Pró-labore: o que é? Quem pode receber o benefício e como fazer?

Se você é um empreendedor ou sócio de uma empresa, já deve ter se perguntado: como devo remunerar meu trabalho na empresa? A resposta para essa pergunta é o pró-labore.

Trata-se da remuneração dos sócios administradores pelo trabalho que desempenham na empresa e que se diferencia da distribuição de lucros.

É fundamental para garantir uma separação clara entre as finanças pessoais e empresariais e promover uma gestão financeira mais organizada e transparente.

Imagine, por exemplo, a confusão que pode surgir ao misturar as despesas pessoais com as da companhia. O pró-labore evita esse tipo de problema.

Neste artigo, vamos esclarecer todos os aspectos relacionados a essa remuneração. Ao longo das próximas linhas, você vai entender o que é pró-labore, para que serve e quem pode receber.

Continue a leitura e descubra quem pode receber essa remuneração, se a retirada é obrigatória e como calcular o pró-labore.

Você aprenderá sobre as implicações legais e fiscais, como o tipo de imposto sobre pró-labore e como declarar esse recebimento no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Por fim, separamos algumas valiosas para uma boa gestão do pró-labore que vão te ajudar a aproveitar ao máximo essa ferramenta sem comprometer a saúde financeira da sua empresa.

Pró-labore é um termo de origem latina que significa "pelo trabalho". No contexto empresarial, refere-se à remuneração que os sócios-administradores recebem de uma empresa em troca do trabalho que desempenham na administração e gestão do negócio.

Diferente da distribuição de lucros entre os sócios de acordo com a participação societária, o pró-labore é um salário fixo que independe dos lucros ou prejuízos da companhia.

Para que serve o pró-labore?

Ao contrário dos empregados regulares, que recebem salários de acordo com contratos de trabalho que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rege, os sócios não são funcionários e, portanto, estabelece-se sua remuneração por meio do pró-labore.

Antes de sua formalização, era comum que sócios retirassem dinheiro do caixa da empresa de maneira informal, o que causava desorganização financeira e dificuldades em separar as finanças pessoais das empresariais.

O pró-labore trouxe clareza e organização, tanto para a empresa quanto para os sócios, e ajudou a evitar problemas fiscais e contábeis.

Quem pode receber pró-labore são sócios que desempenham atividades administrativas ou executivas na empresa.

Em outras palavras, é destinado àqueles que, além de serem proprietários da empresa, atuam diretamente na sua gestão e administração.

Exceções

Vale lembrar que sócios que não desempenham atividades administrativas, ou seja, que são apenas investidores e não participam da gestão, não têm direito ao pró-labore. Sua remuneração vem da distribuição de lucros da empresa.

A formalização de quem pode receber pró-labore ocorre no contrato social da empresa ou em um acordo de sócios, em que especificam-se as funções administrativas de cada sócio e o valor do pró-labore.

A retirada do pró-labore não é obrigatória por lei, mas existem situações e contextos em que essa prática é altamente recomendada e, em alguns casos, indispensável.

A decisão de pagar ou não pró-labore deve se basear nas necessidades e estrutura da empresa, bem como nas responsabilidades dos sócios administradores.

A legislação brasileira não exige explicitamente que os sócios-administradores retirem pró-labore. Portanto, não há obrigatoriedade legal para a retirada dessa remuneração.

No entanto, a ausência de pró-labore pode acarretar alguns desafios, tanto financeiros quanto fiscais.

Situações em que o pró-labore é indispensável

• Para empresas que estão em crescimento e buscam investidores ou crédito, a formalização de pró-labore é indispensável para demonstrar gestão financeira sólida e profissional.
• Em alguns casos, o contrato social da empresa pode estipular a retirada de pró-labore. Nessa situação, o cumprimento dessa cláusula é obrigatório.
• Sócios que dependem de benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença, precisam contribuir para o INSS. O pró-labore garante essas contribuições.

Avaliar as necessidades específicas da sua empresa e consultar um contador são passos importantes para decidir sobre a retirada de pró-labore.

Embora não haja uma fórmula universal de como calcular o pró-labore, um método prático é seguir os passos abaixo.

• Pesquise a faixa salarial para funções de administração semelhantes no mercado.
• Verifique se a empresa pode sustentar o valor pretendido sem prejudicar suas finanças.
• Considere o imposto sobre pró-labore, como INSS (20% para a empresa e 11% para o sócio, a depender do teto) e IRRF (com base na tabela progressiva).

Exemplo de cálculo

Suponha que, após pesquisa, você determine que o salário de mercado para a função administrativa é R$ 10.000. A empresa, após análise financeira, decide que pode pagar até R$ 8.000 como pró-labore.

• Pró-labore bruto: R$ 8.000
• INSS: 11% (aproximadamente R$ 880)
• IRRF: A depender da faixa de rendimento, segundo a tabela progressiva do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Veja também: Imposto de renda Pessoa Jurídica 2024: saiba tudo sobre IRPJ

Agora que você já sabe o que é e para que serve o pró-labore, fica o questionamento: como garantir uma remuneração justa e adequada para os sócios-administradores, sem comprometer a saúde financeira da empresa?

