O que é usufruto de imóvel?

Você já ouviu falar de usufruto de imóvel? O termo até pode ser comum, mas em seu processo pode haver algumas dúvidas.

A palavra usufruto, em seu significado, é o direito que uma pessoa recebe de usufruir de um bem de outra pessoa durante um período. No caso de imóvel, trata-se do desfrute de uma casa, apartamento ou terrenos, por exemplo.

Nesta matéria você vai entender mais sobre contrato de usufruto, premissas, custos da operação e mais um pouco.

Usufruto é o direito que alguém recebe, por período estipulado, para usar de um bem de outra pessoa e deve estar registrado em cartório.

Trata-se do repasse de um bem mobiliário, realizado ainda em vida, sem que haja a especificação em testamento, de forma a evitar que entre em processo de inventário em caso de falecimento.

O usufrutuário é quem exerce a posse de um bem. Já o titular é nominado nu-proprietário. O titular permanece sendo a pessoa proprietária do bem, que realizou a doação de posse para o usufrutuário, este tem direito a morar, alugar ou arrendar.

Pela lei brasileira, existem quatro formas diferentes de realizar a operação de usufruto de imóvel:

1) Doação pura e simples

Não há a exigência em receber algo em troca.

2) Doação modal ou onerosa

Exige que o usufrutuário cumpra um determinado requerimento em troca.

3) Doação remuneratória

Realizado como forma de pagamento, a título de premiação.

4) Doação condicional

Realizado quando há uma condição de que o bem se torne algo. Por exemplo, a doação é feita com a condição de que o bem se torne uma escola.

Cada usufrutuário deverá seguir o modelo de usufruto conforme a definição feita em contrato, que pode ser registrado de forma vitalícia ou por um período determinado.

Contrato de usufruto de imóvel

Para realizar o contrato de usufruto de imóvel é imprescindível que o nu-proprietário faça a operação por livre e espontânea vontade, além de ser considerado legalmente entendido como lúcido de suas faculdades mentais e ser maior de idade. Já o usufrutuário precisa estar ciente da operação e aceitá-la.

O modelo de contrato para usufruto de imóvel entra na premissa de valores acima de 30 salários-mínimos, portanto é necessário realizar uma escritura pública em cartório de registro de imóveis.

Na escritura, deve-se informar qual é o imóvel em questão e sinalizar de forma clara quem é o proprietário e quem será o usufrutuário. Neste documento também deve constar se haverá um período pré-determinado de uso ou se será um contrato vitalício.

Se a doação for feita por alguém que esteja casado ou que tenha filhos, é preciso respeitar os herdeiros legítimos e os cônjuges, por isso, a doação não pode ser feita de maneira integral. O doador somente pode realizar a operação em cima do que pertence a ele e jamais comprometer os bens de terceiros.

O usufrutuário pode utilizar do imóvel zelando-o e conservando-o, assim como, também tem a responsabilidade de estar em dia com as taxas e impostos. O não cumprimento destas obrigações pode resultar em ações movidas ao usufrutuário junto do nu-proprietário.

É possível realizar a venda de um imóvel em usufruto somente por parte do nu-proprietário. Também é permitida a negociação em financiamento imobiliário, já que este modelo de compra é liberado para imóvel com usufruto.

É importante que esta informação seja mencionada no contrato de compra e venda. O comprador do imóvel deve saber previamente que a operação de usufruto está acontecendo e que, por conta disso, somente tomará posse ao fim do contrato.

Há a cobrança do Imposto Sobre Transferência Causa Mortis e Doação - o ITCMD – e este valor costuma variar conforme o município.

Este imposto é semelhante ao, mais popular, ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens – cobrado na compra, venda ou transferência de imóveis.

Se você realizou a operação de usufruto de imóvel e deseja voltar atrás, fique tranquilo, é possível realizar o cancelamento de forma simples.

Basta se dirigir ao cartório e revogar a concessão feita no contrato e não há novas cobranças de taxas, apenas o custo de atos no cartório.

A extinção do usufruto pode se dar por diversos fatores como renúncia, não cumprimento de cláusulas do contrato, mal uso do bem, falecimento do usufrutuário, pelo não uso do direito, entre outros.