Como declarar ações no Imposto de Renda 2024 – Guia Prático

Passo a passo para declarar ações no Imposto de Renda de um jeito simples e rápido.

Todo início de ano, muitos ficam desesperados em saber como declarar as ações no Imposto de Renda. Realmente o prazo para fazer a declaração do IR varia de ano para ano, assim como as regras e os códigos usados pelos contribuintes para prestar contas sobre os ativos de sua carteira e os rendimentos obtidos com eles.

Normalmente, o prazo de entrega da declaração do IR começa no início de março e se estende até o final de maio. Como o período não é fixo, acaba sendo importante acompanhar os prazos divulgados pela Receita Federal, pois eles podem ser atualizados.

Para te ajudar nessa tarefa, vamos explicar como lançar a compra e venda de ações no Imposto de Renda e tirar suas dúvidas sobre quais informações devem ser preenchidas.

Declarar o Imposto de Renda sobre ações é uma atividade obrigatória para todos que investiram na bolsa de valores, independentemente do valor. Porém, é importante lembrar que, declarar o Imposto de Renda é diferente de efetuar o pagamento de impostos.

O pagamento do imposto só é obrigatório para aqueles que fizerem vendas de ações com valores superiores a R$ 20 mil no mês. O IR deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda das ações por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Por isso, um dos passos mais importantes na hora de fazer a declaração é reunir todos os DARFs que você pagou durante o ano anterior.

Já a Declaração Anual do Imposto de Renda é um documento entregue anualmente para a Receita Federal a fim de comprovar que você fez o pagamento desses impostos e verificar se há alguma diferença no cálculo do tributo. 

Além dos grupos gerais que são obrigados a fazer a declaração (como rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano e posse de propriedades superiores a R$ 300.000,00), todos os investidores que venderam mais do que R$ 40.000,00 em ações durante todo o ano de 2022 ou venderam mais do R$ 20.000,00 em algum mês do ano e tiveram lucro também precisam declarar o IRPF. Essas são novas regras anunciadas pela Receita Federal.

Fazer a declaração dos investimentos no IR 2024 pode levar um tempinho e demanda muita atenção. Afinal, erros no documento podem te colocar na malha fina da Receita Federal, podendo levar a multas e outras complicações.

Para evitar qualquer divergência, confira o passo a passo de como declarar ações no IR:

Passo 1: reúna os documentos

Reunir a documentação necessária antes de iniciar a declaração do IR 2024 pode simplificar a sua vida. Ela é dividida em 5 grupos:

• Informações gerais do contribuinte;
• Seus dependentes de Renda;
• Bens e direitos (que incluem os investimentos);
• Dívidas e ônus;
• Pagamentos e doações efetuados.

Vamos nos concentrar nos documentos para declarar Imposto de Renda, mais especificamente nos dados necessários para declarar investimentos em ações.

Para declarar ações no imposto de renda você vai precisar saber o valor investido, o lucro obtido (no caso das vendas) e também ter em mão os comprovantes de pagamento do DARF, que devem ser anexados na declaração anual.

As notas de corretagem podem te auxiliar no preenchimento do formulário, pois contêm todos os dados necessários sobre a compra e venda de ações. Reúna também os extratos de IR — também conhecidos como “dedo-duro” — e o informe de rendimentos.

Passo 2: verifique os lucros

Depois de separar a documentação, agora é necessário verificar os lucros que você obteve nesse investimento. Os cálculos feitos são para encontrar o preço médio de compra e de venda, valores que serão cobrados na declaração.

Como calcular preço médio e lucro das ações?

Supondo que alguém comprou 70 ações da AAAA4 por R$ 50,00 cada uma, em maio de 2022. Depois, em agosto ela comprou mais 30 apor R$ 60,00 da mesma companhia. No final do ano, o preço das ações no total foi de R$ 5.300,00:

Supondo que ela só fez essas duas compras, o preço médio de compra deverá ser calculado dividindo o total gasto pelo número de ações, dessa forma:

Com isso, vemos que o preço médio de compra foi R$ 53,00. Se essas compras foram as únicas movimentações, é necessário declarar a posse das mesmas na aba de “Bens e direitos”, usando o código 31 - Ações (confira o passo a passo no item 6).

