Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e, por algum motivo, deixou de pagar o boleto mensal do Simples Nacional, saiba que há como pagar MEI atrasado.
Manter os pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia é essencial para garantir benefícios importantes, como a contribuição à Previdência Social e a emissão de notas fiscais.
O atraso pode trazer consequências, como multas, juros e o cancelamento do registro CNPJ. Por isso, entender como regularizar o MEI, pagar o DAS atrasado, consultar dívidas e parcelar os débitos acumulados é fundamental para preservar a saúde do seu negócio.
Neste conteúdo, você vai aprender tudo sobre o processo de regularização do MEI. De forma simples e objetiva, explicaremos como consultar suas pendências, gerar os boletos não pagos e organizar seu parcelamento.
A importância de se ter o MEI em dia
Estar com o MEI em dia é fundamental para garantir a continuidade das atividades como Microempreendedor Individual e o acesso a uma série de benefícios.
O pagamento mensal da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) inclui tributos obrigatórios, como INSS, ICMS ou ISS, a depender do tipo de atividade econômica.
A contribuição garante, por exemplo, acesso à Previdência Social, aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Quando o pagamento do DAS atrasa, o MEI acumula multas e juros, o que pode comprometer o orçamento do negócio. Além disso, a inadimplência pode gerar a suspensão do CNPJ, o bloqueio da emissão de notas fiscais e a exclusão do Simples Nacional.
Em casos mais graves, a inscrição na Dívida Ativa da União dificulta o acesso a crédito e linhas de financiamento. Por isso, manter os pagamentos em dia é uma questão de saúde financeira e segurança jurídica para o microempreendedor.
Como saber se estou em dívida com o DAS?
Para verificar se há débitos pendentes, o MEI pode:
● acessar o [Portal do Empreendedor ]
● clicar em “Já sou MEI” e depois em “Pagamento de Contribuição Mensal”;
● escolher “Consulta Extrato/Pendências”;
● informar o CNPJ e os caracteres de segurança;
● consultar os meses em que o DAS não foi pago.
Também é possível fazer essa verificação pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), que detalha as dívidas em aberto.
Ter essa clareza é essencial para seguir os próximos passos e entender como pagar MEI atrasado.
Como regularizar MEI?
Para regularizar o MEI, o primeiro passo é quitar ou parcelar todas as dívidas pendentes:
● consulte todas as pendências conforme descrito acima;
● gere os boletos com os valores atualizados ou solicite o parcelamento;
● pague a primeira parcela ou o valor à vista;
● aguarde a compensação bancária (geralmente em até 3 dias úteis).
Após a regularização, você volta a emitir notas fiscais, a participar de licitações e a ter acesso aos direitos previdenciários.
Em caso de suspensão do CNPJ, o pagamento ou parcelamento das dívidas pode reativá-lo, desde que não se ultrapasse o prazo para regularização - até 95 dias corridos após a publicação do Termo de Exclusão do Simples Nacional e do Termo de Desenquadramento do SIMEI, que ocorre geralmente no Diário Oficial da União (DOU).
Como parcelar MEI atrasado?
Se o valor acumulado estiver alto, há como parcelar MEI atrasado diretamente no portal do Simples Nacional. Após acessar o PGMEI ou o e-CAC com seu CNPJ:
● clique na opção “Parcelamento”;
● escolha “Parcelamento de Débitos do MEI”;
● siga as instruções do sistema e confirme o pedido.
A negociação considera todos os débitos, com multas e juros atualizados até a data do primeiro pagamento.
Você pode parcelar em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00. No entanto, não é possível escolher o número de parcelas, pois o cálculo é automático com base no valor da dívida.
Após o pedido, basta emitir e pagar a primeira parcela para validar o acordo.
Como pagar o boleto do DAS MEI no Inter?
- Abra o Super App do Inter no seu celular;
- Na tela inicial, abaixo do saldo da sua conta, clique no ícone “Pagar”;
- Selecione a opção “Tributos”;
- Clique em DAS MEI;
- Escolha a conta de débito (a conta MEI que você já utiliza no app, por exemplo);
- Digite sua senha ou utilize biometria;
- Pronto! O pagamento é efetuado na hora!
Quantos meses posso atrasar o MEI?
Não há um limite exato de meses que o MEI pode atrasar, mas a consequência do acúmulo de débitos pode ser grave. Se o Microempreendedor Individual não pagar a guia DAS por mais de 12 meses, pode ter seu CNPJ suspenso e, após notificação, o cancelamento definitivo pela Receita Federal.
Mesmo que não haja uma regra rígida quanto ao número de meses, a recomendação é não deixar o atraso se estender.
Portanto, se você tem dúvidas sobre quantos meses posso atrasar o MEI, saiba que o ideal é regularizar a situação o quanto antes.
Conta MEI gratuita Inter: destrave novas possibilidades
Agora que você aprendeu como pagar MEI atrasado, gerar boletos e parcelar suas dívidas, que tal simplificar esse processo? Com a conta digital MEI gratuita do Inter, você pode consultar e pagar o DAS direto no Super App, com praticidade e agilidade.
Chega de atrasos: com o Inter, você acompanha todas as suas obrigações como MEI e evita complicações.
Abra agora sua conta MEI no Inter e mantenha seu negócio sempre em dia!