Abono pecuniário: vale a pena vender dias de férias? Entenda!

O abono pecuniário é um direito do trabalhador brasileiro que permite transformar parte das suas férias em dinheiro extra para quitar dívidas, fazer uma viagem ou investir.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é e como funciona o abono pecuniário, como calcular esse benefício e suas vantagens e desvantagens.

Ao longo das próximas linhas, você vai entender o prazo para solicitar o abono e por que o Inter é a melhor alternativa para fazer portabilidade de salário e investir o valor do abono pecuniário.

O abono pecuniário é um benefício que permite que o trabalhador brasileiro converta até um terço de suas férias em dinheiro.Ou seja, em vez de usufruir de todos os 30 dias de férias, o empregado pode optar por "vender" até 10 dias e receber um pagamento adicional correspondente.

Essa prática consta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente no artigo 143. A origem do abono pecuniário remonta às mudanças nas leis trabalhistas brasileiras ao longo do século XX, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade e benefícios adicionais ao trabalhador.

A ideia por trás desse direito é equilibrar a necessidade de descanso com a possibilidade de obter uma renda extra, especialmente em momentos de necessidade financeira.

A importância do abono pecuniário reside na sua capacidade de oferecer uma alternativa financeira ao trabalhador sem comprometer completamente o período de descanso garantido por lei.

Para muitos, essa opção pode representar a oportunidade de quitar dívidas, investir em educação, realizar um sonho ou simplesmente ter um alívio financeiro em tempos difíceis.

Veja também: Abono salarial: o que é? Quem tem direito?

Entenda abaixo os principais aspectos de como funciona o abono pecuniário de férias.

Limite de dias vendidos

O trabalhador pode vender até 10 dias de suas férias, ou seja, um terço dos 30 dias anuais de férias a que tem direito. Portanto, se ele optar por vender esses 10 dias, ele poderá usufruir de apenas 20 de descanso.

Pagamento do abono pecuniário

O pagamento referente aos dias vendidos deve ocorrer com o das férias, que, segundo a legislação trabalhista, acontece até dois dias antes do início do descanso anual remunerado. Acrescenta-se esse valor ao salário do mês.

Diferença entre férias normais e abono pecuniário

Quando um trabalhador decide não vender suas férias, ele usufrui de 30 dias corridos de descanso, recebe a remuneração do mês mais um terço do salário e volta ao trabalho após o período completo.

Por outro lado, ao optar pelo abono pecuniário, o trabalhador tira 20 dias de férias, recebe a remuneração do mês mais um terço do salário e o valor correspondente aos 10 dias vendidos - com cálculo proporcional ao salário mensal.

Solicitação do abono pecuniário

Para vender parte das férias, o trabalhador deve solicitar o abono pecuniário por escrito ao empregador. Esse pedido precisa ocorrer até 15 dias antes do término do período aquisitivo, que corresponde a 12 meses contados a partir da data de contratação ou do último período de férias.

Outros aspectos relevantes

• Imposto de Renda: o valor do abono pecuniário é tributável e deve constar na declaração de imposto de renda do trabalhador.
• Contribuições previdenciárias: o abono pecuniário também está sujeito à contribuição previdenciária, como qualquer outro rendimento do trabalhador.

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O trabalhador recebe a remuneração correspondente aos dias de descanso mais um terço do salário. O pagamento deve ocorrer até dois dias antes do início das férias.

No entanto, existem algumas particularidades a considerar, como férias coletivas, pagamento de férias em dobro e descanso anual remunerado com período aquisitivo incompleto.

Férias coletivas

Férias coletivas são períodos em que a empresa decide conceder esse descanso simultaneamente a todos os funcionários ou trabalhadores de um determinado setor ou departamento.

Essa prática é comum em empresas que precisam interromper suas atividades por um período, como durante festas de fim de ano ou baixa demanda.

O contratante deve comunicar o Ministério da Fazenda e o sindicato da categoria com antecedência mínima de 15 dias. As férias coletivas não podem durar menos que 10 dias.