Mas, vamos supor que além de comprar, essa pessoa também vendeu parte da sua carteira de ações. Em setembro de 2022, ela vendeu todas as 100 ações pelo valor de R$ 65,00, resultando em R$ 6.500,00:

Nesse caso, ela também terá que declarar o lucro ou prejuízo resultado dessas vendas. Para isso, basta fazer o valor da venda menos o valor da compra.

Ao final do ano, ela obteve um lucro de R$ 1.200,00. Esse valor, por ser inferior a R$ 20 mil, deve ser declarado na aba de rendimentos isentos e não-tributáveis. Para isso, siga o próximo passo:

Passo 3: baixe o programa IRPF para declarar suas ações

A declaração de ações pode ser feita pelo Programa Gerador da Receita Federal, pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" ou pelo portal e-Cac.

Depois de escolher o canal por onde você vai fazer a declaração do IR, chega o momento de começar a preencher as informações necessárias. Os investimentos, incluindo a compra e venda de ações, são declaradas na aba de Bens e Direitos.

Os rendimentos isentos são aqueles em que a venda vai até R$ 20 mil. Ou seja, que não precisam de pagamento de DARF, porém que devem ser declarados no Imposto de Renda.

No formulário da declaração, siga o passo a passos:

1. Selecione a aba “Rendimentos isentos e não tributáveis”;
2. Clique em um novo campo e digite o código 20 (Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em Bolsas de Valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil);
3. Coloque a soma de todos os lucros obtidos com essas vendas durante o ano;
4. Confirme clicando em “OK”.

Passo 4: preencha a ficha Renda Variável

Também é necessário preencher a aba de Renda Variável, onde serão declaradas todas as operações com valores superiores a R$ 20 mil. Essas ações são tributadas, então durante o ano você deverá pagar os impostos por meio do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Na hora de declarar é preciso que todos os comprovantes dos DARFs pagos estejam reunidos.

1. Vá para a ficha de "Renda variável";
2. Abra a seção “Operações Comuns / Day Trade”;
3. Selecione o tipo de mercado, na maioria dos casos a opção será “Mercado à Vista";
4. Escolha entre as duas colunas disponíveis "Operações comuns" ou “Day Trade”, de acordo com o tipo de investimento;
5. Preencha cada um dos meses do ano que as vendas foram acima de R$ 20 mil;
6. Nos meses em que não houve operações ou foram vendas inferiores a R$ 20 mil, deixe o campo zerado;
7. No caso de prejuízo, coloque um sinal de menos (-) antes do valor;
8. Após finalizar, em “Consolidação do mês", verifique se o “Imposto a pagar” confere com o “Imposto pago” no DARF respectivo.

Passo 5: complete a ficha Bens e Direitos

Também é preciso declarar as ações que você não vendeu e que estavam na sua carteira no dia 31 de dezembro do ano base. Será necessário preencher uma ficha, onde você irá colocar as ações que você já possuía ou que adquiriu no ano de 2022. As informações necessárias para preencher estão no Informe de Rendimentos e nas notas de corretagem.

Abra a aba de “Bens e Direitos” > Coloque o código 31 para ações e 47 para opções, contratos futuros ou a termo > Adicione as informações necessárias:

1. Nome da empresa;
2. CNPJ;
3. Código de negociação do ativo;
4. Número de ações;
5. Valor pago;
6. Vendas ou compras parciais de ação.

Lembra do custo médio que calculamos no primeiro passo? Você deve adicioná-lo também, multiplicado pelo número de ativos que você possuía na data 31/12/2022. 

Preencha todos os campos com atenção e confira todas as informações para evitar qualquer erro. Caso ainda esteja no prazo de envio, é possível alterar o documento por meio da Declaração da Retificação.

