Quais impostos que uma empresa paga mensalmente?

m dos aspectos mais desafiadores do empreendedor no Brasil é a complexidade do nosso sistema tributário. A variedade de impostos e tributos que compõem o sistema tributário pode ser um empecilho para muitas empresas, especialmente para aquelas que estão no começo de suas atividades.

Para os empreendedores, é essencial compreender quais são os impostos envolvidos em cada transação e como eles afetam a saúde financeira das empresas. Além das questões legais, as taxas influenciam na precificação do produto, na contratação de empregados e em outras rotinas do negócio.

Se você já tem ou está pensando em abrir uma empresa, fique atento: nesse post elencamos os principais impostos que o empreendedor brasileiro deve pagar, suas particularidades e implicações no desenvolvimento de seus negócios.

O montante de impostos que uma empresa paga varia muito de acordo com diversos fatores, como o tipo, tamanho, o setor em que ela atua, o local em que está situada, entre outros aspectos.

Mas, basicamente, as empresas podem optar por três tipos de regimes tributários.

O Simples Nacional, que cobra uma porcentagem do faturamento anual acumulado e os baseados em lucro, Presumido e Real, que contam com diversos tributos diferentes, como Imposto de Renda, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, entre outros.

Cabe ao empreendedor entender onde sua empresa está situada e qual regime faz mais sentido para seus serviços.

Conforme dito acima, as empresas podem optar por diferentes regimes tributários na hora de pagar seus impostos, o Simples Nacional (do qual o MEI faz parte), o sistema de Lucro Presumido e o de Lucro Real. Vamos explicar melhor como funciona cada um deles:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação simplificado que se aplica a microempreendedores e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano. Para esses empreendedores os impostos são unificados em uma guia única de pagamento, com alíquotas adequadas ao faturamento, que normalmente variam entre 16% e 22%. É um regime criado para reduzir a carga tributária e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.

 MEI: a exceção à regra

O MEI é um tipo de empresa que se enquadra em um modelo de tributação simplificado e, por isso, está isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Para estar regularizado o MEI só precisa pagar um valor fixo mensal, que varia de acordo com a atividade exercida, sendo em média R$70,60.

Os valores acima já contemplam o INSS, garantindo o acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílios em afastamentos por gravidez ou doença. É importante destacar que empresas do tipo MEI podem contratar até um funcionário. Nesses casos a carga tributária pode chegar a até 11% do salário pago em folha, para o INSS e FGTS, mais os custos de contratação.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário que se aplica a empresas que têm alta rentabilidade ou grande faturamento, e estabelece que a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social deve ser o lucro efetivamente apurado pela empresa.

Ele é obrigatório para as empresas que tiveram, no ano anterior, receita bruta total superior a R$ 78 milhões, as instituições financeiras e aquelas que desejam aproveitar incentivos fiscais.

Uma das principais vantagens do Lucro Real é o fato de que ele permite uma maior precisão no cálculo dos impostos a serem pagos, o que reduz o risco de erros e penalizações por parte dos órgãos fiscalizadores. Por outro lado, ele exige uma gestão financeira mais rigorosa e detalhada, o que pode ser um desafio para algumas empresas.

Além disso, o Lucro Real pode gerar uma carga tributária mais elevada que outros regimes tributários, mas é possível que empresas bem gerenciadas consigam se beneficiar de incentivos fiscais e reduzir o valor pago em impostos.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado que se aplica a empresas que possuem faturamento de até R$ 78 milhões no ano anterior. Ele é uma opção intermediária entre o Simples Nacional e o Lucro Real, pois se baseia na presunção de lucro da empresa, que é definido de acordo com a atividade exercida.

Uma das principais vantagens desse regime é a sua simplicidade, que reduz a carga burocrática e os custos de contabilidade, além de oferecer previsibilidade em relação aos impostos a serem pagos. Outro ponto a favor do Lucro Presumido é que ele pode proporcionar uma redução na carga tributária, comparado ao Lucro Real, ajudando a aumentar a competitividade das empresas.

Porém, é importante lembrar que o Lucro Presumido exige o pagamento de alguns impostos adicionais, como o PIS e COFINS, o que pode aumentar os custos para as empresas.

Dependendo do regime tributário escolhido, a empresa paga impostos diferentes, e como vimos acima, de formas distintas. Mas, basicamente, temos oito tipos de impostos a serem pagos pelas empresas. Quem opta pelo Simples paga tudo de forma unificada, e quem opta pelos regimes de Lucro Presumido ou Real precisa calcular cada um separadamente. São eles:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é calculado com base no lucro da empresa e deve ser pago mensalmente ou trimestralmente, dependendo da forma de tributação.