É possível conceder essa dispensa remunerada em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a 10 dias corridos. No que se refere às férias promocionais, quem tem acesso são os trabalhadores com menos de um ano de casa.

Pagamento de férias em dobro

O pagamento em dobro ocorre quando a empresa não concede as férias dentro do período concessivo, que é o prazo de 12 meses após o trabalhador completar 1 ano de casa (período aquisitivo).

Conforme o artigo 137 da CLT, o empregador deve pagar as férias em dobro caso não conceda férias nesse período. O cálculo consiste no valor normal das férias mais um terço do salário, e o trabalhador recebe o dobro desse valor.

O pagamento deve ocorrer até dois dias antes do início das férias concedidas em atraso.

Férias período aquisitivo incompleto

O período aquisitivo corresponde aos 12 meses de trabalho necessários para o funcionário adquirir o direito a 30 dias de férias. No entanto, situações, como demissão, contrato de trabalho interrompido ou licença não remunerada, podem resultar em um período aquisitivo incompleto.

Nesse caso, o trabalhador tem direito a férias proporcionais aos meses trabalhados. Por exemplo, se trabalhou 6 meses, tem direito a 15 dias de descanso.

Além disso, calculam-se as férias proporcionais com base na média dos salários dos meses trabalhados no período aquisitivo incompleto.

Nas situações em que há rescisão do contrato de trabalho, o pagamento das férias proporcionais ocorre com as demais verbas rescisórias.

O trabalhador deve solicitar a venda de férias até 15 dias antes do encerramento do período aquisitivo, que corresponde a 12 meses de trabalho que ele precisa cumprir para poder usufruir os 30 dias de férias.

Para calcular o valor do abono pecuniário, considera-se o salário mensal do trabalhador.

• Valor diário: divida o salário mensal por 30 (dias do mês).
• Valor do abono: multiplique o valor diário pelo número de dias vendidos (até 10).

Por exemplo, se o trabalhador recebe um salário mensal de R$ 3.000 e opta por vender 10 dias de férias, o cálculo seria:

• Valor diário: R$ 3.000 / 30 = R$ 100 por dia
• Valor do abono: R$ 100 x 10 = R$ 1.000

Portanto, o trabalhador receberá R$ 1.000 a mais no seu salário referente aos 10 dias vendidos, além do valor das férias normais.

Agora que você já sabe como calcular abono pecuniário, este conteúdo também pode te interessar: Como calcular as férias? Fórmula + Exemplo

Entender como funciona a venda de férias é importante para identificar as vantagens de renunciar a até um terço das férias. No entanto, existem também potenciais desvantagens que você precisa observar antes de optar por vender parte do descanso anual remunerado.

Vantagens

• Permite ao trabalhador obter um valor extra no salário do mês.
• Útil para cobrir despesas emergenciais ou não planejadas.
• Oferece uma opção de planejamento financeiro, especialmente em períodos de maior necessidade.
• Possibilidade de investir o valor do abono e aumentar potencialmente o retorno financeiro.
• Aproveitar condições de mercado favoráveis para investimentos imediatos.
• Ajuda a diminuir ou quitar dívidas existentes, o que reduz juros futuros.
• Facilita a realização de planos pessoais, como viagens, cursos ou compras de grande valor.

Desvantagens

• Menos dias de descanso podem impactar a saúde e o bem-estar do trabalhador.
• Pode afetar a produtividade e o desempenho no trabalho em longo prazo.
• Necessidade de solicitar o abono com antecedência, o que requer planejamento prévio.
• Falta de flexibilidade para decisões de última hora.
• O valor do abono está sujeito a imposto de renda, o que pode aumentar a carga tributária do trabalhador.
• O abono pecuniário também está sujeito a contribuições previdenciárias que diminuem o valor líquido recebido.
• Pode gerar dependência de renda extra e dificultar o planejamento financeiro em longo prazo.
• Menos dias de férias podem afetar o planejamento e a qualidade do tempo com a família.

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