MEI não optante: o que fazer se sua atividade for excluída?

Anualmente, o Comitê Gestor do Simples Nacional realiza uma revisão de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Esse processo inclui a definição de quais atividades da lista continuarão, ou não, a fazer parte das opções de enquadramento de negócio do Microempreendedor.

Mas o que acontece quando a atividade exercida pelo seu negócio é excluída da lista de CNAEs permitidos? Continue a leitura e descubra.

Antes de aprofundar na questão sobre atividades econômicas excluídas, é importante evidenciar as particularidades MEI. Trata-se de um tipo de empresa simplificada que é enquadrada no Simples Nacional. Essa categoria de negócio foi criada em 2009 para formalizar o trabalho de profissionais autônomos e pequenos empreendedores. As principais vantagens em ser um microempreendedor individual são:

• Praticidade para abertura do CNPJ e da conta bancária para pessoa jurídica;
• Possibilidade de realizar empréstimos MEI e de emitir notas fiscais;
• Acesso a diversos benefícios da Previdência Social.

Respondendo a principal dúvida do texto, MEI não optante é aquele que teve a sua atividade econômica desenquadrada da categoria. E, atenção: quando o empreendedor se torna MEI não optante, a regularização do empreendimento fica comprometida.

Esse problema pode gerar muita dor de cabeça, porém a resolução dele é simples e pode contribuir para a evolução do negócio.

Além da exclusão de atividades feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, o MEI pode ser desenquadrado por outros motivos. Os principais são:

• Inclusão de sócios ou participação em outra empresa;
• Limite de faturamento anual MEI excedido;
• Contratação de mais de 1 funcionários;
• Abertura de filial

O processo para verificar se a sua empresa está categorizada como MEI não optante é bem simples. Basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site do Simples Nacional;
2. Clique na opção “SIMEI Serviços” e depois em “Consulta Optantes”;
3. Na nova aba, clique novamente em “Consulta Optantes”;
4. Insira o CNPJ da empresa que deseja consultar.
5. Será emitido um comprovante informando se a empresa está classificada como MEI não optante.

Se você se tornou um MEI não optante, é obrigatório você se readequar para que o seu negócio não tenha problemas com a Receita Federal e continue regularizado. Para resolver isso, você pode:

• Migrar para outra modalidade empresarial, a exemplo da ME, Microempresa:
  Essa é uma categoria que se caracteriza por possuir uma estrutura pequena e faturamento anual limitado. O processo para abrir uma ME é simples, mas é necessário consultar um contador.
• Encontrar uma atividade semelhante:
  Caso você encontre uma outra atividade econômica compatível com seu negócio e que ainda seja permitida, você pode fazer a atualização do seu registro. Alterar CNAE MEI é um processo de troca gratuito e o prazo estimado é entre 5 e 10 minutos.

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