CLT pode ter MEI?

Muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de conciliar a CLT, que regulamenta o emprego com carteira assinada, com o MEI (Microempreendedor Individual). Afinal, é permitido ser um empregado CLT e, ao mesmo tempo, ser um MEI? Essa é uma pergunta que gera curiosidade e discussões entre profissionais que desejam se aventurar no empreendedorismo sem abrir mão da segurança de um emprego formal.

Neste blog, vamos explorar essa questão em detalhes. Se você está pensando em dar um passo além do seu emprego com carteira assinada e iniciar uma jornada empreendedora como MEI, continue lendo para obter informações claras e atualizadas sobre essa possibilidade.

Sim, quem tem carteira de trabalho pode ser MEI. Esse é o modelo jurídico ideal para quem trabalha e quer começar um empreendimento, e foi criado justamente com o propósito de ajudar os microempreendedores nesse processo.

E servidor público?

Servidor público federal em atividade não pode ser MEI. Porém, servidores estaduais e municipais devem consultar as leis de seus respectivos estados e municípios para ver se é permitido ou não.

Existem diversas vantagens em ser MEI enquanto é CLT, como por exemplo:

Dupla fonte de renda

Ao ser MEI e ter um emprego com CLT, você possui duas fontes de renda diferentes. Isso proporciona uma estabilidade financeira maior e reduz a dependência de uma única fonte de renda.

Flexibilidade

O MEI permite que você tenha um empreendimento próprio e desenvolva suas habilidades e interesses fora do emprego fixo. Você pode explorar diferentes áreas de atuação e ampliar sua experiência profissional.

Diversificação de tarefas

Ao gerenciar um negócio como MEI, você adquire habilidades adicionais empreendedoras, como gestão financeira, vendas e marketing. Essas habilidades adicionais podem ser transferíveis e valiosas para o seu emprego com carteira assinada ou futuras oportunidades profissionais.

Possibilidade de crescimento

Como MEI, você pode desenvolver seu negócio gradualmente e, no futuro, transformá-lo em uma empresa maior ou em outro formato empresarial. Isso oferece oportunidades de crescimento profissional e financeiro.

Benefícios previdenciários

Ao pagar as contribuições mensais do MEI para a Previdência Social, você acumula direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios. Isso complementa os benefícios previdenciários que você já recebe pelo emprego com CLT.

Oportunidade de explorar paixões e interesses pessoais

Ser um MEI permite que você explore e monetize atividades que você é apaixonado ou que são seus hobbies. Isso pode trazer uma satisfação pessoal adicional e uma oportunidade de transformar seus talentos em uma fonte de renda extra.

Sim, quem tem carteira de trabalho pode ser MEI. Porém, existem alguns riscos.

Existem situações em que o contrato de trabalho pode conter cláusulas de "dedicação exclusiva", o que significa que os funcionários não podem trabalhar em outras empresas. Se você decidir abrir um MEI nessas circunstâncias, pode correr o risco de ser demitido.

Além disso, é importante considerar que se o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) registrado para o seu MEI for semelhante à atividade da empresa empregadora, isso pode gerar riscos, como competição direta com o seu empregador ou um conflito de interesses. É fundamental avaliar cuidadosamente esses aspectos para evitar problemas legais ou desentendimentos com seu empregador.

Outro ponto, é a compatibilidade entre CLT e MEI. Afinal, se você tem uma jornada de trabalho de oito horas, pode ser difícil conciliar o seu tempo com a abertura de uma empresa. Por isso, é necessário um grande planejamento do seu tempo, para que exista um equilíbrio.

Para realizar a abertura de um MEI, você precisa:

• Conferir se você cumpre os pré-requisitos para ser MEI;
• Tudo certo? Então acesse o Portal do Empreendedor;
• Clique no botão "quero ser MEI" e logo após em "formalize-se";
• Realize o cadastro no Portal Gov.br;
• Preencha o cadastro no Portal do Empreendedor informando seus dados pessoais (RG, CPF, Título de eleitor e Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial) e os dados da sua empresa (nome fantasia, tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado);
• Siga os demais passos indicados para que o CCMEI e o CNPJ sejam gerados.

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No Inter, você pode ter uma conta pessoal e uma conta MEI, com os recursos ideais para o seu negócio, como:

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