Você tem investimentos no exterior e agora não sabe como declarar no Imposto de Renda este ano?

Como declarar investimentos no exterior é uma dúvida recorrente de quem possui ativos ou recebeu rendimentos nos Estados Unidos. Muitos brasileiros deixam fazer a Declaração do Imposto de Renda sempre na última hora e, na correria, podem se esquecer de prestar contas sobre seus ativos no exterior, contas correntes ou pagamentos recebidos em outros países.

Então, se você tem ou teve rendimentos nos EUA e não sabe como funciona a declaração anual do IRPF, o Blog do Inter vai te ajudar. Continue acompanhando esse conteúdo e entenda como fazer a declaração dos investimentos fora do Brasil. Vamos lá?

Quem investe nos EUA precisa declarar imposto de renda?

Toda pessoa que mora no Brasil e tem ganhos de moeda estrangeira com investimentos nos Estados Unidos, precisa declarar o Imposto de Renda anualmente. Assim, o cidadão informa à Receita Federal quais bens possui e evita problemas legais com o fisco.

Mas saiba que, além da declaração anual, o investidor deve ficar atento ao pagamento de Imposto de Renda mensal sobre algumas operações por meio da DARF. Mas nem todos os investidores ou todos os ativos entram nesta regra. Por isso, fique atento como declarar dinheiro recebido do exterior ou outros investimentos de moeda estrangeira.

Como funciona a tributação de investimentos no exterior?

No caso da tributação de investimentos no exterior, a cobrança do Imposto de Renda pode ser entendida em duas categorias diferentes:

  • Ganho de capital: o lucro com a venda de ações, ETFs, REITs e outros produtos financeiros nos EUA é tributado de acordo com a tabela GCAP da Receita Federal. A alíquota é progressiva, partindo de 15% e indo até 22,5% de acordo com o lucro obtido. 

  • Dividendos: diferentemente do Brasil, os dividendos pagos nos EUA são tributados. A alíquota é de 30% e já é cobrada diretamente na fonte. Ou seja, o valor depositado na sua conta já teve o imposto descontado.

Vale lembrar que o Brasil tem um acordo de reciprocidade com os Estados Unidos que permite uma compensação dos impostos pago no exterior. Desta forma, o investidor que recebe dividendos nos EUA pode informar o imposto retido na hora de emitir a DARF e compensar parte do tributo no carnê-leão.

Para conferir todos os relatórios da nossa equipe de pesquisas econômicas e se cadastrar em nossas newsletters, acesse: https://interinvest.bancointer.com.br

Tributação sobre Ganho de Capital nos EUA

Para entender a tributação sobre o ganho de capital no exterior, saiba que a regra mudou para aplicações a partir de 2024. Não existe mais a isenção de imposto para vendas totais de até R$ 35 mil reais no mês em operações nos Estados Unidos. No Brasil, foi mantida a isenção de imposto para vendas somadas de até de R$ 20 mil.

Mas se você obteve ganho de capital nas operações em Bolsa, tanto no Brasil quanto nos EUA, é necessário informar ao Fisco, assim como qualquer outro acréscimo que tenha tido em seu patrimônio.

É necessário informar os detalhes da operação como:

  • Pais onde o bem foi adquirido;
  • Especificação do ativo e suas quantidades;
  • Data de aquisição do ativo;
  • Origem do rendimento (moeda);
  • Custo de aquisição;
  • Cotação da moeda na data da liquidação;
  • Custo da corretagem.

Essas informações estão disponíveis na nota de corretagem do Super App e você pode verificar em sua ordem!

O prazo para lançar ganho de capital é diferente do prazo dado para a entrega de IRPF. O GCAP deve ser preenchido e entregue, no máximo, no mês posterior a operação, até o seu último dia útil.

Ganho de Capital na Alienação (GCAP)

Base de Cálculo Ganho de Capital (em R$) Alíquota %
Até 5 Milhões15%
De 5 Milhões até 10 Milhões17,5%
De 10 Milhões até 30 Milhões20%
Acima de 30 Milhões22,5%

Como pagar Imposto de Renda sobre Ganho de Capital?

