Como cancelar MEI?

Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e deseja encerrar a sua atividade empresarial, independente do motivo, é fundamental entender como cancelar o MEI corretamente. O cancelamento adequado é um processo importante para evitar futuras complicações fiscais e previdenciárias, além de garantir que sua situação esteja regularizada.

Neste artigo, vamos te explicar como realizar o cancelamento do MEI de forma simples e segura. Continue lendo!

Então, vamos lá? Esse é o passo a passo para cancelar o MEI:

1. Acesse o Empresas & Negócios no site do Governo;
2. Selecione “Já sou MEI” para entrar na área de MEIs;
3. Vá em “Baixa da empresa”
4. Clique em “Solicitar baixa”
5. Você vai ser direcionado para entrar na sua conta Gov.br;
6. Após entrar na conta, insira o Código de Acesso do Simples Nacional no campo indicado. Se você se esqueceu do seu código ou ainda não tem, gere um novo.
7. Confira as informações do seu CNPJ;
8. Se tudo estiver ok, confirme o cancelamento do seu MEI clicando em “Continuar”, e logo em seguida em ”Confirmar”;
9. Gere o seu Certificado de Baixa.

Pronto, o seu MEI está cancelado! Se quiser conferir se o processo realmente foi bem-sucedido, você consegue consultar o seu CPF e descobrir se possui algum MEI pelo portal do Governo Federal.

Lembre-se: antes de encerrar o MEI, é preciso gerar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN MEI). Esse é um documento obrigatório que é feito anualmente de acordo com os faturamentos do ano anterior.

Como cancelar o MEI pelo celular?

Não é possível fazer esse processo pelo aplicativo oficial MEI, porém, você pode seguir esse mesmo passo a passo e cancelar o MEI pelo navegador do seu celular.

Antes de dar baixa no seu CNPJ, certifique-se de não ter nenhum débito em aberto. Caso tenha, gere o guia DAS e quite as contas.

Além de ser bastante simples e rápido, o encerramento do MEI é gratuito.

Mesmo que o seu CNPJ tenha impostos atrasados, você ainda pode fazer a baixa no registro, porém, como vimos anteriormente, é importante quitar todas essas dívidas antes de encerrar o MEI para evitar problemas futuros.

A baixa do CNPJ ocorre no mesmo dia que o processo é feito, desde que você não tenha nenhum problema no site do governo e que esteja tudo em ordem com o seu CNPJ.

Não, não é possível reativar o CNPJ MEI após a baixa. No futuro, caso você deseje voltar a ser MEI, será necessário criar um novo CNPJ.

Caso você não solicite o cancelamento do MEI e deixe de cumprir com suas obrigações de pagamento, você poderá encarar algumas consequências indesejáveis, tais como:

• Perder os benefícios previdenciários;
• Receber juros e multas devido à inadimplência;
• Cancelamento do CNPJ;
• Perda de direito às alíquotas mais baixas, devido à saída do regime do Simples Nacional;
• Dificuldade para obter empréstimos e financiamentos;
• Acúmulo de dívidas com o INSS.

Por isso, se o seu MEI está inativo, certifique-se de cancelar ele e quitar todas as dívidas.

Se você cancelou o seu MEI porque não se enquadra mais nos requisitos desse modelo empresarial, saiba que existem diversos tipos de enquadramento empresarial, como a Microempresa (ME) ou a Empresa Individual. Se você decidir abrir outro CNPJ, seja MEI ou PJ, conte com o Inter Empresas para ajudar na vida financeira da sua empresa. O nosso Super App possui todas as funcionalidades necessárias para a gestão do seu negócio, como:

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