O que é certificado digital? Veja como obter o documento

Certificado digital é uma ferramenta essencial para garantir a integridade e a validade jurídica de documentos eletrônicos e transações on-line, que já se tornaram operações rotineiras nas atividades empresariais.

Logo, a segurança e a autenticidade das informações são fundamentais, especialmente para empresas e profissionais que dependem da internet para realizar transações e operações diárias.

Seja para assinar contratos, emitir notas fiscais ou acessar sistemas governamentais, o certificado digital oferece uma camada extra de segurança e confiabilidade.

No artigo de hoje, você vai entender melhor o que é certificado digital, seus diferentes tipos, aplicações práticas e como você pode obter o seu. Continue com a gente!

Certificado digital é um documento eletrônico que serve como uma identidade virtual para pessoas e negócios. Esse atestado permite a realização de transações seguras e a assinatura de documentos digitais com validade jurídica.

Existem diferentes tipos de certificados digitais, cada um adequado a necessidades específicas — identificação on-line e emissão de notas fiscais —, seja para pessoa física ou empresa, incluindo o microempreendedor individual (MEI).

Tipos de certificado digital

No mercado, há dois tipos de certificados digitais — o tipo A1 e o tipo A3. Apesar de apresentarem diferenças quanto à sua indicação para naturezas jurídicas, os dois modelos garantem a validação e a segurança das operações on-line.

Conheça mais sobre cada tipo.

1. Certificado digital A1

Esse tipo é utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que necessitam emitir notas fiscais eletrônicas.

Tem validade de um ano e pode ser instalado diretamente no computador ou em dispositivos móveis, como tablets e smartphones.

O reconhecimento e a autenticação do usuário são realizados por um par de chaves criptográficas, que atuam na proteção de dados e na prevenção de ações fraudulentas.

2. Certificado digital A3

De forma diferente do A1, o certificado digital A3 é armazenado em dispositivos físicos, normalmente tokens ou smartcards. Logo, oferece mais flexibilidade e eficiência e pode ser utilizado em qualquer computador.

Sua validade é de até 5 anos e seu custo, consequentemente, é maior do que o do outro modelo.

Descubra, agora, para que serve um certificado digital.

Para que serve um certificado digital?

Para as empresas, o certificado digital oferece vantagens variadas, relacionadas à sua utilização para:

• assinatura de documentos: garante a autenticidade e a integridade dos documentos assinados digitalmente;
• acesso a sistemas do governo: facilita o acesso a diversos serviços e sistemas governamentais, como a Receita Federal, SEFAZ , eCAC e Portal do eSocial, por exemplo;
• emissão de notas fiscais eletrônicas;
• transações bancárias;
• participação em leilões.

Agora que você já sabe o que é esse importante documento, confira como fazer um certificado digital.

Para fazer o seu certificado digital, é necessário que você defina qual o melhor modelo para o seu tipo de negócio, escolha uma autoridade certificadora, envie os documentos solicitados, realize a validação da documentação e, por fim, instale nos seus dispositivos. É um processo simples, mas requer atenção.

Confira, em detalhes, esse passo a passo.

1. Descubra o melhor modelo para você

O primeiro passo é identificar qual tipo de certificado digital melhor atende às suas necessidades.

Como você já sabe, existem dois tipos de certificado digital e a escolha do modelo ideal para o seu negócio depende do prazo de validade do documento, de como o documento  pode ser utilizado nos seus dispositivos eletrônicos e do custo.

Analise muito bem as condições da sua empresa e selecione a opção que se adequa melhor ao seu caso.

2. Escolha sua emissora certificadora

Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadoras (ACs), que são entidades credenciadas e regulamentadas para fornecer esses documentos. No Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP - Brasil) é o órgão responsável por credenciar e supervisionar as ACs.

As ACs são classificadas em dois níveis. As de primeiro nível emitem certificados digitais para outras ACs — as de segundo nível. Estas, por sua vez, são as responsáveis por emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas.

Logo, é esse segundo tipo de emissora que você deve procurar.

3. Envie dos documentos

Após escolher a emissora, você precisa enviar os documentos exigidos para a emissão do certificado.

A documentação depende do tipo de empresa. Por exemplo, para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), é necessário apresentar:

• cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal na mesma data da validação da documentação;
• requerimento de Empresário Individual ou Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado em que a inscrição da pessoa jurídica foi aberta;
• documentação do representante legal.

Já para MEI, os documentos exigidos são:

• cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal na mesma data da validação da documentação;
• certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI), também emitido na mesma data da validação da documentação;
• documentação do representante legal.

Importante: até o momento, não existe um certificado digital MEI gratuito. A emissão para qualquer CNPJ tem custos.

4. Realize a validação presencial ou remota

A validação dos documentos pode ser feita presencialmente em um posto de atendimento da certificadora ou, de forma remota, por meio de videochamada.

Esse processo é essencial para garantir a autenticidade das informações fornecidas.

5. Instale e utilize

Depois de validado, você deverá instalar o certificado digital no seu computador ou dispositivo físico, dependendo do tipo escolhido.

A partir daí, você pode utilizar seu certificado para assinar documentos, emitir notas fiscais e realizar outras transações on-line de forma segura.

Viu só como obter um certificado digital não tem segredo?

Para o MEI, o certificado digital é uma ferramenta que facilita a gestão do negócio, especialmente no que diz respeito à conformidade fiscal. Afinal, ainda que a categoria esteja sujeita a menos burocracia, não está livre de cumprir as obrigações com o fisco, certo?

Por isso, mesmo que não seja obrigatório para o MEI, o documento certamente traz uma camada a mais de profissionalismo às operações digitais.

Confira outros benefícios.

Benefícios do certificado digital para o MEI

O profissionalismo com o cliente e as responsabilidades fiscais são potencializados e otimizados, pois o certificado digital permite:

• emissão de notas fiscais : com o certificado digital, o MEI pode emitir notas fiscais eletrônicas de forma prática e segura, garantindo a conformidade com as exigências fiscais;
• segurança: o certificado digital oferece um alto nível de proteção nas transações on-line, assegurando a integridade de dados e informações sensíveis;
• facilidade de acesso a serviços necessários para pessoa jurídica: o certificado digital traz mais praticidade e agilidade aos processos burocráticos.

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