Posso passar meu cartão na minha maquininha? É crime?

Muitas pessoas que empreendem enfrentam imprevistos no caixa ou precisam de dinheiro com urgência em algum momento da jornada. Assim, é comum surgir a dúvida: “Posso passar meu cartão na minha maquininha?” em meio à preocupação.

A ideia pode até parecer inofensiva, afinal, é o seu cartão, sua maquininha e seu negócio, certo? Porém, essa prática, conhecida como autofinanciamento, é irregular e pode trazer sérias consequências.

O que muitos não sabem é que simular uma venda para antecipar dinheiro do próprio cartão fere regras do Banco Central, das operadoras e da legislação brasileira. Logo, pode resultar em multas, bloqueio de conta e até em crime financeiro.

Leia até o final e aprenda:

• o que é autofinanciamento;
• posso passar meu cartão na minha maquininha;
• o que acontece se passar meu cartão na minha maquininha;
• é crime passar meu cartão na minha maquininha​;
• qual a pena por autofinanciamento;
• alternativas legais para obter dinheiro emprestado;
• passei meu cartão na minha maquininha e agora;
• posso passar meu cartão na maquininha da minha empresa​.

O autofinanciamento é o nome técnico para a prática de passar seu cartão em sua própria maquininha para receber o valor na conta como se fosse uma venda real. Pelo fato de a operação simular uma transação comercial fictícia, com o único intuito de liberar crédito, caracteriza-se como irregularidade financeira.

É fácil entender por que muitos empreendedores recorrem a essa atividade: dificuldades no fluxo de caixa , urgência em pagar fornecedores ou até confusão sobre os limites legais. No entanto, o Banco Central proíbe o autofinanciamento, assim como as operadoras de maquininhas.

Isso porque mascara um empréstimo informal, sem contrato, sem taxas claras e sem autorização legal, o que cria um ambiente propício para fraudes e evasão fiscal. Logo, quem insiste arrisca enfrentar penalidades, como multas, bloqueio de contas e problemas jurídicos sérios.

A resposta curta e direta para “Posso passar meu cartão na minha maquininha?” é um sonoro não. Calma, pois explicaremos os motivos.

Como dissemos, o Banco Central interpreta que passar seu próprio cartão na sua maquininha é uma tentativa de autofinanciamento. Ou seja, você simulou uma venda inexistente com o objetivo de transformar o limite do cartão em dinheiro na conta.

Algumas operadoras até permitem que você use o cartão para testes, compras reais ou assinaturas da própria empresa, mas nunca para criar uma transação fictícia e sacar o valor depois.

Além disso, ao realizar esse tipo de operação, você pode receber o bloqueio da maquininha, ter sua conta suspensa e seus dados inseridos em sistemas restritivos de crédito.

Portanto, se você se pergunta “posso passar meu cartão na minha maquininha?”, saiba que a resposta é não, se a operação não for real.

Leia também: alugar ou comprar maquininha de cartão: veja qual a melhor opção

Você corre o risco de enfrentar uma série de consequências financeiras e legais, pois os órgãos fiscalizadores podem interpretar a ação como fraude contratual e crime financeiro, especialmente se for recorrente ou envolver valores altos.

Para destacar outros impactos, veja a resposta para “o que acontece se passar meu cartão na minha maquininha?”:

• suspensão ou cancelamento da conta com a adquirente;
• bloqueio da maquininha e retenção de valores pendentes;
• ações legais, caso a operadora entenda que houve tentativa de fraude;
• complicações com a Receita Federal, em casos de simulação de receita ou evasão fiscal.

Sim, é crime passar o cartão na própria maquininha quando a operação simula uma venda que não existiu. Essa prática está enquadrada no art. 19 da Lei nº 7.492/86, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional.

Isso porque, mesmo que pareça algo “interno” ao seu negócio, o ato de burlar as regras para liberar crédito é uma fraude contra o sistema, pois induz operadoras, bancos e instituições a acreditarem em uma venda legítima.

Além disso, é possível analisar a situação como crime de estelionato, evasão fiscal ou falsidade ideológica, conforme o caso.

Ou seja, além de não compensar financeiramente, a prática compromete sua empresa e sua integridade.

A pena por autofinanciamento pode ser mais severa do que muita gente imagina. De acordo com a Lei nº 7.492/86, a simulação de operações financeiras com o objetivo de obter crédito indevido pode resultar em reclusão de 2 a 6 anos e multa, sendo que esse período pode variar.

Além disso, outras consequências podem incluir:

• encerramento de contratos com operadoras de maquininha;
• restrição ao acesso ao crédito e serviços financeiros;
• comprometimento da reputação da empresa;
• em casos mais graves, investigações criminais por estelionato ou fraude.

É importante destacar que a lei se aplica mesmo a valores pequenos. Afinal, o que está em jogo não é o montante, mas o ato de burlar o sistema financeiro.

Por isso, evite ao máximo esse tipo de prática e busque caminhos legais para conseguir crédito, antecipar recebíveis ou organizar seu fluxo de caixa de maneira segura. Saiba mais a seguir!

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Se a necessidade é de capital rápido, existem formas legais e seguras de levantar recursos sem infringir regras ou arriscar seu negócio. Em vez de recorrer ao autofinanciamento, você pode optar por soluções mais adequadas ao perfil do seu CNPJ.

Veja algumas alternativas:

• antecipação de recebíveis, com taxas conhecidas e liberação rápida de compras via cartão;
• empréstimos empresariais, com planejamento e prazos ajustados à sua realidade;
• linhas de crédito específicas para empresas
• manter um bom controle de caixa com ferramentas de gestão financeira.

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