Mudança no Saque-Aniversário: quais são as novas regras e limitações?
A mudança na antecipação do Saque-Aniversário do FGTS está no radar e pode impactar seu planejamento financeiro. O Saque-Aniversário é opcional e permite ao trabalhador retirar, uma vez por ano, [ASB1] uma parcela do saldo de todas as contas do Fundo de Garantia, ativas e inativas.
Criado em 2019, essa modalidade libera o saque no mês de nascimento; com as novas regras para a antecipação, vale entender o que muda antes de decidir se vai usar esse benefício.
Vale lembrar que as regras não impactam o FGTS nem o Saque-Aniversário As mudanças são específicas para a antecipação do FGTS, ou seja, para o processo de usar o saldo para tomar empréstimo em instituições financeiras, como o Inter.
Neste guia, você irá descobrir:
- Quem pode aderir ao Saque-Aniversário;
- Se a antecipação do Saque-Aniversário vai acabar;
- O que mudou na antecipação do Saque-Aniversário;
- Se quem já fez antecipação pode ser afetado pelas novas regras;
- O comparativo antes e depois das mudanças no Saque-Aniversário;
- Quais são os benefícios para o trabalhador e alternativas de crédito;
- Qual é o melhor momento para contratar.
Acompanhe!
Quem pode e como aderir ao Saque-Aniversário?
Todo trabalhador que tem contas do FGTS, ativas ou inativas, pode optar pela modalidade. A adesão é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site do FGTS. Depois de confirmar a opção, o saque acontece uma vez por ano no mês de aniversário do trabalhador.
O valor liberado é calculado a partir de uma alíquota aplicada sobre o saldo total do FGTS, somada a uma parcela adicional fixa que varia conforme a faixa de saldo. Assim, quem tem mais acumulado pode receber uma parcela adicional maior.
Antes de aderir, vale considerar alguns pontos. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS, embora continue recebendo a multa rescisória de 40%. Se houver contratação da antecipação do Saque-Aniversário, o saldo usado como garantia fica bloqueado até a quitação, o que impede o saque total enquanto o contrato estiver ativo. Avalie se a retirada anual se encaixa no seu planejamento e nos seus objetivos financeiros.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS reúne cerca de 42 milhões de trabalhadores ativos. Aproximadamente 21,5 milhões já aderiram ao Saque-Aniversário e, entre eles, cerca de 70% contrataram operações de antecipação do saldo.
Entretanto, é possível que todos esses trabalhadores sejam afetados pela mudança no Saque-Aniversário do FGTS? E a pergunta que não quer calar: o Saque-Aniversário irá acabar?
A antecipação do Saque-Aniversário vai acabar?
Não. O governo manteve o Saque-Aniversário, mas apertou as regras da antecipação, que é o empréstimo oferecido pelos bancos usando as parcelas futuras como garantia, a partir de 1º de novembro, com limites e carência mais rígidos. Ou seja, ainda há chance de aproveitar, mas não será como antes.
Para entender melhor, confira, a seguir, o que muda na antecipação do Saque-Aniversário e como você deve se preparar.
Quais são as mudanças na antecipação do Saque-Aniversário?
As alterações restringem a antecipação oferecida por bancos. A partir de 1º de novembro, valem as novas regras:
- Limite de parcelas antecipadas: até 5 no primeiro ano de transição; depois, até 3 por contrato;
- Limite por parcela: máximo de R$ 500 e mínimo de R$ 100;
- Teto no período de transição: até R$ 2.500 no total (5 parcelas de R$ 500);
- Carência após adesão ao Saque-Aniversário: é preciso aguardar 90 dias para contratar a primeira antecipação;
- Número de operações por ano: apenas 1 antecipaçãopor ano.
Agora que já sabemos quais são as mudanças no Saque-Aniversário, resta saber como era antes para fazermos um comparativo. Veja só!
Antes e depois das mudanças no Saque-Aniversário
| Aspecto | Antes da mudança | Regras atuais (a partir de 1º de novembro) |
|---|---|---|
| Limite de parcelas (anos de saque) | Não havia limite imposto pelo governo; era definido por cada instituição (média de 8 anos; existiam contratos até 2056). | Máximo de 5 parcelas (cinco anos de saques). Após a transição: O limite cai para 3 parcelas |
| Limite de valor da antecipação | Não havia teto de valor estipulado. O trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. | Valor máximo: R$ 500,00 por parcela (competência). Valor mínimo: R$ 100,00. Valor máximo total (transição): R$ 2.500 (5 parcelas de R$ 500). |
| Prazo de carência para contratação | O empréstimo podia ser realizado imediatamente após a adesão ao Saque-Aniversário (26% dos créditos eram concedidos no mesmo dia). | O trabalhador deve aguardar 90 dias (carência mínima) após a adesão ao Saque-Aniversário para realizar a primeira operação de antecipação. |
| Quantidade de operações por ano | Era possível realizar múltiplas operações simultâneas. | Fica permitida apenas 1 contratação/antecipação por ano (por competência). |
Agora que já sabemos como era antes e como será a partir do dia 1º de novembro, entenda se o trabalhador que já fez esse contrato pode ser afetado pela mudança na antecipação do Saque-Aniversário.
Quem já fez a antecipação pode ser afetado pelas novas regras?
Não. Os contratos já firmados continuam válidos nas condições originais e prazos contratuais acordados previamente. Ou seja, essas antecipações não precisam ser alteradas nem sofrerão ajustes retroativos. As mudanças passam a valer oficialmente somente para novas contratações de antecipação efetivadas a partir de 1º de novembro.
Qual é o melhor momento para contratar o Saque-Aniversário?
A data crucial citada é até 1º de novembro.A contratação realizada nesse período, antes das limitações se consolidarem nos sistemas bancários, permitiria ao trabalhador maximizar a antecipação, podendo antecipar um número maior de anos.
Quais são os benefícios de contratar a antecipação antes das novas regras?
Veja abaixo quais são os benefícios de realizar a contratação da antecipação antes da mudança do Saque-Aniversário:
- Antecipar um número maior de parcelas/anos;
- Antecipar valores mais altos, sem teto por parcela ou total;
- Realizar mais de uma contratação no mesmo ano;
- Contratar imediatamente após a adesão, sem carência;
- Manter as condições do contrato vigentes até o término da operação.
Após a plena implementação das mudanças no Saque-Aniversário, que ocorre a partir de 1º de novembro, o trabalhador estará limitado a antecipar, no máximo, R$ 2.500 nos primeiros 12 meses.
Por fim, se essa for a sua primeira contratação com o Inter, saiba que você se beneficiará de uma taxa de 1,50% ao mês, independentemente do valor contratado. E para os clientes que contratarem acima de R$ 1.000 a taxa também será de 1,50% ao mês.
Por fim, mas não menos importante, vale destacar que o Inter é a única instituição financeira que permite antecipar até 15 anos. O que está esperando?
