O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado na década de 1960 pelo Governo Federal para oferecer uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Todos os trabalhadores com carteira assinada, jovens aprendizes e empregados domésticos têm uma conta no fundo, onde é depositado de 2% a 11,2% do salário bruto do funcionário.

Apesar desse dinheiro ser um direito do trabalhador, ele só tem acesso ao saldo em casos específicos, como ao ser demitido sem justa causa, ao se aposentar ou ao comprar um imóvel. Mas, em 2019, foi criada uma nova modalidade que permite ao trabalhador retirar, uma vez ao ano, parte do saldo de suas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. É o Saque-Aniversário, que já é utilizado por mais de 12 milhões de trabalhadores.

O que é o Saque-Aniversário FGTS? Como ele funciona?

Nesta modalidade opcional, o trabalhador consegue resgatar uma parte do saldo de todas as suas contas do Fundo de Garantia, tanto ativas quanto inativas. A retirada do valor é feita uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador, por isso o nome Saque-Aniversário.

Quem pode fazer o Saque-Aniversário?

Todos os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas vinculadas ao Fundo de Garantia podem optar pelo Saque-Aniversário. Segundo o Governo Federal, mais de 40 milhões de brasileiros podem utilizar o benefício.

Como optar pelo Saque-Aniversário

O trabalhador pode fazer a adesão pelos aplicativos do FGTS ou da Caixa Econômica Federal. Para isso, basta fazer o download do programa na App Store ou no Google Play e seguir esses passos:

  1. Abra o app;
  2. Clique em "Meu FGTS" ou "FGTS e INSS";
  3. Clique em "Saque Aniversário";
  4. Leia os termos e condições com atenção;
  5. Clique em "Optar pelo Saque-Aniversário" e pronto!

O trabalhador também pode aderir ao Saque-Aniversário nas agências físicas da Caixa Econômica Federal.

É possível reverter a opção?

Sim, o trabalhador pode cancelar a operação e desistir do Saque-Aniversário, mas a mudança só é efetivada no 1° dia do 25° mês da modalidade, ou seja, dois anos após o trabalhador aderir ao Saque-Aniversário. Vale lembrar que aqueles que aderem a essa modalidade do FGTS não podem sacar o valor integral do Fundo de Garantia ao serem demitidos sem justa-causa. Nesse c aso, a pessoa recebe apenas a multa de 40% sobre o valor total e continua retirando, anualmente, o Saque-Aniversário.

Para cancelar o Saque-Aniversário, basta acessar o aplicativo do FGTS, clicar na opção "Saque-Aniversário", depois em "Alterar sistemática saque FGTS". Na sequência, o app vai perguntar se você realmente quer fazer a alteração. Basta confirmar e pronto, a alteração está feita.

Como calcular o valor do Saque-Aniversário?

O valor do Saque-Aniversário varia de acordo com o saldo do trabalhador. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode receber de 5% a 50% do seu saldo, além de uma parcela adicional que varia de R$ 0,00 a R$ 2.900,00. Veja na tabela abaixo:

VALOR SAQUE PERMITIDO PARCELA ADICIONAL
Até R$ 500,00 50% do saldo -
Entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00 40% do saldo R$ 50,00
Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000,00 30% do saldo R$ 150,00
Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 20% do saldo R$ 650,00
Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00 15% do saldo R$ 1.150,00
Entre R$15.000,01 e R$ 20.000,00 10% do saldo R$ 1.900,00
Acima de R$ 20.000,01 5% do saldo R$ 2.900,00

Calendário Saque-Aniversário 2022

O calendário do Saque Aniversário do FGTS é atualizado todo ano, mas segue sempre a mesma regra. O trabalhador que adere à modalidade pode retirar os valores a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: quem faz aniversário em março pode sacar o valor entre o primeiro dia útil de março e o último dia útil de maio.

MÊS DE NASCIMENTO PERÍODO DE SAQUE
Janeiro de 3 de janeiro a 31 de março
Fevereiro de 1º de fevereiro a 29 de abril
Março de 1º de março a 31 de maio
Abril de 1º de abril a 30 de junho
Maio de 2 de maio a 29 de julho
Junho de 1º de junho a 31 de agosto
Julho de 1º de julho a 30 de setembro
Agosto de 1º de agosto a 28 de outubro
Setembro de 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro de 3 de outubro a 30 de dezembro
Novembro de 1º de novembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023
Dezembro de 1º de dezembro de 2022 a 28 de fevereiro de 2023

Quais as vantagens de aderir ao Saque-Aniversário do FGTS?

Aderir ao Saque-Aniversário é uma boa alternativa para quem precisa de um dinheiro extra, mas não quer comprometer a renda mensal fazendo empréstimos. Funcionários que estão na mesma empresa há muitos anos e acreditam que vão manter essa estabilidade também podem ter vantagens ao ter acesso a parte de um valor que só estaria disponível no caso de uma demissão sem justa causa.

Mas uma das principais vantagens é a possibilidade de utilizar esse valor em investimentos que rendem mais do que o FGTS. O saldo depositado no Fundo de Garantia rende pouco mais de 3% ao ano, ou seja, existem muitas opções de aplicação que oferecem mais do que esse percentual para o investidor, desde opções mais conservadoras até aquelas mais arrojadas.

Antecipação Saque-Aniversário FGTS

Quem aderiu à modalidade, mas não quer esperar até o seu mês de aniversário para receber o valor, pode optar pela Antecipação do Saque Aniversário. Dessa forma, o trabalhador consegue ter acesso a um dinheiro extra de forma rápida e sem comprometer a sua renda mensal.

No Inter, você pode antecipar até 15 parcelas do Saque-Aniversário FGTS com uma taxa fixa mensal. Saiba como mexer seu FGTS no Inter!

Quais são outros tipos de saque do FGTS?

Além do Saque Aniversário, existem outras 11 formas de ter acesso ao saldo do Fundo de Garantia. Os principais são:

Dúvidas Frequentes sobre Saque-Aniversário FGTS

Qual o prazo para sacar o valor do Saque-Aniversário?

O trabalhador que aderir ao Saque Aniversário tem 90 dias para sacar o valor. O prazo é contado a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: quem faz aniversário em março pode sacar o valor entre o primeiro dia útil de março e o último dia útil de maio.

Como calcular o valor do Saque-Aniversário do FGTS?

O valor da parcela do Saque-Aniversário varia de acordo com o saldo do trabalhador. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode receber de 5% a 50% do seu saldo, além de uma parcela adicional que varia de R$ 0,00 a R$ 2.900,00.

Quanto tempo leva para o saque aniversário cair na conta?

A parcela do Saque Aniversário é depositada sempre no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Se a pessoa aderir à modalidade até o último dia do mês de aniversário, o valor é liberado no mesmo ano. Caso contrário, o dinheiro só é repassado ao trabalhador no ano seguinte.

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Célio Ribeiro Assistente de Conteúdo

Jornalista pela UFMG. Mineiro, apaixonado por música e por histórias.

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