Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda: guia completo e atualizado!

Entenda como declarar criptomoedas: Bitcoin, Ethereum, Stablecoins e outros ativos 

Se você faz investimentos no Brasil ou no exterior, é importante saber como declarar criptomoedas no Imposto de Renda. Declarar seus ativos digitais corretamente é crucial para assegurar o cumprimento de suas obrigações fiscais e evitar possíveis complicações no futuro.

No entanto, essa tarefa não é tão simples quanto pode parecer. Estamos falando de um universo repleto de códigos e siglas que podem parecer misteriosos à primeira vista para quem tem criptomoedas e precisa declarar.

A partir de agora, você vai encontrar todas as informações necessárias para não ter dor de cabeça na hora de declarar suas criptomoedas. E não se preocupe, vamos explicar de forma simples com dicas valiosas.

Sim, é preciso declarar criptomoedas na sua declaração de Imposto de Renda de investimentos, uma vez que elas são consideradas bens e direitos sujeitos à tributação. A Receita Federal exige a declaração de todas as transações envolvendo criptomoedas, incluindo a compra, venda, transferência e qualquer outra operação que envolva esses ativos digitais.

E tem mais! Além da possibilidade de sofrer penalizações com a Receita Federal, não declarar suas criptomoedas pode acarretar multas pesadíssimas. E vamos combinar, ninguém gosta de pagar multas. Então, mantenha tudo certo para não correr o risco de ser pego de surpresa.

Ao incluir esses ativos na sua declaração de Imposto de Renda, você está dando provas de que suas transações são legítimas, transparentes e não deve nada para ninguém, simples assim!

Na hora de fazer a sua declaração de criptomoedas, você precisa ter informações detalhadas sobre suas transações, incluindo datas, valores em reais, tipo de moeda, e se foi uma compra, venda, transferência, ou qualquer outra operação, além de ter registros das transações ao longo do ano, para garantir a precisão das informações. Entenda alguns exemplos:

• Informes de rendimentos: Algumas exchanges podem fornecer informes de rendimentos que detalham todas as suas transações e ganhos durante o ano. Se você é cliente Inter, é só verificar o seu informe de rendimentos.

• Registros de transferências: Caso tenha realizado transferências de criptomoedas entre suas próprias carteiras ou contas, é importante ter registros dessas transações, incluindo as chaves públicas ou endereços de carteira envolvidos.

• Extratos bancários: Se você converteu criptomoedas em reais ou realizou depósitos em sua conta bancária, mantenha registros dos extratos bancários que mostrem essas transações. Isso é importante para comprovar a origem dos recursos.

• Comprovantes de pagamento de impostos: Caso você tenha pago impostos sobre ganhos de capital ou outros tributos relacionados a suas criptomoedas, mantenha os comprovantes desses pagamentos.

• Documentos de identificação: Tenha à mão seus documentos de identificação, como RG, CPF, e comprovante de residência, pois podem ser solicitados ao fazer a declaração.

• Documentos fiscais: Dependendo das regras fiscais do seu país, pode ser necessário fornecer documentos fiscais específicos relacionados às suas transações com criptomoedas.

Como declarar investimentos de Renda Variável

A Receita Federal está atenta! Ao declarar criptomoedas no Imposto de Renda, é aconselhável realizar o processo de forma precisa para evitar complicações futuras. Veja:

1. Fique atento às informações necessárias:

Ao declarar Renda Variável de criptomoedas no Imposto de Renda, você precisará ter em mãos alguns dados importantes. Anote a quantidade de moedas que você possui, incluindo as compras, vendas e transferências realizadas ao longo do ano. Lembre-se de considerar o valor de aquisição das criptomoedas em reais, não o valor de mercado atual.

• Quantidade em posse: é importante informar a quantidade de cada criptomoeda que você possui.

• Compras: registre todas as compras de criptomoedas que você fez durante o ano. Não esqueça de anotar o valor em reais de cada compra.

• Vendas: não se esqueça de registrar todas as vendas de criptomoedas que você realizou. Mais uma vez, anote o valor em reais de cada venda.

• Transferências: se você transferiu criptomoedas entre carteiras, também precisa registrar essa informação.