Passo 6: Como declarar dividendos no Imposto de Renda

Os dividendos são os valores que a empresa repassa aos seus acionistas e também são considerados rendimentos isentos de tributação. Para fazer a declaração dos dividendos siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
2. Selecione a opção “09 – Lucros e dividendos recebidos”;
3. Adicione as informações sobre o dividendo;
4. Repita o processo com todas as ações que em que recebeu dividendo.

Passo 7: informe os rendimentos sujeitos à tributação

Além dos dividendos, existe uma outra forma da empresa repassar o lucro aos seus acionistas, por meio dos juros sobre capital próprio (JCP). Eles são considerados rendimentos tributáveis e também devem ser declarados no Imposto de Renda. 

1. Vá para a aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
2. Selecione a código “10 – Juros sobre capital próprio”;
3. Adicione as informações necessárias;
4. Faça isso para cada ação em que recebeu JCP.

A multa cobrada pela Receita Federal para quem não entregou a declaração do imposto de renda dentro do prazo é de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor. A multa mínima é de R$ 165,74 e o DARF pode ser emitido pelo programa do Imposto de Renda ou no portal e-CAC. Se não for paga, a multa pode ser deduzida da restituição com juros. É possível apresentar uma defesa dentro dos 30 dias do vencimento.

Os principais motivos que o brasileiros caem na malha fina da Receita Federal estão relacionados aos erros de digitação e a omissão na hora de fazer a declaração do IR, além de:

• Omissão de rendimentos: ocorre quando alguém não declara os rendimentos recebidos ou declara um valor inferior, o que pode ocorrer com rendimentos eventuais, como trabalho temporário ou serviços prestados ocasionalmente.
• Omissão de rendimentos dos dependentes: é necessário incluir todos os rendimentos que recebeu, mesmo que sejam provenientes de trabalhos temporários ou do recebimento do auxílio emergencial. A omissão desses rendimentos pode resultar em problemas com a Receita Federal.
• Despesas médicas não confirmadas: situações em que os valores declarados como gastos com saúde não foram comprovados por meio de documentação emitida por profissionais, clínicas ou hospitais.
• Despesas médicas não dedutíveis: algumas despesas médicas não podem ser deduzidas legalmente, mesmo que sejam consideradas necessárias, como nutricionista, massagista, enfermagem, compra de óculos, cadeira de rodas, medicamentos, vacinas e testes de farmácia, incluindo COVID-19. A única exceção é quando essas despesas são integradas à conta emitida pelo estabelecimento hospitalar.

Como não cair na malha fina em 2024?

1. Verifique com atenção todas as informações declaradas antes de enviar a declaração;
2. Mantenha todos os comprovantes de rendimentos e despesas para comprovação, caso seja necessário;
3. Não deixe de declarar nenhum tipo de rendimento, mesmo aqueles isentos ou que não são tributados;
4. Não tente deduzir despesas que não são permitidas pela Receita Federal;
5. Evite erros de digitação ou informações incompletas na declaração;
6. Não copie dados de outros anos sem fazer as devidas atualizações;
7. Não declare valores muito diferentes dos que foram informados pelos empregadores e outras fontes pagadoras.

De qualquer forma, sempre é melhor evitar qualquer dor de cabeça e declarar o Imposto de Renda antes do prazo. Esteja sempre com todos os documentos organizados durante o ano, e assim, quando fazer a declaração, tudo estará em um único lugar.

1. Acesse o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal;
2. Faça o login com o seu CPF e senha ou certificado digital;
3. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda" no menu principal;
4. Na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha";
5. Nessa tela, você poderá visualizar se a sua declaração está em malha e o motivo pelo qual ela foi retida.

Lembre-se de conferir e verificar se a declaração foi enviada corretamente e se há algum erro ou inconsistência nos dados informados. Caso seja identificado algum problema, é preciso fazer a correção urgente para evitar problemas futuros com a Receita Federal.