Continue a leitura e confira os principais aspectos a considerar.

1 - Funções e responsabilidades

A primeira etapa é avaliar as funções e responsabilidades de cada sócio-administrador. Aqueles que desempenham papeis mais estratégicos ou que dedicam mais tempo e esforço na administração da empresa, geralmente, devem receber um pró-labore maior.

2 - Comparação com o mercado

É importante comparar o valor do pró-labore com os salários de mercado para funções equivalentes. Pesquisar quanto outras companhias pagam para cargos de administração similares ajuda a definir um valor competitivo e justo.

3 - Capacidade financeira da empresa

O pró-labore deve ser compatível com a capacidade financeira da empresa. É crucial garantir que a organização arque com os pagamentos sem comprometer seu fluxo de caixa.

Analisar o balanço financeiro e as projeções de receitas e despesas ajuda a determinar um valor sustentável.

4 - Definição no contrato social

O contrato social da empresa pode estabelecer regras e limites para a retirada de pró-labore. Certifique-se de que os valores definidos estejam oficialmente registrados e de acordo com o que os sócios combinaram.

5 - Aspectos fiscais e previdenciários

Lembre-se de considerar os impostos e contribuições previdenciárias que incidirão sobre o pró-labore. No Brasil, essa remuneração está sujeita ao INSS e ao IRRF.

6 - Ajustes periódicos

O valor do pró-labore pode precisar de ajustes periódicos para refletir mudanças no mercado, na condição financeira da empresa ou nas responsabilidades dos sócios-administradores. Recomendam-se revisões anuais ou semestrais.

Declarar o pró-labore no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um processo que requer atenção para garantir o fornecimento correto de todas as informações.

Para te ajudar nessa tarefa, preparamos um passo a passo geral.

1. Reúna todos os documentos relacionados ao pró-labore ao longo do ano, como os informes de rendimentos que a empresa fornece e que detalham o total recebido e os impostos retidos na fonte.
2. Baixe e instale o programa de declaração do IRPF disponível no site oficial da Receita Federal.
3. No programa de declaração, acesse a ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" e insira os dados da fonte pagadora (a empresa), o valor total do pró-labore e o IRRF.
4. Informe o valor das contribuições ao INSS descontadas do pró-labore.
5. Informe na mesma ficha os valores do IRRF durante o ano para garantir o abatimento correto na sua declaração final.
6. Após preencher todas as informações, revise a declaração para assegurar que todos os dados estejam corretos e completos.
7. Depois de revisar e corrigir possíveis erros, envie a declaração pelo próprio programa da Receita Federal. Você receberá um comprovante de envio.

Em caso de dúvidas, é recomendável consultar um contador para te ajudar com detalhes específicos da sua empresa.

O pró-labore, como qualquer forma de remuneração, está sujeito à incidência de impostos específicos - os quais variam de acordo com o regime tributário da empresa.

Imposto do pró-labore para empresas do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional aderem a um regime tributário simplificado que unifica diversos impostos em uma única guia de recolhimento, o DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

No entanto, o pró-labore não consta no DAS. Por isso, tratam-se separadamente os encargos sobre a remuneração.

• INSS: 11% para o sócio e 20% a cargo da empresa.
• IRRF: alíquota é progressiva, de acordo com a tabela do IRRF, que varia de 7,5% a 27,5%, a depender do valor do pró-labore.

Imposto do pró-labore para empresas do Lucro Presumido

Empresas que adotam o regime de Lucro Presumido têm uma tributação que incide sobre uma base de cálculo presumida, independente do lucro real.

No entanto, a tributação sobre o pró-labore é semelhante à das empresas do Simples Nacional em alguns aspectos, mas com suas particularidades.

• INSS: 11% para o sócio e 20% a cargo da empresa. A diferença pode residir na base de cálculo, que deve ser bem gerida para evitar discrepâncias.
• IRRF: segue as mesmas regras da tabela progressiva do IRRF e varia entre 7,5% a 27,5% conforme o valor do pró-labore.

Leia também: INSS x Previdência Privada: qual vale a pena?

Gerir o pró-labore de forma adequada garante a remuneração justa dos sócios-administradores e contribui para a saúde financeira e a longevidade do negócio.

Estabeleça um valor de pró-labore compatível com as responsabilidades e funções que os sócios-administradores desempenham e a capacidade da empresa de sustentar essa remuneração sem comprometer seu fluxo de caixa.

Defina uma frequência regular para o pagamento do pró-labore, seja mensal ou quinzenal. Isso ajuda na organização financeira tanto da empresa quanto dos sócios.

Para uma gestão eficaz, é fundamental não misturar as finanças pessoais com as da empresa. Para isso, utilize contas bancárias separadas.

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