Quando nasce uma criança, é preciso registrá-la e emitir a certidão de nascimento, certo? O mesmo acontece com um novo negócio. Só que nesse caso chamamos de documento de constituição da empresa.
Esse documento é como se fosse a certidão da empresa, contendo suas principais informações. Mas afinal, quais são os tipos de documentos constitutivos da empresa e por que eles são tão importantes? Essas e outras informações a gente te explica nesse artigo!
O que é o documento de constituição da empresa?
Documento de constituição da empresa é um registro que formaliza a criação de um novo CNPJ. Se fossemos comparar, ele seria como a certidão de nascimento de uma pessoa física.
Existem dois principais tipo de documento constitucional de empresa: contrato social e requerimento do empresário. A escolha depende basicamente da natureza jurídica do negócio.
Por que ele é tão importante?
Além de formalizar as atividades do negócio, a importância do documento de constituição está no fato de ele armazenar informações e regras indispensáveis para as operações da empresa. Estrutura organizacional, capital social, divisão das cotas, atividades empresariais, responsabilidade dos sócios ou acionistas são alguns exemplos.
Essa documentação também é analisada pelas instituições financeiras para viabilizar crédito e financiamento para empresas. De maneira geral, um documento de constituição bem-feito contribui para uma boa gestão do negócio, o que pode aumentar a confiança dos clientes e fornecedores e atrair mais investimentos.
Tipo de documento de constituição da empresa
Contrato Social
O Contrato Social costuma ser a forma mais comum de documento de constituição de empresa. Nele constam as informações básicas de um negócio, como os dados dos sócios e os direitos e deveres de cada um, ramo de atuação da empresa, capital social, e por aí vai.
Ele abrange tanto sociedades limitadas quanto sociedades simples e é obrigatório para qualquer empresa que deseje operar no Brasil.
O contrato social também é analisado em processos de licitações do governo e por instituições financeiras na hora de abrir uma conta empresarial.
Requerimento de Empresário
Não tenho sócios, isso me impede de abrir um negócio? Não! A solução, nesse caso, é ser um Empresário Individual (EI).
O Requerimento de Empresário, por sua vez, é o documento de constituição de empresa para quem atua como EI. A diferença aqui é que ele dispensa a necessidade de sócios para formalizar e registrar a empresa na Junta Comercial.
O requerimento nada mais é que um formulário que deve ser preenchido com informações sobre o dono e o negócio. Aqui você acessa o modelo disponibilizado pelo Governo Federal.
Principais documentos necessários para a constituição de uma empresa
Para começar uma empresa do zero é preciso reunir uma série de documentos, tanto dos sócios quanto do futuro negócio. Veja a seguir quais são eles:
Documentos Pessoais
- Cópia autenticada do RG;
- Cópia simples do CPF e do comprovante de endereço residencial;
- Certidão de casamento (se for casado);
- Carteira do órgão regulador (como OAB, CRA, CREA, CORE, entre outros);
- Última declaração do Imposto de Renda (IR).
Documentos da futura empresa
- Nome fantasia da empresa;
- Cópia simples do comprovante de endereço da empresa (se for diferente do endereço residencial);
- Cópia do IPTU;
- Atividades da empresa presente no CNAE.
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Depois de elaborar o documento de constituição da sua empresa, o próximo passo é abrir uma conta empresarial.
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Passo a passo para elaborar o documento de constituição da uma empresa.
Agora que você já sabe o que precisa para elaborar o documento de constituição, é hora de saber o passo a passo para concluir esse processo. É importante concluir todas as etapas com muita atenção para evitar problemas.
O primeiro passo é definir a natureza jurídica da empresa. Em seguida, é preciso descrever de forma clara e precisa de todas as atividades que o negócio vai desempenhar de acordo com o CNAE e também definir o capital social.
Agora é hora de elaborar o contrato ou estatuto social. Como explicamos anteriormente, ele deve conter todas as informações chave sobre a estrutura organizacional do negócio, desde informações dos sócios até regras de funcionamento.
Documento feito? O próximo passo é registrá-lo no órgão competente, que pode ser a Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, e obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal.
As próximas etapas envolvem obter as licenças e alvarás de funcionamento, fazer o registro estadual, municipal ou federal, realizar a inscrição nos impostos que cabem ao seu negócio e obter as certidões negativas de débitos fiscais.
Bom, deu pra ver que esse é um documento superimportante e que que deve ser feito com muita atenção. Por garantia, você pode contar com o apoio de advogados e contadores.
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No vídeo a seguir a gente te dá outras dicas na hora de abrir uma empresa, confira:
