Posso cancelar MEI com dívida e abrir outro

Se você é Microempreendedor Individual e enfrenta dificuldades financeiras ou deixou de pagar os boletos mensais do DAS, pode se perguntar: “Posso cancelar MEI com dívida e abrir outro?”.

Essa é uma dúvida comum entre quem deseja encerrar um CNPJ e começar do zero, seja para reorganizar o negócio, mudar de atividade ou lidar com dívidas acumuladas.

Porém, quais as consequências dessa escolha? Quanto tempo depois de cancelar o MEI posso abrir outro? Quantos MEI um CPF pode ter?

Neste conteúdo, você vai tirar todas as dúvidas sobre o cancelamento do MEI com pendências em aberto. Continue a leitura para entender o que acontece com as dívidas após a baixa do CNPJ e se é possível abrir um novo MEI com o mesmo CPF.

Sim, é possível cancelar MEI com dívida e abrir outro. Você pode dar baixa do CNPJ a qualquer momento pelo Portal do Empreendedor, independentemente da situação fiscal do MEI. No entanto, é importante destacar que o cancelamento não elimina as dívidas existentes.

Ou seja, mesmo após o encerramento do MEI, o empreendedor permanece responsável pelo pagamento das pendências tributárias e previdenciárias geradas até a data da baixa.

Cobram-se as dívidas do MEI cancelado diretamente no CPF vinculado ao CNPJ. Na prática, o nome da pessoa pode se inscrever na dívida ativa da União, o que implica CPF negativado e dificuldades para obter crédito, financiamentos ou fazer movimentações bancárias.

Portanto, apesar de a resposta para “posso cancelar MEI com dívida e abrir outro?” ser positiva, recomenda-se avaliar a possibilidade de regularizar os débitos ou parcelá-los junto à Receita Federal.

Sim, é possível abrir um novo MEI após cancelar o anterior, mesmo que existam débitos pendentes. Não há impedimentos legais automáticos que barrem a abertura de um novo CNPJ MEI com o mesmo CPF, desde que o empreendedor não ultrapasse os limites e requisitos para ser MEI.

No entanto, é importante saber que as dívidas do MEI anterior continuarão vinculadas ao CPF do empreendedor.

Ou seja: se eu cancelar meu MEI posso abrir outro? Sim! Porém, essa não é uma maneira de "zerar" as obrigações anteriores.

Se o motivo do cancelamento for alguma pendência com a Receita Federal, como a omissão de declarações ou a permanência por tempo excessivo em débito, você pode enfrentar restrições futuras.

O ideal é buscar a regularização antes de abrir um novo CNPJ. Assim, pendências do passado não impactarão a nova empresa.

Em geral, não há um prazo mínimo estipulado para abrir um novo MEI após o cancelamento do anterior. A abertura pode ocorrer logo em seguida, desde que o CPF esteja regular e atenda às condições para se enquadrar como MEI.

Contudo, em alguns casos, o sistema da Receita Federal pode demorar alguns dias para processar completam

ente a baixa no MEI. Por isso, aconselha-se aguardar de 1 a 3 dias úteis antes de registrar um novo CNPJ.

Além disso, é importante verificar se não existem restrições no CPF que possam impedir a abertura, como declarações pendentes ou problemas cadastrais.

De acordo com as regras atuais da Receita Federal, um mesmo CPF pode ter apenas um MEI ativo por vez. Uma pessoa física não pode registrar ou manter dois CNPJs MEI simultaneamente.

Para abrir um novo MEI, é necessário cancelar o anterior. Essa regra visa manter o regime simplificado e focado no pequeno empreendedor individual.

Caso deseje abrir mais de uma empresa ou expandir seu faturamento, deve-se migrar para outro tipo de enquadramento empresarial, como o regime de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) , que permitem maior complexidade e mais de um CNPJ por CPF.

Veja também: Quem pode ser MEI? Confira as regras

Quando se baixa um MEI com dívidas, não há perdão dessas pendências. As obrigações não deixam de existir, e a cobrança incide diretamente no CPF do empreendedor.

O encerramento do CNPJ MEI não é uma forma de se livrar dos débitos. Os débitos continuam ativos e pode, inclusive, haver cobrança judicial — com inscrição na dívida ativa e bloqueios futuros.

O MEI que tiver dívidas após a baixa pode negociar esses valores com a Receita Federal. É possível solicitar o parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50.

As pendências costumam incluir boletos DAS em atraso e multas por declarações não entregues. Regularizar essas dívidas é essencial para evitar complicações com o CPF e manter a saúde financeira pessoal em ordem.

Portanto, antes de tomar a decisão de baixar o MEI, é fundamental entender as consequências legais e financeiras.

Se você se pergunta "Posso cancelar MEI com dívida e abrir outro?", a resposta é sim, mas com a responsabilidade de honrar os débitos pendentes do CNPJ encerrado. A escolha mais segura sempre é buscar a regularização.

Para quem considera cancelar o MEI com dívidas e abrir outro, é essencial entender todos os impactos dessa decisão e manter sua organização financeira em dia.

Como você pôde conferir neste conteúdo, mesmo com o encerramento do CNPJ, as dívidas continuam atreladas ao seu CPF e podem gerar consequências, como restrições e dificuldades para acessar crédito.

Por isso, cuidar bem da gestão do seu negócio é fundamental — e uma das melhores formas de começar é com uma conta bancária pensada especialmente para o MEI.

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