Limite de compras no exterior: limites, isenções e impostos

Há limites de compra no exterior? Essa é uma das dúvidas de muitos consumidores que estão planejando uma viagem e decidem trazer, de fora do país, itens de sua lista de desejos.

Você faz parte deste grupo? De acordo com a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), em 2023, os gastos dos brasileiros no exterior cresceram 38,4%, movimentando mais de US$13 bilhões e superando os anos pré-pandemia.

Mas, afinal, é possível comprar no exterior sem nenhum tipo de limite? Existem isenções de impostos para compras internacionais? Saiba tudo neste conteúdo.

Existem dois caminhos para fazer compras no exterior: viajando ou importando os itens por meio de sites ou e-commerces ou mesmo usando os gift cards internacionais. Em cada caso, o limite funciona de uma forma.

No caso das compras em viagens, é preciso obedecer aos limites de isenção revistos em 2022. A nova cota aponta que, para compras em viagens via aérea ou marítima, o valor máximo permitido é de US$1 mil (antes, era de US$500).

Além destes, os viajantes podem trazer outros US$1 mil adquiridos em free shops (lojas de aeroportos), de acordo com o Decreto nº 10.926.

Porém, não pense que, acima deste valor, você não pode comprar mais. A questão é que, superando o previsto pela regulação, você precisa declarar os itens à Receita Federal e pagar a taxa de importação correspondente.

Outro aspecto importante é que alguns itens podem ser enquadrados como compras pessoais. Neste caso, não há limite de valor para a isenção, e sim, de quantidade: os produtos devem ser únicos.

Imagine, então, que você compre um celular em uma viagem ao exterior. Caso o aparelho seja o único trazido no retorno ao Brasil, apresente sinais de uso ou tenha a aquisição justificada pela natureza da viagem ou de um eventual trabalho realizado no local, o item é enquadrado na categoria e, portanto, isento da cota.

Para outros que não se encaixam na categoria, o limite acima se aplica, bem como a restrição de até 3 unidades por passageiro.

Há limite de compras no exterior online?

Se você tem o hábito de buscar por itens e produtos em sites estrangeiros, saiba que as regras para isenção e compras nestes diretórios passaram por mudanças recentes.

No caso de compras entre empresas e pessoas físicas, há taxação sobre operações de quaisquer valores, a menos que a empresa adira ao Programa Remessa Conforme — iniciativa do Governo Federal para simplificar o processo de tributação. Neste cenário, compras de até US$50 são isentas.

De acordo com a Portaria MF Nº 612, de 2023:

• “Fica reduzida para 0% (zero por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$50 (cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), ou o equivalente em outra moeda, destinados a pessoa física, desde que as empresas a que se refere o § 1º atendam aos requisitos do programa de conformidade de que trata o caput, inclusive o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação.”

Como vimos no tópico anterior, para compras feitas em viagens ao exterior, há cotas de US$1 mil em compras convencionais e US$1 mil em aquisições no free shop isentas de tributação.

Acima deste valor, as compras ainda são permitidas, porém, estão sujeitas à cobrança da taxa de importação.

No caso de compras online , a isenção prevista da taxa incide sobre compras de até US$50 em transações com empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme.

Os principais impostos incidentes sobre as compras realizadas no exterior são o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) e o Imposto de Importação, ou Taxa de Importação.

O primeiro só é aplicado em compras realizadas via internet, no qual há o transporte de mercadorias entre um emitente e um receptor.

A taxa varia de acordo com o estado, mas a média é de 17% sobre o valor do bem adquirido. Já o segundo incide sobre ambos os casos: aquisições via marketplaces e e-commerces ou em viagens internacionais.

No caso do Imposto de Importação sobre compras no exterior feitas na internet, a alíquota média é de 60% sobre o valor do produto (podendo variar de acordo com a categoria) — respeitadas as regras de isenção.

Já em viagens, o imposto de importação corresponde a 50% do valor do excedente (acima do montante isento de tributação).

Agora que você já conhece o limite de compras no exterior, os casos de isenção e os principais impostos incidentes nas operações, que tal se organizar para adquirir produtos com tranquilidade? A seguir, preparamos dicas que podem te ajudar:

● planeje o orçamento e pesquise os preços antes da viagem;

● separe um tempo para fazer compras em free shops e aproveitar o limite de isenção;

● para facilitar a fiscalização, mantenha as notas fiscais de todas as compras realizadas;

● caso ultrapasse o limite permitido, não deixe de declarar os bens adquiridos à Receita Federal;

● evite comprar produtos falsificados ou pirateados.

Saber qual o limite de compras no exterior é um dos primeiros passos pra planejar sua viagem contando com a aquisição daquele item ou produto desejado.

O próximo é contar com um parceiro para viabilizar a operação e facilitar o planejamento da sua viagem, suas compras e a gestão do orçamento durante o passeio.

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