Para pagar o imposto de renda sobre a venda de ações no EUA ou outro tipo de ganho de capital, é preciso usar o Programa de Ganhos de Capital, também conhecido como GCAP. O formulário deve ser preenchido e entregue, no máximo, até o último dia útil do mês seguinte ao ganho de capital. Confira o passo a passo abaixo:

  1. Faça o download do Programa de Ganhos de Capital;
  2. Abra o programa e preencha suas informações pessoas;
  3. Em "Direitos/Bens Móveis", clique na aba "Identificação/Aquisição";
  4. Marque a opção "Exterior" e informe o tipo de operação, data e origem dos rendimentos;
  5. Depois informe a cotação do dólar na data da operação e o custo dela;
  6. Agora na aba "Operação", preencha as informações pedidas (tipo de operação, data, cotação do dólar, custo de corretagem, etc);
  7. No campo "Imposto Pago no Exterior", indique se o país tem acordo de reciprocidade e informe o imposto pago (em reais);
  8. Veja se os valores nas abas "Apuração", "Cálculo do Imposto" e "Consolidação" estão corretos. Caso contrário, é só corrigi-los nas abas anteriores.

Pronto, você informou corretamente a venda de ações ou outros ativos nos EUA. Agora é só informar todas as operações realizadas no mês em questão. Para gerar a DARF, vá no menu "Imprimir", clique em "Darf Direitos/Bens/Participações Societárias" e gere o boleto.

Para vendas acima, o imposto é calculado sobre o lucro em reais. Se o valor da DARF for menor do que R$ 10,00, o boleto não é gerado, mas o valor é transferido para a próxima DARF. O pagamento do DARF pode ser feito direto no app do Inter.

Declaração de investimentos no Mercado de Ações

Em relação à origem dos recursos investidos e consequente tratamento tributário no cálculo do ganho de capital, são três as possíveis situações que podem ocorrer:

  • Bens/Direitos adquiridos com rendimentos auferidos originariamente em moeda nacional – considera tanto o custo de aquisição quanto o valor de alienação em reais em seu cálculo e sofre impacto da variação cambial;

  • Bens/Direitos adquiridos com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira - considera tanto o custo de aquisição quanto o valor de alienação em moeda estrangeira no cálculo e não sofre impacto da variação cambial;

  • Bens/Direitos adquiridos com rendimentos auferidos parcialmente em moeda nacional e parcialmente em moeda estrangeira – deve-se determinar a proporção da origem da moeda nacional e estrangeira na aquisição do bem/direito e sofre impacto da variação cambial.

No caso de aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira, o imposto de ganho de capital é calculado da seguinte maneira: diferença positiva, em dólares, entre o valor de liquidação ou resgate e o custo de aquisição (compra).

Neste caso, apenas a valorização do ativo, em dólares, será tributada, ou seja, a variação cambial não é considerada.

O que são dividendos?

Os dividendos são pagamentos de dinheiro feitos pelas empresas aos seus acionistas, geralmente distribuídos em períodos regulares, como trimestral ou anualmente. O valor é calculado com base no lucro líquido da empresa. Os dividendos são vistos como uma forma de recompensar os acionistas por terem investido na empresa e também podem ser usados como uma forma de atrair investidores. 

 

A remuneração aos acionistas pode ser feita em dinheiro (dividendos), em ações, em direito de subscrição, de forma especial ou em modalidades como Juros sobre Capital Próprio (JCP).

No entanto, a distribuição de dividendos é regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976). De acordo com essas regulamentações, as empresas precisam distribuir pelo menos 25% dos lucros líquidos do exercício anterior aos acionistas, mas essa não é uma regra fixa e pode ser alterada pela assembleia geral de acionistas.

Essas regras podem variar de acordo com a legislação de cada país sobre os rendimentos do exterior. Nos Estados Unidos, por exemplo, o cenário é bem diferente: as empresas de capital aberto podem escolher se distribuirão dividendos ou não. Grandes companhias, como Google e Amazon, optam por reinvestir o lucro ao invés de distribuí-lo entre os acionistas.

Como apurar dividendos?

Ao receber dividendos pagos no exterior por Ações, REITs, ADRs e ETFs é necessário apurar o carnê-leão.

Trata-se de um recolhimento mensal obrigatório para todos os contribuintes (pessoas físicas) que residem no Brasil e receberem rendimentos de outra pessoa física ou do exterior. O imposto deve ser recolhido no carnê–leão até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da renda.

Se o total dos rendimentos recebidos no mês for menor ou igual a R$ 1.903,98, você está dispensado de apuração do carnê-leão neste mês e não pagará tributação em cima desse valor. Mesmo assim, a quantia recebida deve ser incluída como rendimento tributável na declaração, dentro do mês do seu recebimento.

Mas caso o total de dividendos fique acima do valor de isenção, será preciso gerar a DARF e pagar o carnê-leão do mês correspondente. As alíquotas do Imposto de Renda sobre dividendos recebidos nos EUA são progressivas e vão de 7,5% a 27,5%.

