechamento do primeiro semestre de 2024, quantia que representa um crescimento de 5,9% com relação a 2023. Dessa forma, a liquidez do FGC alcançou R$ 107,8 bilhões no período apurado.

Para ficar mais claro o que é o FGC e como funciona a arrecadação de fundos, o Banco Central determina a obrigatoriedade de associação ao Fundo Garantidor de Crédito às instituições financeiras que:

• Recebem depósitos à vista ou prazo em contas de poupança;
• Realizam aceite em letras de câmbio;
• Captam recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, hipotecárias, de crédito imobiliário ou de crédito do agronegócio;
• Recolhem recursos por meio de operações compromissadas, e têm como objeto títulos de emissão de empresa ligada.

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Se o banco no qual tem conta falir, o FGC realiza o reembolso dos valores cobertos até uma determinada quantia. O Fundo Garantidor de Crédito inicia o processo de devolução após a intervenção legal ou decretação da falência da instituição financeira. Os prazos para finalização dos trâmites variam conforme as regras da associação para pessoas físicas e jurídicas.

Entender o que é FGC não basta. Uma das informações mais importantes para quem investe é saber de quanto é a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, concorda?

A garantia do FGC é de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ e por instituição financeira, com teto de R$ 1 milhão por titular, renovável a cada quatro anos.

Significa que se você tem investimentos em mais de um banco, para cada um a cobertura do FGC é de R$ 250 mil. Se mais de um falir no intervalo de quatro anos, você receberá até R$ 1 milhão de reembolso no total.

Em caso de conta conjunta, o valor é dividido igualmente entre as partes: R$ 125 mil para cada titular, para cada instituição financeira.

O FGC devolve o dinheiro por meio de um processo que inclui:

• Contabilização dos valores cobertos: por meio da análise de saldos e extratos a partir das informações que a instituição financeira forneceu;
• Comunicação aos clientes: por meio de canais oficiais como aviso público, e-mail e correspondência;
• Escolha da fonte pagadora: seleção do banco que será o responsável por realizar os pagamentos aos clientes;
• Efetivação do pagamento: etapa final que exige a comprovação da identidade do titular.

O prazo para finalização desse processo depende de fatores como tempo de repasse das informações pela instituição financeira, apuração dos dados pelo Fundo Garantidor de Crédito e organização das etapas.

Estes são os investimentos protegidos pelo FGC:

• Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso: valores que podem ser retirados do banco a qualquer tempo, ou com comunicação prévia, conforme o valor;
• Depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário): valores cujo saque só é permitido após um período específico;
• Depósitos por cheques em contas não movimentáveis: aquelas destinadas apenas para registro e controle do fluxo de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
• Operações compromissadas: cujo objeto são títulos emitidos após oito de março de 2012 por empresa ligada;
• Depósitos de poupança: tipo de investimento sem prazo de resgate;
• Certificado de Depósito Bancário (CDBs): produto no qual o investidor “empresta” dinheiro ao banco em troca de juros;
• Letras de Câmbio (LC): títulos que os bancos emitem e vendem aos investidores para captar recursos, com pagamento de juros após determinado período;
• Letras Hipotecárias (LH): títulos que funcionam como garantia em processos de financiamento de imóveis, e que pagam juros aos investidores que compram esses papéis;
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI): títulos que financiam o setor imobiliário e pagam juros aos investidores que os detêm;
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA): similar a LCI, com a diferença que o foco é o mercado de agronegócio.

Estes são os investimentos não protegidos pelo FGC:

• Fundos de investimentos: aplicações financeiras coletivas cujo patrimônio pertence a várias pessoas. Têm regulamento próprio e, em caso de quebra da instituição, os cotistas optam por outra, sem prejuízo;
• Previdência privada (VGBL/PGBL): plano de aposentadoria extra para complementar a renda;
• Letras Imobiliárias (LI): títulos vendidos em troca de juros para financiar o setor imobiliário;
• Letras Imobiliárias Garantidas (LIG): semelhante à LI, com a diferença que têm garantia de um fundo específico;
• Debêntures: títulos que empresas emitem e vendem aos investidores em troca de juros para financiar projetos;
• Ações: parte do capital social de uma empresa que paga aos detentores dividendos e lucros de acordo com a receita;
• Títulos públicos como o Tesouro Direto: títulos emitidos pelo governo que paga juros aos investidores;
• Títulos de capitalização: aplicações relacionadas a prêmio por sorteio e retorno financeiro ao final do período de validade, mas sem garantia.

Como comentamos, atualmente há 240 instituições associadas ao FGC, entre:

• Bancos múltiplos;
• Bancos comerciais;
• Bancos de investimento;
• Bancos de desenvolvimento;
• Caixa Econômica Federal;
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• Sociedades de crédito imobiliário;
• Companhias hipotecárias;
• Associações de poupança e empréstimo.

Você confere a lista completa no site do FGC. Inclusive, o Inter é associado do FGC. Logo, seu dinheiro está protegido com a gente!

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