Piso Salarial: o que significa, regras e como consultar

Um novo mundo. O início de um profissional no mercado de trabalho é sempre cheio de dúvidas e novidades. Por onde começo? O que devo fazer? Perguntas como essas passam o tempo todo pela cabeça, seja para abrir uma Conta Salário ou para entender o significado dos diversos termos profissionais necessários no dia a dia.

E por falar nesses termos, um dos mais procurados é o piso salarial.

Se esse é o seu caso, você está no lugar certo. Vamos te explicar a importância do piso salarial e como funciona este benefício, confira!

O Piso Salarial, é o valor base de remuneração que um profissional pode receber em sua área de atuação, variando sobre cada tipo de profissão. Sua ligação com Salário Mínimo vem desde maio de 1984, pelo decreto 89.589, no qual o salário mínimo foi unificado ao nível nacional na tentativa de evitar distorções relacionadas à migração de mão de obra e ao estabelecimento das empresas.

Com o aumento nos gastos do governo federal no ano 2000, decorrente justamente do crescimento no salário mínimo, foi projetada uma lei complementar pelo Congresso Nacional no mesmo ano para os estados criarem seus próprios pisos salariais. Essa lei determinava que o benefício do piso salarial teria de ser maior que o salário mínimo.

A lei para os pisos salariais estaduais é conforme o artigo 7°, incisivo V da Constituição Federal de na Lei complementar 103/2000, veja os principais pontos desta lei:

Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

§ 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:

I – No segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;

II — Em relação à remuneração de servidores públicos municipais.

§ 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.

Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Principais regras do piso salarial

Como você já viu, o benefício do piso salarial deve ser superior ao salário mínimo. Cada piso, por sua vez, é aplicado sobre uma determinada categoria profissional, como professores, enfermeiros, advogados e tantos outros.

Outra regra importante: a diferença na remuneração pode ser acordada por cada sindicato regional, isso significa que certas categorias podem ter um piso salarial em um estado e nenhum piso salarial em outros.

Nem todas as categorias profissionais possuem pisos definidos por lei ou acordo coletivo. Quando esse é o caso, aí sim o valor do salário mínimo é aplicado.

Para facilitar o entendimento de como é determinado o piso salarial, vale lembrar: ele é o menor valor de salário que pode ser pago a uma categoria profissional ou a um grupo de profissões que fazem parte dessa categoria. O seu valor é definido pelo respectivo sindicato da região em questão através de convenções coletivas atualizadas anualmente.

O piso também pode ser determinado por lei, como é caso do piso salarial dos professores (Lei 11.738/08). Nestes casos, essa é uma decisão com abrangência nacional e prevista na legislação federal.

Diferenças entre piso e teto salarial

Se o piso salarial se refere ao menor salário pago a um profissional de uma determinada categoria, o teto salarial, por sua vez, determina o maior indicador de salário que um profissional da categoria pode ganhar. Simples assim.

Diferenças entre piso salarial e salário mínimo da profissão

O Salário bruto, mais conhecido como salário base, é a remuneração combinada com o trabalhador como pagamento dos seus serviços prestados sem contar os descontos de impostos. Apesar de o piso salarial e salário mínimo serem definidos sobre o salário bruto, tratando de uma remuneração mínima prevista em lei, o piso salarial pode ser igual ou superior ao salário mínimo, dependendo de sua categoria profissional diferenciando.

A diferenciação de piso salarial pode variar em diversas regiões do país, pois alguns contam com o apoio dos sindicatos e outros têm seu piso determinado por leis estaduais ou federais. Veja algumas formas de checar o piso da sua categoria.

Para consultar o piso salarial na sua profissão, primeiro procure saber se a categoria tem sindicato, federação, conselho federal ou regional. Caso tenha, acesse o site e clique no item “acordo coletivo”, “convenção coletiva” ou “Piso salarial". Não se esqueça de verificar a segurança do site antes de qualquer consulta. Se o seu sindicato não publica essas informações, tente contato por telefone ou pessoalmente.

Agora que você já sabe as características e importância do piso salarial, veja o piso previsto das principais profissões de algumas regiões Brasil para 2023:

Gostou? Quer saber mais sobre o seu salário? Confira os posts que preparamos para você sobre  adiantamento salarial e portabilidade de salário.