Como dissemos acima, os dividendos pagos nos EUA são tributados na fonte, antes mesmo de cair na conta. Mas temos uma boa notícia para os investidores: o imposto pago em países que possuem acordo de reciprocidade com o Brasil, como os Estados Unidos, pode ser deduzido do imposto de renda pago aqui. Isso acontece na apuração do valor mensal a recolher e também na declaração anual. Assim, o contribuinte evita de pagar impostos duplicados e ainda consegue alguma redução no valor do carnê-leão.

Para serem compensados no Brasil, os impostos pagos ou retidos no exterior devem ser convertidos utilizando o valor do dólar do último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento do imposto. Essa cotação do dólar é fixada todo mês pelo Banco Central.

Tabela do Imposto de Renda 2024

Base de cálculo Mensal (em R$) Alíquota % Parcela a deduzir (em R$)
Até R$ 1.903,98--
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36

Como preencher o carnê-leão online?

Para preencher o carnê-leão, não é preciso instalar nenhum software. Todo o processo é feito por meio do sistema "Apurar carnê-leão", da Receita Federal. Para declarar seus dividendos recebidos no exterior, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o portal "Apurar carnê-leão" e clique em "Iniciar";
  2. Faça o login com sua conta Gov.br;
  3. Se for o seu primeiro acesso, você vai precisar preencher uma ficha com informações pessoais;
  4. Na tela inicial, procure o menu "Declaração" e clique em "Acessar Carnê-Leão";
  5. No menu lateral, clique em "Rendimentos" e depois em "+Rendimento";
  6. Preencha as informações solicitadas (natureza, data do pagamento, descrição do dividendo e valor em reais);

Pronto, você lançou o recebimento de um dividendo nos EUA no carnê-leão. Agora é só informar todos os pagamentos recebidos no mês. Se o valor total mensal ficar abaixo de R$ 1.903,98, você está isento de IR naquele período.

Mas se o total de dividendos for superior a esse valor, será preciso pagar a DARF. Para gerar o boleto, basta clicar em "Demonstrativo" no menu lateral, procurar o mês em questão e clicar no ícone de impressão. O pagamento do DARF pode ser feito direto no app do Inter.

Importante: Se o valor do Carnê-leão for inferior a R$ 10,00 (dez reais), o DARF não será impresso pelo programa, mas esse valor será adicionado automaticamente ao valor do imposto do mês subsequente.

O carnê-leão é complementar à declaração anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que segue sendo obrigatória para todos os investidores que pagaram alguma DARF durante o ano. Por isso, é necessário prestar contas ao fisco e incluir os rendimentos em dividendos do exterior na declaração anual. Mas não se preocupe: isso não irá gerar cobranças.

Passo a passo de como declarar investimentos no exterior

Agora que você já apurou seu ganho de capital e dividendos recebidos no exterior, fica a dúvida: como declarar essas ações e dinheiro recebido no exterior no IRPF? A boa notícia é que o processo se torna muito mais fácil, já que os sistemas são interligados e é possível exportar dados para o software da Receita Federal. Veja os tutoriais abaixo.

Exportar dados do GCAP para o IRPF

Para declarar a venda de ações que já foram apuradas no software do GCAP, siga os seguintes passos:

  1. Na tela inicial do GCAP, abra o menu "Ferramentas" e clique em "Exportar para o IRPF";
  2. Clique em "OK" e depois selecione uma pasta onde o arquivo será salvo;
  3. Agora abra o programa de declaração anual do IRPF;
  4. Clique em "Importações" e depois em "Ganhos de Capital";
  5. Selecione o arquivo para ser importado.

Pronto, as informações sobre ganho de capital já foram importadas para o programa de declaração anual. Confira os dados e, se necessário, faça correções.

Exportar dados do Carnê-leão para o IRPF

Para declarar os dividendos e outros rendimentos recebidos no exterior, é só seguir o tutorial:

  1. Abra o programa de declaração do IRPF e acesse a declaração a ser preenchida (ou abra uma nova);
  2. Na aba lateral "Fichas de Declaração", clique em "Importações";
  3. Na tela seguinte, clique em "Importar Carnê-Leão";
  4. Na sequência, clique em "Entrar com gov.br" e faça o login na sua conta;
  5. Informe se os dados para importação são do titular ou dependente e, na sequência, selecione o nome do contribuinte;
  6. Agora clique em "Sim" para confirmar a importação.

Pronto, seus dados sobre dividendos e outros pagamentos recebidos no exterior já foram importados do carnê-leão para o programa de declaração do IRPF. Confira os dados apresentados e, se necessários, corrija-os.

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Joe RuasEspecialista em Investimentos

Responsável por simplificar a educação financeira e o mundo dos investimentos no Inter, através de redes sociais, lives, palestras e cursos.

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