Se você é um funcionário CLT que está começando um empreendimento e está em dúvida se pode abrir um MEI para dar o pontapé inicial na sua jornada empreendedora, saiba que sim, um profissional MEI pode ter carteira assinada ao mesmo tempo.
Mas no que isso implica para os MEIs e empregadores? Nesse artigo, a gente te explica! Vem com a gente.
O que é MEI?
MEI é um modelo de empresa criado no Brasil em 2009, e significa microempreendedor individual. Esse modelo empresarial formaliza a atividade dos trabalhadores autônomos que faturam até R$81 mil por ano.
Atualmente, é comum que pequenos empreendedores abram um MEI para iniciar um novo negócio de maneira formal, e migrem para a ME conforme o negócio cresce e aumenta o faturamento.
Afinal, MEI pode ter carteira assinada?
Sim, MEI pode ter carteira assinada! Como foi explicado, o MEI é uma natureza jurídica e é ideal para quem é um trabalhador CLT iniciando um empreendimento individual de baixo lucro.
Existe algum risco?
Em alguns casos, o Contrato de Trabalho pode ter cláusulas de dedicação exclusiva, ou seja, que não permitem a participação de empregados em outras empresas. Nesse caso, se você abrir um MEI, pode ser demitido.
Além disso, quando o CNAE do MEI (atividade exercida) é do mesmo ramo da empresa empregadora pode-se configurar algum tipo de risco, já que gera concorrência para o seu empregador ou conflito de interesse.
MEI pode ter funcionário com carteira assinada?
O MEI pode possuir apenas 1 funcionário com carteira assinada, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08.
Por ser um empregado contratado, ele possui todos os direitos trabalhistas e passa por um processo de contratação, tendo que realizar exame admissional.
Quais são os direitos do MEI com carteira assinada?
O MEI com carteira assinada continua tendo os mesmos direitos enquanto CLT, já que uma coisa não anula a outra, tais como: férias remuneradas, 13º salário, Programa de Integração Social (PIS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, no ato de aposentadoria por tempo, o tempo de contribuição como CLT pode ser somado ao tempo de contribuição como MEI, desde que não tenham sido concomitantes.
IMPORTANTE
- Você terá que contribuir com o INSS tanto com a carga tributária do CLT quanto do MEI.
- Sendo MEI, você perde o direito ao Seguro-Desemprego caso seja demitido sem justa causa, pois ele é considerado uma fonte de renda.
Como abrir MEI?
Para ser MEI, os pré-requisitos são:
- O empreendedor não pode ser dono de outra empresa ou possuir sócios;
- Faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
- Possuir até 1 funcionário;
- Ser maior de 18 anos;
- A atividade precisa estar na lista de ocupações permitidas.
Cumpre com os pré-requisitos? Então é hora de tirar o plano do papel! Para realizar a abertura de um MEI, basta você:
- Acessar o Portal do Empreendedor;
- Ir em "formalize-se";
- Realizar o cadastro no Portal Gov.br;
- Seguir os passos indicados para que o CCMEI e o CNPJ sejam gerados.
- E pronto! É rápido e fácil.
>> Passo a passo completo para abrir o seu MEI!
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