Você já deve saber que Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício que garante um amparo financeiro quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
Mas a verdade é que esse não é mais o único momento em que o Fundo de Garantia pode ser resgatado. Neste artigo vamos de explicar as situações em que é possível sacar o FGTS e como acessar esse dinheiro. Confira!
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
O FGTS é um benefício que visa garantir um amparo financeiro para os trabalhadores CLT caso eles se vejam sem seu salário.
Até 2019, o governo só autorizava o resgate do saldo em situações específicas, como as que apresentamos no início desse artigo. A seguir destacamos algumas delas:
- Demissão feita pelo empregador sem justa causa;
- Rescisão por acordo;
- Rescisão do contrato por falência da empresa, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Falecimento do trabalhador;
- Titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Aposentadoria;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, estiver com câncer ou estágio terminal, em razão de doença grave;
Quais os tipos de saque do FGTS?
A fim de permitir o acesso a esse dinheiro de outras formas, o governo anunciou novas possibilidades para sacar o FGTS. A seguir explicamos melhor quais são elas e como funcionam.
Saque-Aniversário FGTS
Com a modalidade saque-aniversário o trabalhador pode optar por resgatar parte do saldo das contas do Fundo de Garantia uma vez ao ano, sempre no mês do seu aniversário. A porcentagem varia entre 5% e 50% do saldo disponível, dependendo do valor disponível na conta. Para aderir a essa modalidade é preciso acessar os aplicativos da Caixa ou do FGTS.
Para quem precisa receber essa grana com urgência, é possível solicitar a antecipação do saque-aniversário. Nesse caso, você tem acesso mais rápido a uma quantia que demoraria anos para receber. Outra possibilidade é investir o saldo em ativos que rendem mais que o FGTS. Lembrando que para isso é preciso estar com a modalidade saque-aniversário ativa.
>> Como Usar o FGTS: Quitar Dívidas Ou Investir?
Cliente Inter consegue antecipar até 15 parcelas de saque-aniversário, e o valor fica disponível em no máximo 2 dias úteis. E o melhor é que não tem chance de ficar devendo, já que o desconto é feito direto da sua conta do FGTS, sem boletos pra esquecer e outras cobranças.
Saque extraordinário e Saque emergencial do FGTS
O saque extraordinário do FGTS, ou saque-emergencial, como o próprio nome diz, é uma medida excepcional do governo federal que libera recursos para os trabalhadores com o objetivo de movimentar a economia.
Ele pode ser feito por todas as pessoas que têm saldo em contas do fundo, sejam elas ativas ou inativas. O saque extraordinário do FGTS 2022 permite retirar até R$ 1 mil das contas até o dia 15 de dezembro deste ano.
Saque imediato FGTS
Assim como o saque aniversário, o saque-imediato também é uma alternativa para quem busca um dinheirinho extra.
Funciona assim: os trabalhadores que tiverem pelo menos uma conta no FGTS, ativa ou inativa, podem sacar até R$500 de cada conta.
Para facilitar, imagine que você possui duas contas no FGTS, mas apenas uma delas está ativa. Caso você decida optar pelo saque-imediato, poderá sacar até R$1 mil das duas contas juntas.
Existe uma exceção. Para quem, até o dia 24 de julho de 2019, tinha na conta até um salário mínimo, o valor máximo do saque é de R$ 998.
Saque FGTS rescisão
O saque-rescisão é a modalidade mais antiga e tradicional do FGTS. Sempre que uma conta nova é criada ela está configurada com esse tipo de saque. Ele permite que o trabalhador tenha acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sido sem justa causa.
Apenas no saque-rescisão é possível sacar de uma vez todo o valor disponível no fundo. Nesse caso, a solicitação do saque pode feita pelo aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa.
Como consultar saldo FGTS
Os tipos de saque você já conhece, agora vamos te mostrar como fazer para consultar o saldo do seu FGTS.
Para além de ter conhecimento do valor disponível em conta, conferir seu saldo é importante para saber se os depósitos feitos pelo empregador estão corretos. Uma das formas mais comuns de fazer a consulta é pelo celular, por meio do aplicativo do FGTS:
- Acesse com login e senha – caso não tenha uma conta, clique em "Cadastre-se" para criar uma;
- Se já tiver cadastro ativo, informe o CPF, faça a verificação se segurança e clique em Próximo;
- Na tela inicial do app, a primeira informação que vai aparecer é da sua conta mais recente;
- Você pode clicar sobre o nome da empresa para ver o extrato detalhado ou clicar em Saldo Total do FGTS para ver a somatória de todas as contas;
- Dentro de cada conta é possível visualizar o extrato, os dados do contrato de trabalho ou Gerar Extrato PDF da conta;
- No menu Meus Saques estão listadas todas as movimentações feitas em suas contas.
Mas essa não é a única forma, aqui a gente te conta todas as possibilidades para consultar seu FGTS.
Como sacar o FGTS?
É possível solicitar o saque do FGTS pelo celular, ou presencialmente em uma agência da Caixa ou agências autorizadas. Em qualquer um dos casos, você vai precisar ter os seguintes documentos:
- Documento de identificação (carteira de identidade, motorista, etc);
- Carteira de trabalho (ou algum outro documento que indique a conta do FGTS);
- Comprovante de inscrição no PIS/Pasep ou Cartão do Cidadão.
A depender da situação do trabalhador, poder ser que outros documentos sejam solicitados, como certidão de óbito, atestado médico e comprovante de dependência.
Em caso de rescisão de contrato, o empregador deve comunicar a Caixa através do Conectividade Social ou do eSocial, dependendo do tipo de vínculo.
Pelo celular, a solicitação é feita através do aplicativo do FGTS. Para isso basta seguir o passo a passo:
- Acesse sua conta;
- Clique em "Meus Saques";
- Na tela seguinte, selecione "Minha conta bancária" e depois clique em "Cadastrar conta bancária";
- Informe seus dados bancários;
- Confirme seus dados
- Apresente os documentos solicitados.
Após enviar seu pedido ele será analisado e, caso aprovado, o acesso ao FGTS é liberado em até cinco dias úteis.
Se sua solicitação for de até R$3.000, o saque pode ser feito em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico ou salas de autoatendimento, se o beneficiário tiver o Cartão do Cidadão.
Nos demais casos, o saque deve ser feito em agências da Caixa.