2. Aproveite a declaração pré-preenchida:

Nada melhor do que uma ajudinha do governo, não é mesmo? Neste ano, os investidores de criptomoedas terão acesso a uma declaração pré-preenchida, que já conta com algumas informações fornecidas pelas corretoras onde os ativos estão armazenados. Isso facilita bastante o processo! Basta conferir os dados, adicionar os valores em reais e os custos de aquisição, e pronto.

3. Conheça os códigos de classificação dos criptoativos:

A Receita Federal dividiu as criptomoedas em cinco categorias, cada uma delas representada por um código específico. O código 1 é utilizado para o Bitcoin, o código 2 para as Altcoins (ou seja, todas as criptomoedas que não são Bitcoin), o código 3 para as stablecoins e assim por diante. Certifique-se de utilizar o código correto para cada tipo de moeda que você possui.

Veja como ficou simples:

• Código 1: esse código é aplicado apenas para a criptomoeda Bitcoin. Se você possui Bitcoins, é esse código que você deve usar.

• Código 2: aqui entram as chamadas Altcoins, as criptomoedas que não são o Bitcoin. Ethereum, BNB, XRP, Matic e muitas outras entram nessa categoria.

• Código 3: se você possui stablecoins, como USDC, USDT, BUSD, TSU ou BRZ, é esse código que você deve utilizar.

• Código 10: esse código é utilizado para declarar as custódias de criptomoedas. Se você armazena suas criptomoedas em uma carteira própria, esse é o código que você deve usar.

• Código 99: se você possui criptomoedas que não se encaixam em nenhuma das classificações acima, utilize o código 99.

4. Não se esqueça de informar o CNPJ da empresa custodiante:

Se você está deixando suas criptomoedas em custódia em alguma empresa, é importante informar o CNPJ dessa empresa na declaração. Não queremos que a Receita pense que você está escondendo suas criptos, não é mesmo? Lembre-se de separar os tipos de criptomoedas diferentes que você possui, como Bitcoin, Ethereum, XRP, entre outras.

5. Cuidado com as vendas inferiores a R$ 35 mil:

Atenção a Nova Lei 14.754 que altera as regras de tributação de investimentos no exterior. A partir de janeiro de 2024, o ganho de capital na venda desses ativos no exterior está sujeito ao imposto de renda à alíquota fixa de 15%. Diferentemente do que ocorria nos anos anteriores, a isenção para vendas de até R$ 35 mil não serão mais aplicáveis para estas operações financeiras.

6. Calcule seus resultados mensalmente e recolha o Imposto de Renda:

Se você opera com criptomoedas, é sua responsabilidade calcular os resultados mensais e recolher o Imposto de Renda sobre os lucros quando o valor de venda total exceder os limites. Em seguida, emita o Darf e faça o pagamento até o último dia útil do mês seguinte à operação. Não deixe para a última hora, ok?

7. Mantenha-se atualizado sobre as alíquotas de Imposto de Renda:

A alíquota de imposto sobre os lucros com criptomoedas varia de acordo com o valor do rendimento. Fique atento para não ser pego de surpresa! Se você teve lucros abaixo de R$ 5 milhões, a alíquota é de 15%. Já para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota sobe para 17,5%. E assim por diante. Não esqueça de verificar as alíquotas vigentes para não ter problemas com a Receita.

*Para o Imposto de Renda sobre criptomoedas nos investimentos feitos fora do país, você terá que fazer também a declaração mensal no portal e-CAC para todas as negociações que ultrapassarem R$ 30 mil por mês.

Agora que você já possui todas as informações da sua declaração de IR de criptomoedas, está na hora de colocar a mão na massa.

1. Acesse o site da Receita Federal;
2. Acesse a Ficha Bens e Direitos;
3. Selecione o Grupo 08 – Criptoativos;
4. Na sequência, selecione o código da moeda a ser declarada: 01 para Bitcoin, 02 para Altcoins (ETH, LTC e outras), 03 para Stablecoins (USCD, BUSD e outras), 10 para NFTs e 99 para outros criptoativos;
5. Preencha as informações solicitadas como valores negociados, datas, dados da corretora, entre outros;
6. Anexe os documentos comprovando as transações.

Pronto! Agora você pode aumentar os seus resultados e diversificar a sua carteira com muito mais agilidade e segurança.

