O que é tributo?

Quando falamos em tributos uma das primeiras palavras que vem à mente é o termo imposto. Apesar de não ser algo totalmente incorreto— afinal, o imposto é um tipo de tributo — essas duas palavras não são consideradas equivalentes.

Quer saber o porquê e entender de vez o que um tributo significa? Continua a leitura que a gente te explica.

Segundo o Art. 3ª do Código Tributário Nacional (CTN), a definição correta de tributo é:

“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Ou seja, um tributo, como o ICMS, por exemplo, possui três características essenciais: são obrigatórios, devem ser pagos em dinheiro e não são um pagamento mediante a um ato ilícito.

A obrigatoriedade do tributo significa que não dá pra escolher se você vai ou não pagar, porém é importante lembrar que existem diferentes tipos de tributos e nem todos serão pagos pela mesma pessoa. Dependendo do caso, há possibilidade de isenção.

Quando falamos em pagamento em dinheiro, isso quer dizer que não serão aceitos outros métodos, como imóveis ou ações.

Por fim, não é considerado um tributo qualquer pagamento que seja feito mediante a um ato ilícito. Ou seja, algo pago ao estado após o descumprimento de alguma lei, como uma multa de trânsito, por exemplo.

Se olharmos as definições de tributo e imposto elas parecem bem semelhantes. A razão é disso é que todo imposto é considerado um tributo, mas não vice-versa. De acordo com o CTN, o imposto é:

“o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.

Traduzindo, os impostos são os tributos cobrados da população para financiamento das atividades do Estado. O Imposto de Renda é um exemplo bem conhecido. Ele é recolhido todos os anos e é obrigatório para muitos brasileiros. Para saber se você faz parte desse grupo, clique aqui e veja quem teve que declarar o Imposto de Renda em 2021.

Outro exemplo de imposto bem conhecido é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele deve ser pago em algumas situações específicas, como quando você faz uma compra internacional no cartão, realiza um empréstimo ou um financiamento.

Outra palavrinha que vem na nossa cabeça quando pensamos em tributos são as famosas taxas — algo que os bancões sempre fazem questão de cobrar, não é?

Mas aqui, especificamente, vamos nos atentar somente as taxas pagas ao governo. Pela definição, uma taxa é um tipo de tributo:

“que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível”

Em outras palavras, é aquele valor que pagamos para fazer a emissão de algum documento (RG, CPF, etc.) ou para fazer o licenciamento anual do veículo. Assim como qualquer tributo, essas taxas são obrigatórias e seu objetivo é financiar algum tipo de serviço público.

As contribuições também são um tipo tributo, porém, por serem pouco usuais e menos presentes no dia a dia elas acabam sendo esquecidas. Resumidamente, as contribuições são criadas para alguma demanda específica ou melhoria.

Um exemplo é a Contribuição Síndica Laboral, um tributo coletado diretamente na folha de pagamento dos participantes sindicais com a finalidade de contribuir para a existência e manutenção do sindicato.

Outro exemplo, são as contribuições parafiscais. Criadas com o objetivo de financiar algumas entidades paralelas ao estado e que contribuem socialmente de alguma forma, como o Senai.

Agora que você já sabe o que são os tributos e como eles funcionam, é importante ficar atento a quais outros tipos de tributo são obrigatórios para você.

Muitos impostos, por exemplos, são cobrados logo no início do ano, nesse texto você confere quais são eles e já fica por dentro de algumas dicas que podem te ajudar a planejar seu orçamento.