O que é Arcabouço Fiscal: 9 dúvidas respondidas sobre a nova regra fiscal

A Novo Arcabouço Fiscal tem como objetivo reequilibrar as contas públicas e reverter a trajetória de crescimento da dívida pública

Se você precisa saber tudo sobre o que é Arcabouço Fiscal, conhecido também como Regime Fiscal Sustentável, é um projeto de lei que tem sido discutido no Brasil nos últimos meses. Trata-se de um conjunto de medidas que busca garantir a estabilidade fiscal do país, limitando os gastos públicos e controlando a dívida pública. O objetivo principal é evitar o descontrole das contas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo.

A expectativa é que as medidas possam trazer mais estabilidade e previsibilidade para a economia brasileira, o que pode refletir positivamente na queda dos juros, crescimento da economia e, consequentemente, no desempenho das empresas listadas na Bolsa de Valores. A nova regra fiscal ainda precisa passar pelo Senado e, caso seja aprovado, entrará em vigor a partir do ano seguinte.

O Arcabouço Fiscal é um conjunto de regras e parâmetros para a condução da política fiscal – principalmente pelo controle dos gastos públicos. Entre as principais medidas estão a fixação de um teto para o crescimento dos gastos públicos, e o estabelecimento de metas para o resultado primário.

A implementação é vista como um importante passo para a retomada do crescimento econômico do país, uma vez que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para a redução da percepção de risco e consequente queda dos juros, possibilitando a atração de investimentos e crescimento da economia.

Ambos os termos representam o mesmo conceito. Eles se referem a um conjunto de normas que regulam as finanças públicas e simbolizam o compromisso do governo com as obrigações fiscais e sociais. O novo arcabouço vem para substituir a atual regra estabelecida em 2016 e conhecida como teto de gastos.

O governo tem um limite para o aumento das despesas reais ajustado pela inflação, que varia entre 0,6% e 2,5%. Isso impede gastos excessivos em tempos de crescimento econômico e evita que o setor público seja paralisado quando a economia desacelera e as receitas diminuem.

Esse sistema assegura que haja recursos suficientes para cobrir os serviços públicos essenciais, direcionando o dinheiro da sociedade para gastos prioritários e investimentos públicos, sempre mantendo as contas controladas. Com isso, buscando equilibrar a responsabilidade social e fiscal.

O Arcabouço Fiscal tem como objetivo garantir a estabilidade econômica do país, por meio do equilíbrio das contas públicas. A sua importância se dá por diversos motivos, como a credibilidade fiscal, atração de investimentos, transparência, controle de endividamento e prestação de contas. Veja alguns exemplos:

Estabilidade Econômica

A Nova regra fiscal é fundamental para garantir a estabilidade econômica do país. Com ele, é possível controlar o endividamento público e evitar crises financeiras. Isso é importante para manter a confiança dos investidores e garantir um ambiente econômico saudável.

Credibilidade Fiscal

É um sinal de comprometimento do governo com a responsabilidade fiscal. Isso é importante para manter a credibilidade do país no mercado internacional, o que pode atrair investimentos e ajudar no desenvolvimento econômico.

Investimentos

É importante para atrair investimentos para o país, já que ele assegura a estabilidade econômica e a credibilidade fiscal. Com isso, é possível criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

Transparência

É fundamental para garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Com ele, é possível controlar os gastos do governo e garantir que o dinheiro dos impostos seja utilizado de forma eficiente e responsável.

Prestação de Contas

O Arcabouço também permite controlar os gastos públicos e garantir que o dinheiro dos impostos seja utilizado de forma transparente e responsável. Isso é fundamental para garantir a confiança da população nas instituições públicas.

Sendo assim, é fundamental para garantir a estabilidade financeira do país, atrair investimentos, garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e a prestação de contas por parte do governo. Com isso, é possível criar um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.

Neste vídeo, a Economista-chefe Rafaela Vitória e o Secretário do Tesouro Nacional Rogério Ceron falam sobre a importância da nova regra fiscal.

No curto prazo a proposta pode aumentar a credibilidade do país, reduzindo as incertezas fiscais. Isso pode gerar um impacto positivo na confiança dos investidores e, consequentemente, na economia.

Já no médio e longo prazo, pode ajudar no crescimento da economia, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação. Se o novo modelo fiscal for bem-feito e significar uma queda mais consistente de juros no futuro e crescimento das despesas, essa queda pode resultar em mais crédito e maior crescimento econômico.

No entanto, a eficácia do Novo Arcabouço Fiscal dependerá da sua implementação e da capacidade do governo em mantê-lo ao longo do tempo.

O principal risco da nova medida é a sua implementação. As novas regras são mais flexíveis que a lei atual e podemos ter o descumprimento com pouca penalidade aos gestores. Portanto, sua credibilidade virá apenas com o tempo, com a sua implementação. 

Uma segunda questão é que, para se chegar ao superávit, o governo precisa aumentar a arrecadação através de outras medidas, que ainda estão sendo discutidas no Congresso e devem ser mais difíceis de serem aprovadas. Na ausência de um crescimento imediato de receita, o ajuste fiscal somente com base no arcabouço tende a ser mais lento e mais incerto.

Conforme anunciado pelo presidente do Senado e do Congresso, o projeto de lei que estabelece o novo regime fiscal sustentável deverá ser aprovado em ambas as Casas (Câmara e Senado) ainda no primeiro semestre de 2023.

Segundo a apresentação do Arcabouço Fiscal do Governo Federal e do Tesouro Nacional, serão beneficiadas as áreas da Saúde, Educação, Investimento, Bolsa Família, o programa Minha Casa Minha Vida, além de:

• Menos inflação
• Recuperação do orçamento de políticas públicas
• Mais espaço para investimento público
• Os mais favorecidos estarão incluídos no orçamento
• Mais estímulo ao investimento privado
• Menos juros na dívida pública

Conclusão

Essa reforma tem como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema fiscal brasileiro, que tem apresentado um déficit crescente. Com isso a nova regra fiscal inclui medidas para melhorar a eficiência do gasto público, restringindo seu crescimento ao desempenho futuro da arrecadação e evitando o descontrole.