O que é e como optar pelo Saque-Aniversário FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado na década de 1960 pelo Governo Federal para oferecer uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Todos os trabalhadores com carteira assinada, jovens aprendizes e empregados domésticos têm uma conta no fundo, onde é depositado de 2% a 11,2% do salário bruto do funcionário.

Apesar desse dinheiro ser um direito do trabalhador, ele só tem acesso ao saldo em casos específicos, como ao ser demitido sem justa causa, ao se aposentar ou ao comprar um imóvel. Mas, em 2019, foi criada uma nova modalidade que permite ao trabalhador retirar, uma vez ao ano, parte do saldo de suas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. É o Saque-Aniversário, que já é utilizado por mais de 12 milhões de trabalhadores.

Nesta modalidade opcional, o trabalhador consegue resgatar uma parte do saldo de todas as suas contas do Fundo de Garantia, tanto ativas quanto inativas. A retirada do valor é feita uma vez por ano, sempre no mês de aniversário do trabalhador, por isso o nome Saque-Aniversário.

Quem pode fazer o Saque-Aniversário?

Todos os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas vinculadas ao Fundo de Garantia podem optar pelo Saque-Aniversário. Segundo o Governo Federal, mais de 40 milhões de brasileiros podem utilizar o benefício.

O trabalhador pode fazer a adesão pelos aplicativos do FGTS ou da Caixa Econômica Federal. Para isso, basta fazer o download do programa na App Store ou no Google Play e seguir esses passos:

1. Abra o app;
2. Clique em "Meu FGTS" ou "FGTS e INSS";
3. Clique em "Saque Aniversário";
4. Leia os termos e condições com atenção;
5. Clique em "Optar pelo Saque-Aniversário" e pronto!

O trabalhador também pode aderir ao Saque-Aniversário nas agências físicas da Caixa Econômica Federal.

É possível reverter a opção?

Sim, o trabalhador pode cancelar a operação e desistir do Saque-Aniversário, mas a mudança só é efetivada no 1° dia do 25° mês da modalidade, ou seja, dois anos após o trabalhador aderir ao Saque-Aniversário. Vale lembrar que aqueles que aderem a essa modalidade do FGTS não podem sacar o valor integral do Fundo de Garantia ao serem demitidos sem justa-causa. Nesse c aso, a pessoa recebe apenas a multa de 40% sobre o valor total e continua retirando, anualmente, o Saque-Aniversário.

Para cancelar o Saque-Aniversário, basta acessar o aplicativo do FGTS, clicar na opção "Saque-Aniversário", depois em "Alterar sistemática saque FGTS". Na sequência, o app vai perguntar se você realmente quer fazer a alteração. Basta confirmar e pronto, a alteração está feita.

O valor do Saque-Aniversário varia de acordo com o saldo do trabalhador. Segundo a Caixa Econômica Federal, o trabalhador pode receber de 5% a 50% do seu saldo, além de uma parcela adicional que varia de R$ 0,00 a R$ 2.900,00. Veja na tabela abaixo:

O calendário do Saque Aniversário do FGTS é atualizado todo ano, mas segue sempre a mesma regra. O trabalhador que adere à modalidade pode retirar os valores a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo: quem faz aniversário em março pode sacar o valor entre o primeiro dia útil de março e o último dia útil de maio.

Aderir ao Saque-Aniversário é uma boa alternativa para quem precisa de um dinheiro extra, mas não quer comprometer a renda mensal fazendo empréstimos. Funcionários que estão na mesma empresa há muitos anos e acreditam que vão manter essa estabilidade também podem ter vantagens ao ter acesso a parte de um valor que só estaria disponível no caso de uma demissão sem justa causa.

Mas uma das principais vantagens é a possibilidade de utilizar esse valor em investimentos que rendem mais do que o FGTS. O saldo depositado no Fundo de Garantia rende pouco mais de 3% ao ano, ou seja, existem muitas opções de aplicação que oferecem mais do que esse percentual para o investidor, desde opções mais conservadoras até aquelas mais arrojadas.

Quem aderiu à modalidade, mas não quer esperar até o seu mês de aniversário para receber o valor, pode optar pela Antecipação do Saque Aniversário. Dessa forma, o trabalhador consegue ter acesso a um dinheiro extra de forma rápida e sem comprometer a sua renda mensal.

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Quais são outros tipos de saque do FGTS?

Além do Saque Aniversário, existem outras 11 formas de ter acesso ao saldo do Fundo de Garantia. Os principais são:

• Saque-rescisão;
• Saque por aposentadoria;
• Saque por doenças graves;
• Uso na compra de um imóvel;
• Idade igual ou superior a 70 anos.