Portabilidade de dívida de cartão de crédito: entenda as novas regras

A portabilidade de dívida de cartão de crédito é uma possibilidade que traz alívio para muitos brasileiros que enfrentam dificuldades com o rotativo, uma das linhas de crédito mais caras do mercado.

Com a Resolução Nº 365, de 21 de dezembro de 2023, do Banco Central do Brasil, essa prática se tornou ainda mais acessível e vantajosa para os consumidores. Agora, os clientes podem transferir - sem custos adicionais - o saldo devedor de uma instituição financeira para outra em busca de condições mais favoráveis para quitar suas dívidas.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como vai funcionar a transferência de dívida de cartão e destacar as principais mudanças introduzidas pela nova resolução.

Confira também dicas práticas de como não entrar no rotativo do cartão e manter suas finanças em ordem.

Podemos definir o que é portabilidade de crédito rotativo como um processo que permite ao cliente transferir a dívida de cartão de uma instituição financeira para outra. A intenção é viabilizar melhores condições de pagamento, como taxas de juros mais baixas ou prazos mais convidativos.

Com a portabilidade, o consumidor reduz o custo total da dívida, o que facilita a quitação.

A Resolução 365/2023, do Banco Central do Brasil, entrou em vigor no dia 1° de julho de 2024. O documento estabelece regras claras para a portabilidade de dívida de cartão de crédito, com o objetivo de promover a transparência e a concorrência saudável entre as instituições financeiras.

Quando um cliente deseja transferir sua dívida para outro banco, a instituição proponente deve apresentar uma proposta de operação de crédito que inclua todas as condições da nova dívida, como taxa de juros, prazo de pagamento e demais encargos.

Dessa maneira, o cliente tem uma visão clara dos custos inerentes à transferência.

Além disso, a instituição credora original tem a oportunidade de apresentar uma contraproposta ao cliente. Para garantir a transparência e a comparabilidade, deve-se incluir, no mínimo, uma operação com o mesmo prazo da proposta do novo banco.

Assim, o cliente compara as ofertas de forma justa e considera todas as condições financeiras presentes na mesa.

Adicionalmente, a Resolução determina que a portabilidade de dívida de cartão de crédito ocorra gratuitamente. O cliente não arca com custos adicionais para transferir seu débito de uma instituição para outra.

Com essas regras, o Banco Central visa aumentar a concorrência no mercado de crédito e oferecer aos consumidores mais opções para gerenciar suas dívidas com eficiência.

A resolução do Bacen introduz mudanças significativas na apresentação das informações na fatura do cartão de crédito para garantir mais transparência para os consumidores.

Informações principais

Esta seção da fatura ocupa lugar de destaque e contém apenas as informações essenciais para a tomada de decisão pelo titular da conta, como:

• O valor total da fatura;
• A data de vencimento do período vigente;
• O limite total de crédito disponível.

Alternativas de pagamento

Nesta área, apresentam-se as opções de pagamento disponíveis para que o titular da conta compare as alternativas com clareza.

As informações incluem:

• O valor do pagamento mínimo obrigatório;
• A previsão de encargos para o próximo período, caso o cliente opte pelo pagamento mínimo;
• As opções de financiamento do saldo devedor (do menor para o maior valor);
• As taxas de juros mensais e anuais;
• O Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito disponíveis.

Informações complementares

Esta seção abrange:

• Lançamentos na conta;
• Identificação das operações de crédito;
• Valores de juros e encargos no período vigente;
• Tarifas;
• Data de encerramento dos lançamentos para a próxima fatura;
• Identificação dos usuários finais beneficiários;
• Limites individuais para cada tipo de operação;
• Saldo total das operações futuras.

Envio de avisos sobre o cartão

A resolução exige que as emissoras de cartões enviem, gratuitamente e por meios eletrônicos, avisos sobre o vencimento da fatura com pelo menos dois dias de antecedência e uma explicação de que o não pagamento total resultará em juros e encargos.

Devem também informar sobre:

• As consequências de não quitar o valor obrigatório;
• O início do parcelamento do saldo de crédito rotativo;
• A cobrança de tarifas, como a anuidade, com pelo menos um mês de antecedência.

Veja também: Transferência de dívida: como funciona e quais as opções

Ficou claro como funciona a portabilidade de dívida de cartão de crédito? Agora que você está mais bem informado, que tal conferir algumas dicas para não entrar no rotativo?

1. Evite atrasos e, sempre que possível, pague o valor total da fatura de cartão de crédito.
2. Faça um planejamento financeiro e acompanhe seus gastos para garantir que estejam dentro do orçamento.
3. Evite parcelamentos desnecessários, pois essa atitude pode te levar ao acúmulo de dívidas.
4. Utilize o crédito com consciência e evite recorrer a essa função para compras impulsivas ou para cobrir gastos recorrentes, como compras da semana e despesas com água, luz, telefone e internet.
5. Priorize o pagamento de dívidas com juros mais elevados.
6. Configure alertas para o vencimento da fatura para garantir que você não se esqueça de pagar a tempo.
7. Mantenha uma reserva financeira de emergência para cobrir despesas imprevistas e evitar o uso do crédito rotativo.
8. Considere outras formas de crédito que ofereçam taxas de juros mais baixas, como empréstimos pessoais.

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