Capital Social MEI: o que é e como definir?

Uma dúvida muito comum na hora da criação do CNPJ para MEI é sobre o Capital Social. O que é, como definir, se é obrigatório para o Microempreendedor Individual, como calcular, alterar ou declarar.

Por isso, decidimos apresentar para você aqui em nosso blog tudo sobre o Capital Social MEI.

Venha entender como caracterizar melhor o Capital Social da sua atividade, diferenciando do faturamento e de outros tipos de gastos, e saber como declarar o valor, tanto no Portal do Empreendedor como no Imposto de Renda.

A definição de Capital Social é muito simples. É a soma dos valores que você investiu para iniciar o exercício da profissão. Desde os custos mais básicos, com computador, aluguel, móveis, até mais complexos, como softwares, licenças de uso, ou pagamentos de custos de abertura de CNPJ, por exemplo.

Em resumo, o Capital social para MEI é tudo aquilo que foi gasto para iniciar e manter seu negócio, até que gere lucro.

Para que serve?

O capital social MEI é importante para calcular todo o custo de realizar sua atividade. Assim, fica mais fácil de entender e calcular a viabilidade do negócio, entender como conseguir lucrar com ele e também se preparar para qualquer eventualidade ou manutenção.

Por exemplo, se seu negócio precisa de um notebook para funcionar, é necessário contabilizar seu valor para um possível problema, como sua quebra. Assim, você já sabe de tudo que precisa para manter o negócio sempre funcionando.

Isso é essencial para ter sucesso em sua atividade, pois é uma plataforma para a criação de um planejamento robusto, com base em um controle financeiro correto. Assim, você consegue calcular melhor seus gastos e aprende a cobrar melhor pelo serviço oferecido.

O capital social MEI se difere do faturamento exatamente por ser o valor mínimo para manter seu negócio funcionando, diferente dos valores que você consegue faturar com a sua atividade.

Se o designer MEI for contratado para a criação de diversas campanhas para clientes num mês e receber, por exemplo, 10 mil reais, esse é seu faturamento. Se no mês seguinte ele receber apenas 7 mil reais, seu faturamento passa a ser esse. Já o capital social continua o mesmo, que é o valor calculado acima para manter o negócio funcionando, independentemente do faturamento.

Nunca é demais lembrar que o faturamento máximo de qualquer atividade MEI é de R$81.000,00 (oitenta e um mil reais). Caso ultrapasse esse valor, é necessário se reenquadrar em outro regime tributário.

Vamos imaginar que sua atividade é de designer. O que você precisaria para iniciar a atividade é de um computador, um aluguel de sala, móveis - como mesa e cadeira, softwares de design, entre outros. O seu capital social MEI então seria a soma desses itens.

É importante entender que o capital social equivale aos gastos únicos da sua atividade. Por exemplo, se o designer em questão realiza seus trabalhos de casa, os gastos com aluguel e internet não entram na conta, por serem custos gerais, e não específicos do negócio.

Então, em qualquer atividade MEI, o capital social a ser calculado é exatamente de todos os gastos únicos que foram utilizados para abrir e manter o negócio, sem contar gastos compartilhados e pessoais.

Se o capital social da sua atividade mudar em algum momento, basta entrar no Portal do Empreendedor e fazer sua atualização cadastral. Lá você encontra o campo de capital social e pode alterá-lo.

Vale saber que o Microempreendedor Individual não precisa ter um valor mínimo ou máximo de capital social, podendo até mesmo declarar apenas R$1,00. Mas, como foi mostrado acima, é muito importante fazer um bom levantamento dos valores para o entendimento dos custos reais do negócio.

O Microempreendedor Individual também precisa preencher o imposto de renda de pessoa física, caso cumpra os requisitos apresentados pela receita federal.

O capital social entra na parte de Bens e Direitos no Código 32 - Quotas ou quinhões de capital, no campo "Discriminação". Lá, o MEI preenche todos os dados referentes à empresa, como o CNPJ, data de criação e o capital social.

Está pesquisando sobre a atividade MEI e ainda não criou o seu CNPJ? O processo é bem simples! Você precisa definir sua atividade e nome fantasia, criar uma conta gov.br, se cadastrar no Portal do Empreendedor e emitir seu certificado CCMEI (Certificado de Conformidade do Microempreendedor Individual). Acesse este outro conteúdo do nosso blog, saiba tudo sobre e saiba como abrir MEI.

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