Para empresas que optam pelo Lucro Real, o IRPJ é calculado com base no lucro efetivo, que é a diferença entre a receita bruta e as despesas da empresa. A alíquota de IRPJ é de 15% sobre o lucro, podendo ser acrescentado um adicional de 10% caso o lucro seja superior a R$ 20.000,00 em um trimestre.

Já para empresas que optam pelo Lucro Presumido, a base de cálculo é um percentual fixo sobre a receita bruta. Neste caso, a alíquota varia de acordo com a atividade da empresa e pode variar entre 1,6% a 32% sobre a receita bruta.

Lembrando que quem é MEI não paga essa taxa.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

A CSLL é um tributo federal devido pelas pessoas jurídicas que visam arrecadar recursos para a Seguridade Social. A alíquota da CSLL é de 9% sobre o lucro líquido da empresa, independentemente do regime tributário adotado.

No regime tributário do Lucro Real, o cálculo da CSLL é feito sobre o lucro líquido, que é apurado após a dedução das despesas e adições permitidas em lei. Para empresas optantes do Lucro Presumido, a CSLL é calculada sobre o percentual de presunção do lucro da atividade econômica.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

O Cofins é uma contribuição federal destinada a financiar a Seguridade Social do país, que inclui a Previdência Social, o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Assistência Social. Ele deve ser pago por empresas, com exceção de microempreendedores individuais e empresas optantes do Simples Nacional, sobre a receita bruta.

A alíquota do Cofins varia, dependendo do regime tributário adotado pela empresa. No Lucro Real, a alíquota é de 7,6% sobre a receita bruta, enquanto no Lucro Presumido, a alíquota é de 3%.

PIS/Pasep

O PIS/Pasep é um tributo federal que tem como objetivo promover a integração e a distribuição das receitas geradas pelas empresas para a seguridade social e para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O programa é aplicado às empresas que possuem cadastro no regime tributário Lucro Real e Lucro Presumido.

A alíquota da contribuição varia de acordo com a opção de regime tributário da empresa, sendo 1,65% no Lucro Real e 0,65% no Lucro Presumido. A forma de cálculo é realizada sobre a folha de salários dos empregados.

Imposto Sobre Serviços (ISS)

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços, e é devido pelas empresas ou profissionais autônomos que realizam serviços em uma cidade ou município. O ISS é regulamentado pela Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece as atividades sobre as quais incidirá o imposto, além de definir as alíquotas que variam entre 2% e 5%.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em todo o território brasileiro. Ele é regulamentado pela Constituição Federal e regulamentado por cada estado da federação, seja pela lei estadual ou pelos regulamentos específicos editados pelo estado.

O ICMS é um imposto que deve ser recolhido pelas empresas que comercializam produtos ou prestam serviços, e a alíquota varia de acordo com o estado em que a empresa está localizada, com valores que podem variar de 7% a 18%.

O cálculo do ICMS é feito sobre o valor da operação ou da prestação de serviço, acrescido das despesas que possam ter ocorrido durante o transporte e a venda. O recolhimento do imposto deve ser feito pelo estabelecimento que vende o produto ou serviço, considerando o valor da mercadoria, o local de origem e o de destino, e devida a diferença entre a alíquota interna e as interestaduais.

Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

A Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) tem como objetivo financiar a Previdência Social e é recolhida mensalmente pelas empresas para garantir o pagamento de benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

A CPP é uma contribuição federal, e a alíquota é de 20% sobre o total bruto da folha de pagamento dos empregados, incluindo salários, férias, 13º salário e verbas rescisórias. Vale ressaltar que existem certas exceções e reduções em relação à alíquota, a depender do setor e das atividades exercidas pela empresa.

Empresas com 10 ou mais empregados também devem contribuir com um adicional de até 1% para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho (SAT), que tem como objetivo proteger trabalhadores em situações de risco de acidente.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. Ele é regulamentado pela Lei nº 4.502/1964 e está presente na lista de tributos do Simples Nacional, além de ser aplicado às empresas que estão no Lucro Real e Lucro Presumido.

A alíquota do IPI varia de acordo com a classificação do produto, que é definida pela Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. As alíquotas podem variar de 0% a 300%, a depender do tipo de produto a ser tributado.

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