Cálculo FGTS: quanto devo receber no Fundo de Garantia?

O FGTS sempre está na boca do povo, mas ainda assim muita gente tem dúvida sobre o assunto.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que garante um auxílio financeiro para os trabalhadores CLT que perdem o emprego sem justa causa. É responsabilidade do empregador recolher o benefício e depositá-lo em uma conta da Caixa Econômica Federal.

Ainda assim, é importante que o trabalhador entenda como é feito o cálculo do FGTS. Isso é importante não só para ter conhecimento de quanto você deve receber, é claro, mas para conferir se os depósitos estão corretos. Nesse artigo a gente te explica tim tim por tim tim, confira!

O cálculo do FGTS leva em consideração o salário bruto registrado na folha de pagamento de cada mês, ou seja, o valor total sem os descontos habituais. A porcentagem recolhida é de 8% para trabalhadores CLT e de 2% para jovens aprendizes.

A matemática para saber quanto você deve receber do Fundo de Garantia é bem simples: basta multiplicar o salário bruto pela porcentagem do FGTS.

Com um exemplo sempre fica mais fácil! Imagine que Flávia recebe um o salário bruto de R$ 4.000. Nesse caso, o valor que a empresa deve descontar do seu Fundo de Garantia seria:

R$ 4.000 x 8% = R$ 320

Agora, se você deseja saber o valor total da contribuição deve multiplicar o depósito mensal pelo tempo de contribuição (em meses).

Ainda no exemplo de Flávia, imagine que ela deseja saber qual o valor total da contribuição por um ano. Logo:

R$ 320 x 12 (meses) = R$ 3.840

O cálculo do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho envolve alguns detalhes, por isso é importante que seja feito com bastante cuidado e atenção.

Trabalhadores demitidos sem justa causa tem direito a receber a multa rescisória de 40% sobre o Fundo de Garantia. Além disso, também devem ser considerados na base do cálculo:

• Comissões;
• Adicionais;
• Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
• Quebra de caixa;
• Salário maternidade;
• 13º salário;
• Repouso semanal remunerado;
• Gratificações legais e de função;
• Auxílio-doença e acidentário.

Caso o FGTS esteja em atraso na demissão é preciso regularizar a situação primeiro, para depois fazendo o cálculo do valor em atraso mês a mês. Mais adiante vamos explicar como regularizar o FGTS em atraso.

Quem optar pelo saque aniversário do FGTS tem direito ao saque rescisão?

O saque-aniversário é uma alternativa para quem deseja ter acesso ao FGTS de forma antecipada. Quem adota essa modalidade pode sacar uma parcela do saldo disponível todo ano, sempre no mês do seu aniversário.

O trabalhador que opta pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa perde o direito ao saque rescisão, mas continua podendo sacar o saldo para compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei, inclusive o saque emergencial.

É importante lembrar que, após a adoção do saque-aniversário, é necessário aguardar 25 meses, ou o primeiro mês após dois anos, para voltar a modalidade saque rescisão, e assim ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.

O empregador deve recolher o FGTS até o sétimo dia do mês seguinte. O FGTS de maio, por exemplo, deve ser pago até o dia 7 junho.

O atraso no pagamento é considerado uma conduta ilícita, e a empresa está sujeita a penalização com multa pela Secretaria do Trabalho. Além da penalidade, são cobrados juros de 0,5% por cada mês de atraso.

Esse processo deve ser feito junto ao Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP). O órgão realiza os cálculos com base no índice do FGTS e folha de pagamento inserida e, em seguida, emite a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com os valores atualizados.

Existem duas principais formas de regularizar o FGTS em atraso: através de uma agência da Caixa e pela internet. A seguir explicamos o passo a passo para cada caso.

Regularização de FGTS na Caixa

Para regularizar o FGTS presencialmente, um representante da empresa deve comparecer a uma agência da Caixa com os dados da contratante e do colaborador com o FGTS em atraso. Em seguida, basta solicitar a emissão de uma GRF atualizada para realizar o pagamento.

Regularização de FGTS online

Esse mesmo procedimento pode ser feito de forma simples e rápida pelo site da SEFIP, confira o passo a passo:

1. Baixe o índice FGTS em atraso referente ao mês vigente;
2. Acesse o SEFIP.
3. No menu, clique em "Ferramentas" > "Carga manual de tabela" > "Índice" > "FGTS";
4. Carregue o arquivo do índice FGTS salvo inicialmente.
5. Clique em "Importar arquivo do FGTS" do sistema de folha de pagamento da sua empresa.
6. Em seguida, selecione “Abrir novo movimento” > “FGTS em atraso”.
7. Informe a data de pagamento do FGTS atrasado e transmita o arquivo.
8. Por fim, imprima a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) para pagamento e o protocolo da solicitação.

A consulta do FGTS também pode ser feita de forma online, mas nesse caso é pelo aplicativo do FGTS. Outras formas de consultar o saldo são por telefone e CPF. Aqui a gente o que deve ser feito em cada caso, confira!

Além da demissão sem justa causa, existem outras situações previstas na lei que permitem sacar o FGTS. A seguir destacamos algumas delas:

• Rescisão do contrato por falência, falecimento do empregador individual ou nulidade do contrato de trabalho;
• Aposentadoria;
• Falecimento do trabalhador;
• Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
• Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, estiver com câncer ou em estágio terminal em razão de doença grave;
• Amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em consórcios imobiliários; 
• Compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;

Para solicitar o saque do saldo disponível em conta basta acessar o aplicativo do FGTS, aquele mesmo que você baixou para fazer a consulta, e fazer o seguinte:

1. Entra na sua conta do aplicativo;
2. Clicar em "Meus Saques";
3. Na tela seguinte, selecionar "Minha conta bancária" e depois "Cadastrar conta bancária";
4. Informar seus dados bancários;
5. Apresentar os documentos solicitados.

Feito isso seu pedido será analisado. Caso autorizado, o dinheiro pode levar até cinco dias úteis para cair na sua conta.