A declaração do imposto de renda para quem é MEI costuma gerar muitas dúvidas, mas a verdade é que o processo é mais simples do que parece.
A declaração do Microempreendedor Individual chama-se DASN-SIMEI e neste material vamos te contar o que é, como e quando declarar. Vem com a gente 😉
O que é o DASN SIMEI?
DASN SIMEI é a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual.
Sua finalidade é registrar o faturamento referente ao ano anterior e a relação de novos funcionários contratados.
O documento deve ser apresentado obrigatoriamente por toda e qualquer empresa optante pelo MEI. A entrega é feita pela internet de forma gratuita.
Com a declaração é possível que o governo faça a avaliação da regularidade das empresas, incluindo o limite estipulado pela legislação do faturamento para MEI de no máximo 81 mil reais ao ano.
O empreendedor precisará emitir uma guia DAS junto da declaração caso o valor esteja abaixo do limite de 20%. Desta maneira, continuará contribuindo como MEI no ano seguinte.
Já no caso de ultrapassar o limite, será necessário realizar o pagamento retroativo do ano anterior e a empresa será desenquadrada do MEI.
Quando devo declarar o DASN SIMEI?
A declaração deve ser feita anualmente, de acordo com os faturamentos do ano anterior, sendo que o prazo mensal para entregar a DASN-Simei é o último dia do mês de maio de cada ano.
Como declarar o DASN SIMEI?
A declaração é feita digitalmente pelo site.
As principais informações que devem ser apresentadas são:
- O registro de novos funcionários no período, se houver;
- A receita bruta recebida no ano anterior;
- A receita de produtos e/ou serviços ofertados no ano anterior.
Para conferir e apresentar estas informações basta consultar as NF's emitidas no período, o controle financeiro mensal ou o extrato bancário com os rendimentos da conta MEI nas transações de vendas.
Declaração DASN SIMEI pelo site
Confira a passo a passo para realizar o cadastro pelo site:
- Acesse o site da receita;
- Informe o número do seu CNPJ;
- Informe o ano de referência e clique em "Continuar";
- Preencha os dados do ano-calendário;
- Selecione "sim" ou "não" para o questionamento de "possui empregado durante o período abrangido pela declaração?";
- Prontinho, basta prosseguir e finalizar a operação.
Fique atento ao prazo, as declarações enviadas em atraso geram multa.
Como fazer DASN SIMEI em atraso?
Se você acabou esquecendo de fazer a declaração em algum período basta regularizar sua situação o quanto antes.
O processo de declaração é semelhante ao que orientamos no tópico acima. A diferença está na multa, que deve ser paga ao Governos pelo documento DARF, que possui o valor mínimo de R$ 50,00.
Se você realizar o pagamento da multa até 31 dias depois da entrega da declaração haverá o desconto de 50% sobre o valor da multa. Ou seja, pague o mais rápido possível para economizar nesta pendência.
Dúvidas frequentes sobre DASN SIMEI
A DASN é uma declaração que deve ser entregue anualmente por todo Microempreendedor Individual (MEI).
É possível realizar a declaração pelo site do Governo.
