Sociedade anônima: o que é e como funciona?

A sociedade anônima é um empreendimento de natureza jurídica no qual o capital social é dividido por ações de investidores (sócios) que tem as responsabilidades proporcionais aos investimentos.

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Prevista na Lei 6.404 de 1976, a Sociedade Anônima (S.A, SA ou S/A) é formada por dois ou mais acionistas que possuem capital na empresa e que, em troca, recebem ações da companhia. Essas empresas são regulamentadas por lei e podem ser abertas, quando suas ações são negociadas na bolsa de valores ou fechadas, quando não tem oferta pública de ações.

A SA é uma das formas mais utilizadas por empresas de grande porte, em que o capital necessário para o funcionamento é muito alto e, por isso, é necessário buscar investidores externos.

Como o próprio nome diz, os investidores de uma S.A são anônimos e não participam da operação da empresa. Além disso, os acionistas podem negociar entre si as ações da empresa, sem necessariamente intervir no contrato social.

A responsabilidade dos acionistas é limitada proporcionalmente à porcentagem do capital investido e a gestão da empresa é realizada por um conselho de administração, que é eleito pelos acionistas em assembleia geral. Esse conselho é responsável por tomar as decisões estratégicas da empresa.

Existem dois tipos de SA, a Sociedade Anônima de Capital Aberto e a Sociedade Anônima de Capital Fechado. Confira a diferença entre elas:

Sociedade Anônima de Capital Aberto

Esse tipo de sociedade anônima está presente na bolsa de valores, e as ações são negociadas através de uma instituição, que no caso do Brasil é a B3. Essas empresas estão sujeitas a regras de compliance e governança para garantir os direitos dos acionistas minoritários.

Sociedade Anônima de Capital Fechado

Já a SA de Capital Fechado não precisa estar listada na Bolsa, além de ser possível negociar as ações internamente.

Existem 3 tipos de acionistas nessas sociedades:

• Majoritário: detém acima de 50% das ações ordinárias (que tem direito a voto nas assembleias).
• Minoritário: detém menos de 50% das ações ordinárias.
• Controlador: detém menos de 50% das ações ordinárias, mas controla as operações da empresa.

Assembleia Geral

A Assembleia Geral é onde são feitas as deliberações acerca da sociedade e as tomadas de decisão através de votos. Os encontros devem ser avisados com antecedência, uma vez que todos os acionistas majoritários devem participar.

Diretoria

Formada por pelo menos duas pessoas, são os representantes da empresa, que não precisam ser sócios. A eleição dos diretores é realizada pelo conselho de administração, quando houver um, ou em assembleia geral. Os diretores poderão ter mandatos de até três anos.

Conselho de Administração

Obrigado na SA de Capital Aberto, o Conselho de Administração estabelece uma relação entre a assembleia geral e a diretoria de uma Companhia. Dentre as responsabilidades do Conselho estão, por exemplo, fixação de diretrizes e eleição e supervisão dos diretores. Os Conselheiros são eleitos em Assembleia Geral, e deve haver pelo menos três.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal das Sociedades Anônimas tem a finalidade de fiscalizar as operações da empresa, principalmente as financeiras. O conselho fiscal é composto de no mínimo três e no máximo cinco membros eleitos em assembleia geral.

Dentre os direitos dos acionistas, estão a participação e votação nas assembleias, participação na administração da empresa, recebimento de dividendos, venda e transferência das ações e, em caso de dissolução da sociedade empresarial, o recebimento de uma parte proporcional do patrimônio da empresa.

Os acionistas devem estar sempre informados sobre as atividades e decisões da empresa através das Assembleias, bem como respeitá-las, cumprir com as suas obrigações financeiras, e contribuir com o desenvolvimento sustentável da empresa.

Para abrir uma SA, o ideal é o envolvimento de um profissional especializado para que o processo ocorra de maneira correta e tranquila, uma vez que não é um processo simples.

Diferentemente de uma S.A, que acionistas investem na empresa em troca de participação acionária, na sociedade limitada (LTDA), cada sócio é responsável por investir determinado capital na empresa e suas responsabilidades e a gestão é realizada pelos próprios sócios, sem a necessidade de um conselho de administração.

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