Um dos direitos de quem trabalha com carteira assinada é o de receber o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), uma espécie de reserva para amparar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Além dos depósitos mensais que são feitos na conta de cada pessoa, os celetistas também podem receber o lucro do FGTS. Você já ouviu falar?
A distribuição desse valor é feita desde 2017 e contempla quem tem contas ativas e inativas no Fundo. Todo ano, milhares de trabalhadores recebem o depósito, cujo montante varia de acordo com o resultado do ano e com o saldo que o cidadão tem na conta.
Para te ajudar a entender como funciona o lucro do FGTS, se você tem direito ao pagamento e até como sacá-lo, reunimos as principais informações sobre o assunto. Acompanhe ☺️
O que é o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS é um dinheiro que vem do empréstimo que a Caixa Econômica Federal – responsável por administrar o Fundo, – concede para financiar obras de infraestrutura, saneamento e habitação. Os ganhos obtidos com esses empréstimos são repassados aos trabalhadores anualmente.
Quanto é distribuído do lucro do FGTS?
A distribuição do lucro varia de acordo com o resultado alcançado pela Caixa em cada ano. Em 2022, o FGTS distribuiu R$ 13,2 bilhões, o que representa 99% do resultado do Fundo no período. Já em 2020, foram cerca de R$ 7,5 bilhões, valor equivalente a 66,2% do lucro de 2019.
Veja como foi feita a distribuição dos lucros do FGTS desde que o pagamento começou a ser realizado. Lembrando que o pagamento é feito no ano seguinte ao ano base, ou seja, o resultado de 2021 é repassado em 2022 e assim sucessivamente.
| Ano do lucro | Ano de distribuição | Percentual | Resultado FGTS (R$ bi) | Valor distribuído (R$ bi) | Índice |
| 2021 | 2022 | 99% | 13,3 | 13,2 | 0,02748761 |
| 2020 | 2021 | 96% | 8,5 | 8,1 | 0,01863517 |
| 2019 | 2020 | 66,23% | 11,3 | 7,5 | 0,01844998 |
| 2018 | 2019 | 100% | 12,2 | 12,2 | 0,03088456 |
| 2017 | 2018 | 50% | 12,5 | 6,2 | 0,01722432 |
| 2016 | 2017 | 50% | 14,6 | 7,3 | 0,01937845 |
Para calcular quanto cada trabalhador vai receber, a Caixa se baseia em um índice, que também varia ano a ano. Esse valor é multiplicado pela soma dos saldos disponíveis nas contas do FGTS de cada cidadão no dia 31 de dezembro do ano referente ao lucro.
Neste ano, o índice foi de 0,02748761. Ou seja, quem tinha R$ 100 nas contas, recebeu R$ 2,75, enquanto quem tinha R$ 1.000, recebeu R$ 27,49.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada que tem valores nas contas do FGTS até o último dia do ano relativo ao lucro tem direito a receber o pagamento. Isso vale tanto para as contas ativas quanto para as inativas – aquelas que você não movimenta mais.
Quem tinha saldo positivo até 31 de dezembro de 2021, por exemplo, teve acesso à distribuição do resultado em 2022. Vale lembrar que tem direito ao FGTS qualquer pessoa que trabalhar no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por pelo menos um mês.
Como consultar o valor do lucro FGTS 2022?
É possível verificar quanto você recebeu do lucro do Fundo de Garantia por três meios:
- No aplicativo do FGTS;
- No site da Caixa ;
- Por telefone.
Por esses canais, também é possível consultar o saldo do seu FGTS convencional. Veja quais são:
Aplicativo FGTS
O app do FGTS é uma ferramenta bem simples disponível nas principais lojas de aplicativo. Para consultar por lá, é só baixar o aplicativo, logar com a sua conta da caixa.gov.br e, na página inicial, selecionar a conta da qual deseja ver o extrato.
No extrato detalhado, o depósito do valor aparece como "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2021".
Site da Caixa
Para fazer a consulta pelo site da Caixa, é necessário ter uma conta aberta na instituição e acessá-la pelo botão "Acessar minha conta", no canto superior direito da página. Caso seja o primeiro acesso, é preciso cadastrar no Internet Banking, informando dados pessoais e da conta bancária.
Com o cadastro realizado, busque pelo extrato do seu FGTS e consulte os valores depositados.
Telefone
Está sem acesso à internet? Não tem problema! Você também pode consultar as informações do seu FGTS, inclusive do depósito do lucro do Fundo, nos canais de atendimento da Caixa pelo telefone.
É só ligar para o 0800 726 0207, canal do Caixa Cidadão. O suporte eletrônico está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Já o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h.
Lucro do FGTS 2023: quando será liberado?
De acordo com a lei que regulamenta a distribuição do resultado do FGTS, o repasse do lucro sempre deve ser realizado até 31 de agosto do ano seguinte à apuração do resultado. Ou seja, até essa data, o valor fica disponível nas contas dos trabalhadores.
Pela regra, o lucro do FGTS 2023 deve ser distribuído até 31 de agosto de 2023. Os valores acumulados e o índice de cálculo do que será destinado a cada cidadão devem ser divulgados próximo do período de depósito.
Como sacar o lucro do FGTS?
Assim como a retirada do valor depositado pelo empregador no Fundo, o saque do lucro do FGTS só pode ser realizado nas condições previstas em lei. As principais são:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Portador de HIV - SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente).
Além dessas situações, também é possível mexer em parte do saldo do Fundo no mês de nascimento do trabalhador. Essa modalidade é chamada de Saque-Aniversário FGTS. Mas atenção: caso o trabalhador optante pelo Saque-Aniversário seja demitido, ele poderá sacar apenas o montante referente à multa rescisória e não poderá retirar o valor integral da conta.
