Tem empresa? Saiba como regularizar CNPJ!

Se você tem um negócio e precisa entender como regularizar CNPJ, é essencial agir rapidamente para evitar problemas como bloqueios bancários, multas e até o cancelamento da inscrição.

Imagine descobrir que sua empresa não pode emitir notas fiscais ou sequer acessar a conta bancária porque o CNPJ está irregular. A situação pode acontecer se houver pendências na Receita Federal, mas, com as informações certas, resolvê-la pode ser mais simples do que parece.

Aqui, vamos explicar o que fazer para regularizar um CNPJ e muito mais. Boa leitura!

Para saber se o seu CNPJ está realmente irregular, basta acessar o site da Receita Federal, informar o número do CNPJ e consultar a situação cadastral da empresa.

Se houver pendências, o status pode estar como Inapto, Suspenso ou Baixado. Caso apareça alguma dessas classificações, é hora de buscar como regularizar CNPJ e evitar complicações.

Diversos fatores podem levar um CNPJ a ficar irregular. Entre os principais motivos, estão:

• comissão de declarações fiscais: não enviar documentos obrigatórios, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ou o Simples Nacional;
• dívidas tributárias: não realizar o pagamento de impostos federais, estaduais ou municipais;
• irregularidades cadastrais: informações incorretas sobre endereço, atividades ou sócios;
• problemas com o Simples Nacional: empresas optantes pelo regime que deixam de cumprir suas obrigações podem ser desenquadradas e consideradas irregulares;
• inatividade prolongada: empresas que passam longos períodos sem movimentação financeira.

Ah! Se você é microempreendedor individual e não tem certeza se pagou em dia todas as guias DAS-MEI, é importante conferir as dicas para regularizar o MEI.

E antes de saber como regularizar CNPJ, entenda os principais riscos e dificuldades que uma empresa pode enfrentar por estar em débito com os órgãos competentes.

Ter um CNPJ irregular pode trazer consequências sérias, como dificuldades para operar, além de multas que podem comprometer a saúde financeira do negócio. 

A irregularidade também impacta a credibilidade da empresa, dificulta o fechamento de novos contratos e a obtenção de crédito, ou seja, saber como regularizar CNPJ é essencial para empresários que valorizam a tranquilidade na rotina organizacional.

O CNPJ irregular pode levar a bloqueio das contas da empresa?

Sim! Quando um CNPJ está irregular, a instituição financeira pode bloquear a conta da empresa e impedir movimentações, transferências e até o acesso a linhas de crédito. Afinal, é uma exigência que o CNPJ esteja regular para manter a conta ativa, de modo a garantir a conformidade com as normas fiscais e tributárias.

O bloqueio pode acontecer quando há débitos pendentes com o governo e, inclusive, pode se estender às contas dos sócios, que são considerados responsáveis pela empresa.

Assim, é fundamental saber como regularizar CNPJ o quanto antes para evitar transtornos e garantir que sua empresa continue operando sem problemas financeiros.

Para regularizar um CNPJ, o primeiro passo é identificar as pendências junto à Receita Federal. Com essa informação, é possível tomar as medidas necessárias, que podem incluir:

• envio de declarações pendentes: caso o problema seja a falta de declarações fiscais, é preciso transmiti-las o quanto antes;
• pagamento de tributos atrasados: se houver débitos, a empresa pode quitar à vista ou parcelar os valores;
• atualização cadastral: caso os dados da empresa estejam desatualizados, é necessário corrigir as informações junto à Receita Federal e demais órgãos competentes;
• pedido de reativação: em casos de CNPJ inapto ou suspenso, é preciso solicitar a regularização pelo portal da Receita Federal.

Para ficar mais claro como regularizar o CNPJ da sua empresa, confira os passos a seguir!

O passo a passo para regularizar o CNPJ da sua empresa é:

1. consultar a Certidão Negativa de Débito no site da Receita Federal para identificar pendências;
2. acessar o portal e-CAC para identificar quais documentos estão pendentes ou com informações incorretas;
3. reunir a documentação necessária para resolver o problema, como declarações fiscais ou comprovantes de pagamento;
4. regularizar tributos pendentes e negociar o parcelamento do pagamento, se necessário;
5. atualizar o cadastro da empresa na Receita Federal, caso haja informações incorretas.

Ter um CNPJ inapto significa que a empresa deixou de entregar obrigações acessórias, por, no mínimo, 90 dias a contar da omissão. Para regularizar a situação, é necessário:

• consultar quais declarações estão pendentes no portal da Receita Federal;
• enviar todas as declarações atrasadas para reverter a inaptidão;
• caso haja impostos em atraso, providenciar o pagamento ou parcelamento;
• após regularizar as pendências, solicitar a reativação do CNPJ pelo portal da Receita.

Agora que você já sabe como regularizar CNPJ inapto, confira o prazo para colocar suas pendências em dia!

Existe um prazo para regularizar o CNPJ?

Não há um prazo fixo para regularização, mas quanto mais tempo a empresa demora para resolver as pendências, maiores são os riscos de complicações e até mesmo cancelamento definitivo do CNPJ.

Por exemplo, se a sua empresa é optante do Simples Nacional e Simei e estiver com débitos em aberto, tem o prazo de 30 dias corridos, a partir do recebimento do Termo de Exclusão, para regularizar todas as questões que constam no Relatório de Pendências.

O custo para regularizar um CNPJ varia conforme a situação da empresa, já que é necessário quitar todos os débitos em aberto e pagar as multas que a Receita Federal aplica.

Além disso, pode ser preciso contratar uma contabilidade para realizar os trâmites, o que gera um custo adicional ao contribuinte. Ou seja, o valor final depende das pendências que a empresa acumulou e das taxas que cada um dos órgãos responsáveis exige.

A Receita Federal também pode aplicar multas referentes ao atraso na entrega ou falta de pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que podem chegar a 20% do lucro que o empresário apresentou na declaração. Portanto, fique atento a essa obrigação!

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