Há alguns anos a conformidade com leis e regulações em empresas de diferentes portes e segmentos se tornou ainda mais importante.
E aqui no Inter não é diferente. O gerenciamento dos processos que suportam os nossos negócios é cuidadoso e respeita as normas aplicáveis.
Justamente com o objetivo de fortalecer essa cultura nas empresas, nos Estados Unidos, foi criada a Lei Sarbanes-Oxley. Você já ouviu falar nela?
Companhias internacionais, como a nossa, devem estar de acordo com a chamada SOx e nesse post vamos te apresentar um pouco mais sobre essa solução.
Qual a história da SOx?
Em julho de 2002, nos Estados Unidos, o Congresso aprovou a Lei Sarbanes Oxley, aplicável para todas as empresas registradas nos mercados de valores norte-americanos.
Ela foi uma reação natural do país a escândalos financeiros que causaram sérias perdas de credibilidade e confiança dos investidores e do público do mercado. Esses eventos envolviam diversas fraudes e manipulações de dados financeiros.
Com a proporção da crise de confiança gerada, o senador Paul Sarbanes e o deputado Michael Oxley (daí o nome Sarbanes Oxley) criaram a lei como uma forma de reparar essa perda e diminuir os riscos dali pra frente.
Qual o objetivo da Lei SOx?
O principal objetivo da Lei é aumentar a transparência e a confiança das demonstrações financeiras, sendo os Diretores Executivos e Diretores Financeiros explicitamente responsáveis por estabelecer, avaliar e monitorar a eficácia dos controles internos sobre relatórios financeiros e divulgações.
As principais seções da Lei tratam sobre:
- Impor que a alta administração, formada por presidentes, diretores e gestores, aprove todos os balanços financeiros e afirme sua responsabilidade pelos mecanismos de eficácia e controles internos.
- Todas as demonstrações financeiras devem ser livres de informações incorretas e devem mencionar todas as transações, passivos e obrigações.
- A empresa deve publicar todas as informações sobre seu escopo e estrutura de controle interno em relatórios financeiros.
- Punições, multas e até prisão por destruição, falsificação, alteração ou ocultação dos registros com objetivo de afetar uma investigação.
- Penalidades para certificação de relatórios fraudulentos.
Quais os impactos dessa Lei para o Brasil?
A Lei SOx no Brasil serviu como inspiração para a Lei Anticorrupção e sua grande finalidade é garantir a transparência da gestão empresarial e diminuir os riscos de fraude.
Com as novas regras que ela impõe, os investidores podem ter mais confiança de que os negócios de determinada organização vão transcorrer de maneira limpa. Elas conferem mais transparência ao mercado por parte das empresas, responsabilizando os executivos por suas ações melhorando os controles internos e dando mais visibilidade das empresas sobre seus riscos.
O que a Governança Corporativa tem a ver com a Lei SOx?
Antes de responder a essa pergunta, vamos entender o conceito de Governança Corporativa, ela é o sistema adotado pelas empresas e outras organizações para serem dirigidas, monitoradas e incentivadas, orientando os relacionamentos entre seus sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização de controle e demais partes interessadas.
Os 4 princípios da Governança Corporativa são:
- Transparência
- Equidade
- Responsabilidade Corporativa
- Prestação de contas
Entendeu a relação? Com a criação da SOx, a visão sobre as ações de Governança Corporativa mudou significativamente. Depois de sua implementação as empresas passaram a poder estabelecer sua materialidade, identificar e criar controles internos para a mitigação dos riscos que possam impactá-la.
Como o Inter está alinhado à Lei SOx?
Simples. Todas as empresas registradas nos mercados de valores norte-americanos devem se adequar à essa lei. Sendo assim, o Inter está dentro dessa parcela!
E o que o cliente ou investidor ganha com isso?
Resposta mais simples ainda! Estando de acordo com a SOx e demais legislações vigentes, automaticamente o rigor para a governança corporativa, a transparência para o mercado e o consequentemente o nível de confiança dos investidores, é uma prioridade. Quem consome ou investe no Inter pode ficar seguro de que está lidando com uma companhia alinhada aos processos mais transparentes do mercado.
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