Minerar Bitcoin é crime? Entenda as leis do Brasil e do mundo

Entenda o que o que diz a legislação e quais os cuidados necessários ao operar com criptomoedas no Brasil

A dúvida “Minerar Bitcoin é crime?” é comum entre pessoas iniciantes no universo das criptomoedas. A resposta curta é: minerar Bitcoin não é crime no Brasil, desde que a atividade siga as regras fiscais e legais do país.

Dessa forma, a mineração, assim como a compra, venda e custódia, exige atenção a normas específicas para evitar problemas com a Receita Federal e a Justiça.

Com a crescente popularidade das criptos, o Brasil avançou na criação de um marco regulatório para esse mercado. A Lei nº 14.478/2022, em vigor desde 2023, reconhece oficialmente as moedas e estabelece diretrizes para seu uso, inclusive sobre a atuação de empresas prestadoras de serviços com ativos digitais.

Se você tem interesse em criptoativos e quer entender como atuar nesse mercado sem infringir a lei, continue a leitura e veja como alinhar sua operação de mineração com boas práticas de investimentos.

A mineração de Bitcoin é o processo de validar e registrar as transações feitas com a criptomoeda. Funciona como uma auditoria descentralizada: computadores espalhados pelo mundo resolvem problemas matemáticos complexos para garantir a legitimidade de cada operação e sua adição ao blockchain, tecnologia que registra compra e venda de criptos.

As máquinas potentes, geralmente reunidas em “fazendas de mineração”, competem entre si para processar blocos de dados e, quando conseguem, são recompensadas com novos bitcoins. Ou seja, além de manter a rede segura, quem minera também coloca mais unidades da criptomoeda em circulação.

Apesar de ser possível minerar com um computador doméstico, os custos e a demanda por energia tornam a atividade inviável para a maioria das pessoas.

A mineração de Bitcoin não é considerada crime em boa parte do mundo, mas enfrenta restrições em diversos países. O principal motivo dessas proibições se associa ao alto consumo de energia, preocupações ambientais, riscos à estabilidade financeira e ao potencial uso da criptomoeda em atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e terrorismo.

Além disso, muitos governos temem perder o controle sobre suas moedas nacionais e políticas monetárias. Por isso, enquanto países, como Estados Unidos, Canadá e Alemanha, legalizam e regulam a mineração, outros preferem bani-la completamente ou adotar medidas severas de restrição.

Conheça abaixo os países que proibiram o Bitcoin total ou parcialmente.

Países que proibiram o Bitcoin

• China: proibiu a mineração em 2021 por razões ambientais e de risco financeiro sistêmico;
• Argélia: qualquer uso de criptomoedas é proibido por lei;
• Nepal: o governo considera as criptos uma ameaça ao sistema financeiro;
• Marrocos: proibição imposta devido à ausência de regulamentação oficial e risco de lavagem de dinheiro;
• Bangladesh: mineração e negociação são ilegais, sob pena de prisão;
• Egito: o uso de criptomoedas viola normas religiosas e financeiras;
• Bolívia: o Banco Central proíbe todas as moedas não autorizadas pelo governo;
• Afeganistão: o regime Talibã baniu criptomoedas em 2022 por temer evasão de capital;
• Paquistão: mineração e negociação são criminalizadas desde 2022;
• Tunísia: criptomoedas são ilegais sob o código penal do país.

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Não, minerar Bitcoin não é crime no Brasil. A atividade é legal e, inclusive, recebeu incentivo do governo federal. Em 2022, o país zerou o imposto de importação para equipamentos de mineração de criptomoedas, como servidores dedicados ao algoritmo.

Essa medida indica que, pelo menos do ponto de vista fiscal, existe espaço para o desenvolvimento da atividade no país.

A mineração, portanto, é uma prática lícita, desde que respeite as regras tributárias. A Receita Federal exige que as pessoas responsáveis declarem os rendimentos obtidos como ganho de capital e gera tributação sobre os lucros a partir de R$ 35 mil por mês.

Apesar da legalidade, o Brasil ainda não se destaca como polo minerador. O motivo se deve, principalmente, ao alto custo da energia elétrica e às limitações climáticas. Por exemplo, o calor constante dificulta o funcionamento ideal dos equipamentos, que requerem resfriamento a todo momento.

Assim, ao contrário de países, como Estados Unidos e Paraguai, onde há abundância de energia barata e clima mais favorável, o Brasil concentra operações menores, como domésticas ou semi-profissionais.

Ainda assim, com a regulamentação e os incentivos, o interesse por Bitcoin cresce e estimula iniciativas em escala mais ampla. Então, se você pretende minerar Bitcoin pelo PC (computador), saiba dos riscos e das vulnerabilidades.

Sim, o mercado de Bitcoin é regulamentado no Brasil, mas a lei continua em fase de implantação. O marco legal, conhecido como "Lei das Criptomoedas", definiu o Banco Central do Brasil (BC) como órgão regulador principal do setor, com apoio da Receita Federal e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a depender do tipo de criptoativo.

A lei criou regras, como:

• Diretrizes para atuação de empresas que oferecem serviços com criptoativos (as chamadas VASPs);
• Pena de 4 a 8 anos de prisão para fraudes envolvendo ativos virtuais;
• Inclusão das criptomoedas nos crimes de lavagem de dinheiro, com agravantes em casos reincidentes.

Para aplicar essas regras, o Banco Central dividiu o processo regulatório em fases, como consulta pública, regulação de stablecoins (tipos especiais de criptos) e criação de normas complementares, que envolvem regras de prestação de informações ao órgão e diretrizes contábeis.

Essas etapas visam garantir mais segurança, transparência e proteção a quem investe. Logo, as empresas que operam com criptoativos precisam se adequar às normas para oferecer os serviços legalmente no país.

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Já que minerar Bitcoin não é crime no Brasil e existem boas expectativas para a regulamentação, o mercado de criptoativos se torna cada vez mais confiável e acessível para quem deseja diversificar seus investimentos.

Além do potencial de valorização, as criptomoedas promissoras oferecem independência em relação aos ativos tradicionais e podem ser negociadas de forma prática, segura e com taxas mais baratas.

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