O que é Inscrição Estadual e qual é a sua utilidade?

Quem abre uma empresa no Brasil precisa se acostumar com os vários nomes, códigos e identificadores usados no dia a dia dos negócios. Nome fantasia, razão social e CNPJ são alguns dos termos presentes na hora de assinar contratos, emitir documentos e em vários outros momentos.

Um desses códigos é a Inscrição Estadual, indispensável para grande parte das empresas de todo o país e considerado o RG de um empreendimento. Sem ele, seu negócio pode ser impedido de fazer movimentações e até ficar em situação irregular na Receita.

O que é Inscrição Estadual? Minha empresa precisa ter essa inscrição? Como emitir esse registro? Descubra tudo isso e muito mais lendo este conteúdo especial que preparamos pra você.

A Inscrição Estadual, ou IE, é o registro formal de uma empresa na Receita Estadual. O código, formado por nove dígitos, funciona como o número de identidade da empresa, autorizando a companhia a comercializar produtos físicos.

A Inscrição Estadual é usada em vários processos importantes na rotina de uma empresa, como na emissão de Nota Fiscal de Produto e na fiscalização do pagamento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

As Secretarias Estaduais de Fazenda são os órgãos responsáveis pela emissão da Inscrição Estadual. Por isso, as etapas e documentos exigidos podem mudar de estado para estado.

Como adiantamos acima, a Inscrição Estadual é essencial para o pleno funcionamento da companhia. Só com ela, a empresa consegue emitir Nota Fiscal de Produto (NF-e) e ficar em dia com o recolhimento do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

Ou seja, a empresa precisa da Inscrição Estadual para ficar em situação regular com a Receita. Sem esse registro, a companhia fica impedida de vender produtos físicos.

A grande diferença entre a Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal é que a primeira autoriza as empresas a venderem produtos físicos, enquanto a segunda é obrigatória para a prestação de serviços ou a venda de produtos digitais.

Em alguns casos, uma empresa vai precisar ter as Inscrições Estadual e Municipal ao mesmo tempo. Por exemplo: uma empresa que vende cursos virtuais de programação e também comercializa livros físicos sobre o tema vai precisar estar registrada nas Receitas Estadual e Municipal.

A Inscrição Estadual e a Inscrição Municipal funcionam de maneira parecida. Enquanto a primeira identifica a empresa como contribuinte do ICMS, a segunda recolhe o ISS (Imposto Sobre Serviços) de todas as pessoas jurídicas.

Todas as empresas que vendem qualquer tipo de produto físico precisam ter a Inscrição Estadual, já que elas são obrigadas a pagar o ICMS. Por isso, todas as lojas físicas e virtuais que vendem roupas, notebooks, livros ou carros precisam estar registradas na Receita Federal, pois só assim poderão emitir a Nota Fiscal de Produto e ficar em dia com suas obrigações fiscais.

Empresas que não comercializam nenhum tipo de produto físico não precisam ter Inscrição Estadual. Prestadores de serviço, seja ele presencial ou obrigatório, também não precisam de IE. Editoras de livros virtuais (e-books) e escolas de cursos online ou virtual são algumas das empresas que estão isentas de ICM por não trabalharem com a circulação de mercadorias.

Mas é preciso ficar atento! A partir do momento em que a companhia faz a venda de qualquer produto físico, ela precisa contribuir com o ICMS e, por isso, precisa ter uma Inscrição Estadual.

Uma dúvida muito comum entre os pequenos empresários é se MEI precisa ter Inscrição Estadual. Apenas os microempreendedores individuais que vendem algum tipo de produto físico precisam emitir o IE.

A Inscrição Estadual é emitida automaticamente na abertura do MEI, basta o empresário selecionar a categoria "Comércio ou Indústria" ou "Comércio e Serviços".

Você pode emitir a Inscrição Estadual da sua empresa por meio da Redesim, um portal que reúne sistemas informatizados de Estados, Municípios e também da União.

Para emitir uma Inscrição Estadual, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o site da Redesim;
2. Clique em “Já possuo Pessoa Jurídica”;
3. Clique em “Atos exclusivos no Estado e no Município”;
4. Faça o login na sua conta Gov.br com o CPF de um dos responsáveis pela empresa;
5. Clique em "Inscrição, reativação ou atualização exclusiva no estado";
6. Informe o CNPJ e clique em “Continuar”.
7. Informe a UF (Unidade Federativa) da sua empresa;
8. Responda as perguntas do sistema de acordo com a atuação da sua empresa e clique em "Avançar"
9. Confira as respostas
10. Clique em “Sim” para a confirmação das opções escolhidas;

Pronto. Se tudo der certo, você terá seu número de Inscrição Estadual em até 1 hora. Anote o número de protocolo e acompanhe sua solicitação na aba "Acompanhar Protocolo Redesim". Caso você tenha algum problema para emitir a Inscrição Estadual, entre em contato com a Sefaz (Secretaria de Fazenda) do seu estado.

É possível consultar uma Inscrição Estadual pelo Sintegra, sistema que facilita o acesso às informações sobre o recolhimento do ICMS. Para descobrir o número da IA de uma empresa, você precisa:

1. Acessar o site do Sintegra;
2. Selecionar o estado onde a empresa está cadastrada;
3. Na tela seguinte, digite o CNPJ da empresa ou o CPF do responsável pelo empreendimento.

Após você informar os dados, serão exibidas as informações de cadastro da empresa, incluindo a Inscrição Estadual dela.

Como consultar a IE pelo CNPJ?

Para consultar a Inscrição Estadual de uma empresa a partir do CNPJ dela, basta seguir esses passos:

1. Entre no site do Sintegra;
2. Clique no estado da empresa que você quer consultar;
3. Digite o número do CNPJ da companhia;
4. Após fazer a verificação anti-robô, clique em Pesquisar

Pronto. Se a empresa buscada tiver uma Inscrição Estadual ativa, o número será exibido pelo sistema junto com a mensagem "Habilitada".

O número da Inscrição Estadual é formado por nove dígitos, independente do estado em que a empresa está registrada. Os números que compõem a IE têm o seguinte significado:

• Dois primeiros dígitos: estado de registro da empresa;
• Seis dígitos seguintes: número de inscrição da empresa;
• Último dígito: verificador usado para confirmar a veracidade da IE.

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