O que é Salário Mínimo?

O salário mínimo está presente na vida de todos nós, influencia diretamente o nosso cotidiano e é tema constante de muitas conversas que temos todos os dias. Mesmo assim, sabemos muito pouco sobre sua origem e especificidades.

Ele é o valor base que todas as empresas devem pagar aos seus colaboradores 💰

O salário mínimo é o menor pagamento mensal a que todos os trabalhadores têm direito por um serviço prestado. É o valor mais baixo que um empregador pode, por lei, remunerar seus funcionários para que estes tenham acesso a alimentação, moradia, vestuário, higiene e transporte.

O salário mínimo surgiu, entre outras razões, porque eram pagos salários baixíssimos para mulheres e jovens em comparação com os valores pagos aos homens.

O berço dessa base é a Nova Zelândia, onde o salário mínimo nasceu em 1894. Depois disso, movimentos realizados por trabalhadores que buscavam melhores condições de vida em todo o mundo foram ganhando força e incentivando outros países, inclusive o Brasil.

No dia 1º de janeiro de 2024 o salário mínimo foi reajustado para R$1.412,00. Esse reajuste equivale a 6,97% de aumento sobre o salário mínimo de 2023.

O salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320,00. O valor entrou em vigor a partir do dia 1º de maio através da medida provisória 1.172, que revogou a medida provisória aprovada pelo Congresso Nacional em Dezembro de 2022, que previa uma remuneração mensal de R$ 1.302,00 para 2023.

A mudança representa um aumento de 1,39% em relação ao valor anterior, e de cerca de 8,9% em relação ao salário mínimo de 2022. 

No começo de 2022, o valor básico passou de R$ 1.100 para R$ 1.212, aumentando 10,16%. Entretanto, o acúmulo da inflação, que é o aumento generalizado do preço de bens e serviços, dos 12 meses de 2021, ficou em torno de 10,74%. Ou seja, o salário mínimo subiu, mas não houve um aumento real.

Para o cálculo do valor vigente, o governo considerou a correção monetária pelo INPC de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021 estimada pelo Ministério da Economia, somando 10,18%.

Hoje, o valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

Veja abaixo a evolução do salário mínimo no Brasil de 2002 a 2024:

Como dissemos, o salário mínimo é um direito que garante aos colaboradores (urbanos ou rurais) das empresas uma compensação mínima que é entendida como suficiente para arcar com as necessidades e despesas básicas do dia a dia, além de garantir que a população tenha um poder de compra.

Além disso, ele também serve como base de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro desemprego, abono do PIS/PASEP e cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.

Por isso, ele tem reajustes anuais e tende a aumentar a cada ano, seja apenas nominalmente ou com crescimento real.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 36% dos trabalhadores brasileiros recebem até um salário mínimo, o que representa 33,8 milhões de pessoas.

Vários fatores são considerados na hora de calcular o salário mínimo. Isso significa que o reajuste não é fixo, embora a Constituição preveja que o governo federal deve corrigir o valor ao menos conforme a inflação acumulada no ano anterior.

O salário mínimo tem como base a economia do país, já que o valor deve corresponder ao custo de vida atual. Sendo assim, se a inflação estiver alta, espera-se que o aumento seja equivalente a essa taxa, embora isso nem sempre aconteça. O valor é reajustado anualmente, todo dia 1 de janeiro.

Até 2019, o cálculo considerava dois principais índices econômicos: o PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a oscilação de preços (inflação) num período específico.

Na etapa inicial, somava-se o percentual de crescimento real do PIB de dois anos atrás ao INPC vigente. O resultado era, então, aplicado ao valor vigente do salário mínimo. Se o PIB do país fosse negativo, considerava-se como zero no cálculo, para evitar que houvesse uma redução no valor final.

Esse modelo vigorou por oito anos. A partir de 2020, o cálculo mudou, e apenas o INPC tem sido tomado como referencial de reajuste.

Quem determina o valor do salário mínimo?

Embora represente um valor nacional unificado e determinado por lei, há variações estaduais em decorrência dos diferentes custos de vida e a necessidade de impulsionar setores específicos de acordo com a estratégia do governo.

Sendo assim, os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

Os estados que usam pisos salariais estaduais e não o nacional concentram-se no Sul e Sudeste, como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio de janeiro e São Paulo.

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As legislações referentes aos salários mínimos são relativamente novas em todos os países do mundo, tendo sido lançadas, em sua grande maioria, somente no século 20.

Quanto é o salário mínimo nos Estados Unidos?

Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei foi aprovada somente em 1938. Atualmente, o valor mínimo pago aos trabalhadores do país é definido pelo Congresso Nacional, e não há reajuste anual.

Embora seja a maior economia do mundo, o país não está na lista de nações com os maiores salários mínimos do mundo, e o piso salarial está estagnado desde 2007, quando o valor passou de US$ 5,15 para US$ 7,25 por hora.

Como o valor é pago por hora trabalhada, os funcionários das empresas podem receber valores distintos a cada mês a depender da quantidade de tempo que exercem suas atividades.

A lei nacional define que os 50 estados estadunidenses devem seguir o valor mínimo estipulado, porém apenas 21 seguem o piso nacional. Os outros 29 definem valores superiores a serem pagos aos trabalhadores por hora.

Quanto é o salário mínimo em Portugal?

Em Portugal, o salário mínimo é reajustado anualmente desde 2015, estando em € 740,83, em 2023 - cerca de R$ 4,1 mil na cotação de janeiro de 2023. Em 2021, o valor era de € 665 e em 2022, € 705.

Embora a conversão para o real brasileiro seja um valor considerável, Portugal está em 11º lugar entre os países da União Europeia com salário mínimo mais baixo.

Quanto é o salário mínimo no Canadá?

Já no Canadá, não há um salário mínimo fixado nacionalmente. Ele muda de acordo com as horas trabalhadas e com a região, o que influencia no valor final. Em dólar canadense, a média é de CAD$ 14 por hora.

Nas maiores cidades, o salário mínimo é maior para acompanhar o custo de vida. O piso mínimo na capital Toronto, por exemplo, é de CAD$ 14,25 por hora. Já os trabalhadores que vivem em Vancouver recebem um salário mínimo ainda maior, de CAD$ 15,20 por hora.

Agora que você já sabe tudo sobre o salário mínimo, que tal ampliar ainda mais o seu conhecimento e ficar por dentro do que é o décimo terceiro?

>> Portabilidade de salário: entenda o que é