Salário Família 2024: o que é, quem tem direito e valores

O Governo Federal conta com vários programas sociais para beneficiar a população, principalmente quem possui baixa renda. Segundo o Portal da Transparência, mais de 80 milhões de brasileiros recebem algum tipo de benefício, que pode estar vinculado à regras como renda salarial, frequência escolar, prática de esportes e outras.

O programa social mais famoso e com mais beneficiários do pais é o Auxílio Brasil (o antigo "Bolsa Família"). Mas existem dezenas de outros programas promovidos pelo Governo Federal. Um deles, o Salário Família, beneficia trabalhadores que têm filhos.

Conheça agora mais detalhes sobre o Salário Família, descubra se você tem direito ao benefício e saiba como se inscrever no programa social.

O Salário Família é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e que tem o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores de baixa renda que possuam, pelo menos, um filho. O benefício foi criado em 1963 e, no início, incluía todos os trabalhadores assalariados.

Para receber o Salário Família, é preciso seguir alguns requisitos. Entre eles:

• Estar trabalhando (com carteira assinada, empregado doméstico ou trabalhador avulso);
• Ser considerado trabalhador de baixa renda (receber menos de R$1.819,26 de salário bruto por mês);
• Ter filhos de até 14 anos (sem limite de idade no caso de filhos com deficiência);
• Estar com a carteira de vacinação em dia (para crianças de até 6 anos);
• Comprovar frequência escolar (para crianças de 7 a 14 anos).

Segundo o Governo Federal, enteados também são considerados filhos e, por isso, pais nesta situação também podem solicitar o Salário Família, desde que o enteado tenha até 14 anos. No caso de filho ou enteado com deficiência, o INSS precisa realizar uma perícia médica para confirmar a condição. Caso comprovado, o pai ou responsável tem direito ao benefício, mesmo que o filho tenha mais de 14 anos.

Vale lembrar que a faixa salarial para ser considerado “trabalhador de baixa renda” é atualizado anualmente pelo INSS.

Os dois pais podem solicitar o Salário Família?

Sim, os dois responsáveis pelo filho têm direito a receber o Salário Família. O INSS analisa a renda de cada um dos responsáveis de forma individual e o mesmo filho pode ser considerado para a liberação de dois benefícios.

No caso de pais separados com guarda compartilhada, os dois também tem direito ao Salário Família. Já para os casos de guarda unilateral, apenas o responsável que detém a guarda da criança pode receber o benefício.

O Salário Família pode ser acumulado com outros benefícios?

Mais uma boa notícia: o Salário Família pode sim ser acumulado com outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e outros.

Também é possível receber o Salário Família e a aposentadoria ao mesmo tempo nos seguintes casos:

• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por idade (65 anos para homens e 60 anos para mulheres);
• Aposentado que voltou a trabalhar com carteira assinada;

Nos dois primeiros casos, o Salário Família deve ser solicitado no INSS e o valor será pago junto com o depósito da aposentadoria. A regra é a mesma para beneficiários de programas como o auxílio-doença.

No terceiro e último caso, o Salário Família é solicitado diretamente com o empregador, e o valor é depositado junto com a remuneração mensal do trabalhador.

Quem não tem direito ao Salário Família?

Trabalhadores sem carteira assinada não têm direito a receber o Salário Família, segundo o Governo Federal. Isso inclui os autônomos e os MEI (microempreendedor individual).

>> Aposentadoria MEI: descubra os benefícios da aposentadoria privada 

Quer saber como solicitar o Salário Família? Então confira as regras abaixo:

• Trabalhadores com carteira assinada ou empregados domésticos fazem o pedido para o empregador e o valor é depositado todo mês junto com o salário. Normalmente, o benefício é pago pela própria empresa, que depois é compensada pelo INSS;
• Aposentados ou beneficiários do INSS devem preencher o requerimento diretamente pelo órgão, pela plataforma Meu INSS ou, em alguns casos, em agências físicas da instituição;
• Já os trabalhadores avulsos podem solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra a qual ele está vinculado.

Quais os documentos necessários para solicitar o Salário Família?

Segundo o INSS, é preciso apresentar os seguintes documentos para solicitar o Salário Família:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Certidão de nascimento de cada dependente;
• Carteira ou comprovantes de vacinação (para dependentes de até 6 anos);
• Comprovante de frequência escolar (para dependentes de 7 a 14 anos).

Além disso, é preciso preencher o formulário de requerimento do Salário Família e o termo de responsabilidade do benefício, que estão disponíveis no site do INSS. No caso de filhos ou dependentes com deficiência, outros documentos podem ser solicitados, assim como uma perícia médica.

O salário família em 2024 é de R$62,04 por filho ou dependente. Veja abaixo quanto recebe o beneficiário com mais de um filho ou dependente:

Vale lembrar que o benefício é depositado por filho, ou seja, o valor mínimo (R$62,04) deve ser multiplicado pelo número de dependentes que o beneficiário tiver. Por exemplo: no caso de um responsável ter 10 filhos, ele deve receber R$620,40 por mês.

O valor do Salário Família em 2023 foi de R$ 59,82 por filho e, em 2022, de R$56,47.

O cronograma de renovação do benefício varia de acordo com a idade do filho ou dependente:

• Se ele tiver até 6 anos de idade, a renovação é feita no mês de novembro, com a apresentação da carteira de vacinação;
• Se ele tiver entre 7 e 14 anos, é preciso comprovar a frequência escolar duas vezes no ano para renovar o benefício, nos meses de maio e novembro.

A renovação é feita no mesmo local onde foi solicitado o benefício, podendo ser com o empregador, sindicato responsável, INSS ou outros. Se você perder o prazo para renovar, ainda pode receber o valor dos meses suspensos após apresentar os documentos exigidos.

O beneficiário do Salário Família pode perder o direito ao auxílio nos seguintes cenários:

• Ficar desempregado;
• Morte do filho do dependente;
• Quando o filho ou dependente completar 14 anos (exceto no caso de dependentes com deficiência);
• Caso o filho ou dependente se recupere e deixe de ser considerado deficiente.

Ao assinar o termo de responsabilidade do Salário Família, o beneficiário se compromete a avisar seu empregador ou o INSS quando deixa de ter direito ao benefício. Caso a pessoa deixe de ser elegível ao auxílio, mas continuar recebendo de forma indevida, ela pode ser punida financeira ou até criminalmente.