Ao declarar prejuízo em criptomoedas, você deve fazer na ficha "Renda Variável" do Imposto de Renda, na seção correspondente ao tipo de operação realizada, que pode ser "Operações Comuns/Day-Trade" ou "Mercado de Futuros." Acompanhe o passo a passo:

• Acesse o programa da Receita Federal: Utilize o programa da Receita Federal para fazer sua declaração de Imposto de Renda.

• Declare prejuízos: Na ficha "Renda Variável," selecione o tipo de operação que gerou prejuízo (por exemplo, "Operações Comuns/Day-Trade" para operações de curto prazo ou "Mercado de Futuros" para contratos futuros de criptomoedas). Dentro dessa seção, você encontrará campos específicos para informar prejuízos.

• Informações detalhadas: Preencha as informações detalhadas sobre as operações que resultaram em prejuízo, incluindo data, valor do prejuízo, tipo de moeda, entre outros.

• Compensação de prejuízos: Os prejuízos declarados podem ser compensados com ganhos futuros em operações da mesma natureza (ou seja, entre Day Trades e entre Swing Trades) dentro do limite de até 5 anos a partir do ano-calendário em que ocorreram os prejuízos.

• Prazos e restrições: Esteja ciente de que existem regras específicas para a compensação de prejuízos, e os prejuízos não podem ser utilizados para reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda em outras fontes de renda, como salários ou aluguéis.

• Documentação: Mantenha registros detalhados de todas as suas operações com criptoativos, incluindo datas, valores, custos de aquisição e vendas, para garantir a precisão de suas declarações fiscais.

A primeira e mais importante vantagem é o cumprimento das leis fiscais do seu país. Ao declarar suas transações de criptomoedas corretamente, você evita problemas legais e possíveis penalidades por evasão fiscal. Além de:

• Redução de riscos: Ao documentar suas transações e prejuízos, você tem um registro completo de suas atividades, o que pode ser útil em caso de auditoria fiscal ou disputas com a Receita Federal. Isso reduz os riscos de problemas futuros.

• Utilização de prejuízos: Como mencionado anteriormente, ao declarar prejuízos com criptomoedas, você pode usá-los para compensar ganhos futuros na mesma categoria de operação. Isso pode resultar em economia de impostos e redução do valor que você deve pagar sobre os ganhos de capital.

• Transparência financeira: Fazer a declaração de criptomoedas corretamente mostra que você está comprometido com a transparência financeira e o cumprimento das obrigações fiscais. Isso pode ser importante caso você queira solicitar empréstimos, financiamentos ou participar de investimentos futuros.

• Conformidade com as regras de exchange: Algumas exchanges de criptomoedas podem exigir que seus usuários forneçam informações fiscais para cumprir com regulamentações locais e internacionais. Declarar corretamente suas transações pode evitar problemas com a plataforma que você utiliza para comprar ou vender criptomoedas.

• Educação financeira: O processo de fazer a declaração de criptomoedas pode ajudá-lo a compreender melhor suas finanças, a entender como as transações de criptomoedas afetam sua situação fiscal e a tomar decisões financeiras mais informadas, além de promover e incentivar a educação financeira.

Se um contribuinte optar por não declarar suas criptomoedas e outros ativos digitais, mesmo que seja obrigado de acordo com as regulamentações da Receita Federal, ele estará sujeito a uma penalização. Inicialmente, uma multa de R$ 100 por cada mês de atraso na declaração será aplicada, conforme a Instrução Normativa da Receita Federal RFB Nº 1888.

A Receita Federal pode também convocar o contribuinte a regularizar sua situação, mas, após esse processo, a multa aumentará para R$ 500 mensais. Multa no valor de R$ 1.500 a cada mês ou fração de mês, destinada a empresas que adotam qualquer regime tributário diferente do Simples Nacional.

Caso houver omissões ou imprecisões na declaração do Imposto de Renda que não forem corrigidas, isso poderá resultar em uma multa de 1,5% sobre o valor para indivíduos e 3% para empresas.

Agora, você já sabe como declarar suas criptomoedas no Imposto de Renda este ano! É uma obrigação chata, porém necessária.

Lembre-se de informar todas as transações realizadas, de acordo com as regras da Receita Federal. Não adianta tentar sonegar, pois as consequências podem ser bem desagradáveis, incluindo multas e até mesmo processos criminais.

Com tudo isso em mente, você estará pronto para declarar o Imposto de Renda e cumprir suas obrigações fiscais sem dores de cabeça.